Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.806 Trabalhos sobre Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais : 1)- Direitos: são bens declarados pelas normas jurídicas ( normas declaratórias) e essenciais à vida em sociedade. . direitos humanos . direitos fundamentais .tais direitos variam conforma a ideologia, a modalidade de Estado e a espécie de valores e de princípios que a Constituição consagra. 2)- Garantias : . se colocam diante dos direitos, mas com eles não se confundem . são normas assecuratórias :asseguram o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Fontes Do Direito
Caso Concreto 1 Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contramão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contramão de direção. A sentença julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Democracia E Direitos Fundamentais
Democracia e direitos fundamentais. O Estado democrático constitucional de direito contemporâneo vive um instigante paradoxo: a proteção dos direitos fundamentais fixados em benefício do cidadão conduzem a uma constante restrição do poder político de titularidade do próprio povo; e, em enorme medida, tal restrição do poder político, que é desempenhado em regra pelos representantes parlamentares dos próprios cidadãos, é feita através de um Poder que não dispõe de representatividade popular, o Judiciário. Essa inexorável relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Fontes de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO É conhecido pelo nome de Direito Administrativo o ramo do direito público responsável por tutelar a relação entre o poder publico e o individuo. Pertence ao ramo do direito público, e tem como objeto o estudo da organização da administração pública. O direito administrativo brasileiro é considerado um direito não codificado, pois seus conceitos estão dispersos em várias leis esparsas. Ele ainda é classificado como não contencioso, pelo fato de não possuir tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
Jurisdição crítica e direitos fundamentais
CAMARGO, Daniel Marques de. Jurisdição crítica e direitos fundamentais. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009, p.13-23. “Trata-se de uma proteção não só contra a interferência indevida de outro particular em nossas vidas, bens ou interesses, mas também uma barreira para evitar abusos e ingerências de parte do próprio Estado e entes organizados.” (p.13-14) “O ordenamento jurídico existe levando em consideração as relações necessárias que surgem da natureza dos fatos e valores em jogo.” (p.14) “Os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Fontes Do Direito
1. Definição de Fontes do Direito O significado da palavra fonte alude à ideia de algo que dá origem e, transportando tal sentido ao presente estudo, tem-se que fontes são os instrumentos que originam, que criam o direito. As fontes do direito são, portanto, aquelas capazes de revelar às pessoas as normas que devem nortear a convivência em sociedade. No entanto, é possível encontrar um grande número de classificações acerca das fontes do direito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2014 -
O poder da reforma e dos direitos fundamentais
1. O poder de reforma e os direitos fundamentais Um assunto muito importante, neste período fenomenológico do Direito brasileiro, onde os nossos juristas enxergaram a força normativa da Constituição Federal de 1988. Falar de reforma constituinte e dos direitos fundamentais é de suma importância para os novos operadores do direito. A Constituição brasileira como é sabido é de um conteúdo excepcional para organização de um Estado Democrático de Direito, onde vemos leis protetoras da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Casos de impedimento ao exercício de direitos fundamentais
Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm s ua efetividade afirmada segundo: A) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana B) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais C) A reserva do possível do Estado que obriga o atendimento das demandas sociais independentemente de recursos orçamentários D) O mínimo existencial encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Direitos fundamentais do consumidor I
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor I DIREITO DO CONSUMIDOR Título Direitos Básicos do Consumidor I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação Objetivos ENTENDER os direitos básicos do consumidor IDENTIFICAR que os fornecedores devem observar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor SABER que a educação do consumidor pode ser formal e informal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
A evolução histórica das fontes de direito reconhecidas pela doutrina brasileira
Felipe Quintella Machado de Carvalho 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2014 -
A idéia de estudar as fontes do direito
É importante mencionar que o quadro apresentado poderá sofrer críticas de alguns autores, uma vez que, ao se pretender fazer uma divisão, algumas situações podem ser muito claras para alguns e não tão claras para outros. Vê-se, por exemplo, que os estudiosos ora mencionam o Direito do Trabalho como ramo do Direito Público e ora com ramo do Direito Privado. Cesarino Jr. dizia que o Direito do Trabalho não era nem público nem privado, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Fontes Do Direito
FONTES DO DIREITO Fonte Direta Lei é um sistema de normas jurídicas emanadas do poder público, com força coercitiva, em que se contém preceito ordenativo ou proibitivo, destinadas a reger as relações sociais entre pessoas de direito público, privado ou ambas. Constituição Federal Positiva Art. 5°. (...) Inciso II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Fontes acessórias Costume é conjunto de hábitos vigentes em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2014 -
Fontes de direito ambiental
1. Na Ciência Jurídica, entende-se por Fontes do Direito, o mesmo sentido da palavra utilizada para os mananciais de água, ou seja, de brota, faz surgir o Direito. Nesse sentido, cite as fontes do Direito ambiental, explique a função destas de um modo geral e fale sobre cada uma delas. (1,5) Resposta: Fontes Materiais e Fontes Formais. FONTES MATERIAIS - refere-se às causas sociais, históricas, econômicas, que ensejaram, diretamente, o surgimento da lei. a) Movimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Fontes Do Direito
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direitos Fundamentais
2.1 Evolução Histórica dos Direitos Humanos Fundamentais Os direitos fundamentais do homem são aqueles que nascem da própria condição humana e que são ou estão previstos no ordenamento constitucional. Não se pode desconsiderar que os direitos fundamentais se solidificaram a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. Já na antiguidade, através da religião e da filosofia, foram passadas algumas idéias acerca do que são direitos fundamentais. Tal contexto deixa entrever que o homem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.235 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO - FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Orçamentária Art. 165, caput,CF, são: a) lei orçamentária anual; b) lei do plano plurianual: estabelece, por região, as diretrizes da Administração para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Contém o planejamento geral do Governo a médio prazo. Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. c) lei das diretrizes orçamentárias: conterá os planos para o exercício seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
1) Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira é o conjunto de alguns artigos da CF estabelecendo direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. E que também regulamentam a vida social, política e jurídica dos cidadãos. Direitos e garantias fundamentais não são expressões sinônimas. Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
1. Direitos Fundamentais e Sua Origem Embora se atribua que as principais fontes de inspiração das declarações de direitos fundamentais, surgiram a partir de reivindicações e lutas da humanidade, no decorrer de vários anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo. segundo silva. as condições reais ou históricas (objetivas ou materiais), em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E CARACTERISTICAS. (Universidade Paranaense – Unipar) Ana Paula Antonio da Silva R.a 55672¹, Ana Lucia Oliveira R.a 55532², Marineusa Rodrigues R.a 53798³, Paula Regina da Silva Souza R.a 5344 Ricardo Muciato Marhas5 ¹ Acadêmica do curso de Direito / Unipar ² Acadêmica do curso de Direito / Unipar ³ Acadêmica do curso Direito / Unipar 4 Docente da disciplina de Direito Constitucional/ Unipar Introdução: Os direitos e garantias fundamentais do ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2014 -
Fontes Do Direito Ambiental
Fontes do Direito Ambiental ªA investigação das fontes do Direito é questão de extrema relevância científica e prática. Não poderia ser diferente com o ramo da ciência jurídica chamado Direito Ambiental. Didaticamente, temos as fontes materiais e as formais. São fontes formais: 1 - Movimentos populares - movimentos de cidadãos em defesa da qualidade de vida e do ambiente impulsionam a criação deste ramo do direito. Tais movimentos ganharam força na Europa, Estados Unidos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Fontes Do Direito
RESUMO DAS FONTES DO DIREITO Trabalho por wagnaldo rodrigues, estudante de Administração @ , Em 22/04/2003 5 Tamanho da fonte: a- A+ Fonte: Situações que necessitam regras que ainda não existem. As Fontes do Direito são: • Imediatas ou diretas: São a lei e o costume. Geram por força própria as regras jurídicas. • Mediatas ou indiretas: São a doutrina e a jurisprudência. Não são geradoras de força própria, mas, cedo ou tarde, ocasionam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2014 -
FONTES DO DIREITO
INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São órgãos sociais que dimana o direito do povo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas e imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou imediatas (que são doutrina e jurisprudência). Sabemos que Lei é a fonte primordial do Direito. Cabendo a todos o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2014 -
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais são os direitos do homem, reconhecidos e garantidos pelo Estado, presentes na Constituição Federal de 1988 e definidos no Direito positivo com o objetivo de garantir uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. A constituição deixa clara a idéia de direitos fundamentais no Art.5º onde cita: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Definição de direitos fundamentais
mentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional. Neste tangente, o presente estudo será voltado ao delineamento da trajetória histórica dos Direitos Fundamentais, a fim de que se vislumbre seu correto conceito, ressaltando-se sua importância e seu alcance. Neste ínterim, serão demonstrados os processos de constitucionalização, que tem como cerne a institucionalização dos Direitos Fundamentais e traz consigo o formalismo definidor da rigidez constitucional, e de internacionalização, que levou à universalização dos Direitos Fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2014 -
A Eficácia Imediata Dos Direitos Fundamentais
A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INGO WOLFGANG SARLET SARLET, Ingo Wolfgang. A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 11a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições se refere à proibição do retrocesso, estabelecida como limite aos limites propostos aos direitos fundamentais, uma proteção contra o poder de reforma constitucional. Todo direito fundamental possui um âmbito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2014