Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.804 Trabalhos sobre Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Fundamentais
Trabalho de Direitos Fundamentais (Pesquisa para APS/2013.2) INTRODUÇÃO O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi, que foi gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII a.C, que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2013 -
Fontes do Direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos • Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; • Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; • Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; • Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 10/10/2013 -
O conceito de eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações de trabalho
Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar (trabalhar na cozinha do restaurante), sendo importante destacar que se tratava de norma dirigida indistintamente a qualquer pessoa candidata àquela função, independentemente da crença religiosa.Esta atividade é importante para você compreender a eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego. Para realizá-la, execute os passos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO Direitos Fundamentais Nas Relações De Emprego
Direitos Fundamentais nas Relações de Emprego. Se tratarmos da relação de trabalho, onde existe uma ligação estabelecida de subordinação, o empregador de forma alguma poderia sujeitar o funcionário a retirar a barba para exercer suas funções, isso de acordo com seus direitos fundamentais, podendo assim justificar o direito a indenização pelo dano moral consequente de sua relação de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 13/10/2013 -
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais
Aula 1 1. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado 3. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais 4. Estado de Direito 5. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
Fontes Do Direito
“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógicos próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2013 -
No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador:
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Tribunal de Contas. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. e. O Ministério Público. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Breve Histórico Podemos dizer que os Direitos Fundamentais estão direcionados à proteção da dignidade humana. Decorreram principalmente da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas. 1.1 Feudalismo – Teve como característica marcante a fragmentação do poder, uma vez que, o poder acabou sendo dividido entre os grandes senhores feudais ou proprietários de terras. Surgem as figuras dos vassalos e dos servos. 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2013 -
Palestras sobre as fontes de direito empresarial
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................ 8 QUESTÃO 1 ......................................................................................... .9 QUESTÃO 2 ......................................................................................... 10 QUESTÃO 3 ........................................................................................ 11 QUESTÃO 4 ......................................................................................... 12 QUESTÃO 5 .......................................................................................... 13 QUESTÃO 6) ........................................................................................ 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................... 15 REFERÊNCIAS........................................................................................ 16 INTRODUÇÃO Este trabalho por objetivo a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos essenciais, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes. 1) Disserte a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS Diego Ribeiro GALBIATI 1 Sérgio Tibiriça AMARAL 2 Visa-se, no presente trabalho apresentar considerações gerais a respeito dos Direitos Fundamentais da pessoa humana, e, para tanto, considera-se que o direito fundamental nada mais é do que um direito humano positivado. Ou seja, um direito humano expressamente reconhecido pela ordem jurídica interna ou internacional, seja em constituições ou em carta de direitos. Direitos Fundamentais são aqueles considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
1 No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador: Escolher Uma Resposta. Escolher Uma Resposta. A. O Poder Judiciário. Correto B. O Ombudsman. C. O Ministério Pú
1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Ombudsman. c. O Ministério Público. d. O Tribunal de Contas. e. O Poder Legislativo. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Os Direitos Fundamentais
Os Direitos Fundamentais O termo direitos fundamentais corresponde ao conjunto de direitos e liberdades institucionalmente reconhecidas e garantidas pelo direito positivo de determinado Estado. São delimitados espacial e temporarialmente, sendo inerentes ao estado de direito. Sob o ponto de vista material, os termos "direitos humanos" e de "direitos fundamentais" possuem equivalente conteúdo, pois se referem a um conjunto de normas que objetivam proteger os bens jurídicos mais sensíveis no plano da proteção da dignidade humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2013 -
- Fontes Do Direito Do Trabalho: Conceito E Classificação
- Fontes do Direito do Trabalho: Conceito e Classificação Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. Na ciência jurídica, fonte é um termo utilizado em sentido metafórico do seu significado (início, princípio, origem ou causa de onde provém efeitos tanto físicos como morais) para designar a origem das normas jurídicas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2013 -
Direitos Fundamentais
Resumo Direitos Fundamentais (Art 5° da CF) Estado = Nação juridicamente organizada através do território e do povo. Revolução Francesa (1789) = Liberdade, Igualdade e Fraternidade. FUNDAMENTOS HISTÓRICOS - Magna Carta (1215) = Documento que limitou o poder dos monarcas ingleses, impedindo o exercício do poder absoluto. - Petitions of Rights (1628) = Petição do Direito; Considerado como a origem dos direitos fundamentais modernos. - Bill of Rights (1689) = Documento feito na Inglaterra, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2013 -
Direitos Fundamentais
1) Não constitui direito fundamental do trabalhador: a) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal b) décimo terceiro salário com base na remuneração integral c) proibição de diferença de salários por motivo de idade d) descanso aos domingos e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. 2) Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos, a) desde que previsto em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Exercícios De Direitos Fundamentais
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - UNIP MANUAL DE ORIENTAÇÃO – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VERSÃO ESTUDANTES A disciplina APS consistirá em uma Atividade a ser designada pelo professor. A APS poderá ser realizada em grupo de até no Maximo 6 por cada grupo. Cada professor poderá orientar no máximo, 02 grupos É proibido o aluno realizar a APS individualmente A APS consistirá, além de um trabalho escrito que deverá ser postado no site, juntamente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
A História Do Direito Fundamentais
1. HISTÓRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO O estudo da história dos direitos fundamentais é importante para a compreensão do ordenamento jurídico, ainda mais quando se trata dos direitos essenciais à pessoa humana. Neste sentido, Norberto Bobbio (1992, p. 5) comenta que: “As garantias assegurados ao homem, por mais essenciais que sejam, são direitos que resistem ao longo da história, ou seja, surgidos em ocasiões, marcados por lutas em amparo da liberdade contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 31/10/2013 -
RELAÇAO DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................3 4 CONCLUSÃO............................................................................................. 4 3 REFERÊNCIAS.......................................................................................... 7 1 INTRODUÇÃO o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados. 2 CONCLUSÃO Direitos humanos e direitos fundamentais são direitos com diferentes âmbitos de atuação, a doutrina procura estabelecer a diferença entre ambos. Segundo Valerio de Oliveira Mazzuoli, os direitos humanos são direitos que estão positivados em tratados ou costumes internacionais, enquanto direitos fundamentais são direitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS
________________________________________ III - A teoria adotada pelo Código Penal. Uma vez verificadas as teorias, passa-se à análise da forma como o CP trata a relação de causalidade, em seu art. 13, verbis: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Ao dispor que causa é a ação ou omissão sem a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2013 -
A colisão dos direitos fundamentais e a ponderação de valores
A colisão dos direitos fundamentais e a ponderação de valores A questão da possibilidade de hierarquia entre princípios requer cuidado em sua análise, pois se levarmos em conta a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais pode parecer fácil perceber a existência de uma hierarquia entre as mesmas. Assim também em relação aos princípios, podendo-se dizer até que os princípios constitucionais são o fundamento de validade dos princípios infraconstitucionais. Todavia a questão se complica quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
Direitos Fundamentais nas relações de emprego
Direitos Fundamentais nas relações de emprego Nesse caso onde o empregador precisa seguir normas estabelecidas pela vigilância sanitária, o assunto não pode em hipótese alguma ser considerado como discriminação. Uma vez candidato a uma vaga de emprego, cabe ao empregado observar o local onde trabalhará e o que fará, para ver se suas crenças, costumes e cultura, correspondem às características da vaga. Em alguns casos, pode ate ser que o empregador, olhe o candidato por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Protecção dos direitos fundamentais: a proteção do Administrador
Aula-tema 7: A Proteção dos Direitos Fundamentais: A Proteção contra o Administrador Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais São aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. A trajetória dos direitos considerados fundamentais é extensa e tem suas origens mais ou menos localizadas na composição do Código de Hamurabi, um grande progresso para a época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.914 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2013 -
Vigência dos direitos fundamentais
1. Vigência dos direitos fundamentais: Segundo Norberto Bobbio, “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los.” 2. Realidade democrática no mundo contemporâneo: “... solo sobrevivan lãs sociedades que mejor puedan satisfacer las demandas Del próprio pueblo, em lo referente a la igualdade y los derechos humanos y a La posibilidad de que todos SUS miembros puedan alcanzar una vida plenamente humana.” Em português
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2013 -
A aplicabilidade directa dos direitos fundamentais
Da Aplicabilidade Imediata dos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são garantias que visam a preservar a dignidade da pessoa humana e, por isso, se reveste de características que lhes são atribuídas de forma mais ou menos consensual pela doutrina e pela maioria das cartas políticas, tais como, a universalidade, o caráter absoluto, a constitucionalização, a historicidade, a inalienabilidade, a a vinculação aos Poderes Públicos, bem como a aplicabilidade imediata, esta última, objeto do presente estudo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013