Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional
Caso Concreto – Tema: Repartição de Competências Lei n.º 9.346/90 do Estado do Pará faculta a matrícula escolar antecipada, em classe de 1ª série regular de 1º grau, de crianças que vierem a completar seis anos de idade até o final do ano letivo da matrícula. O Governador daquele Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da referida lei, alegando que a norma contestada, ao dispor sobre diretrizes de educação, violou o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Exercício Estacio De Sá
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Daniele, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Semanas 12 E 13 - Ciência Políticca
Tema: Regimes de Governo Semana 11 Caso Concreto 1 A leitura dos textos acima sugerem alguns fundamentos essenciais do fascismo em suas manifestações na Alemanha e na Itália. Indentifique-os. Tema: Formas de Estado Semana 12 Caso Concreto 1. Como podemos estabelecer a distinção entre Estado Unitário e Estado Federal? Estado Unitário: E aquele estado em que não há divisão territorial exclusivamente a direção de todos os serviços públicos, centralizando o poder, mesmo que esse estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Constitucional
Questão 11 A opção: “o constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX”. O constitucionalismo tem elementos de relação com a ideologia socialista. Existe dualidade entre o Estado Social e o Estado Liberal. Basta ver que a dualidade do constitucionalismo tem base inclusive nas idéias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
TGP Aula 4 (estácio 2013/resposta)
Caso 1: A. Se por um lado é praticamente pacífica a afirmação que existe a opção entre a Vara Cível e o Juizado Especial Cível Estadual, o mesmo já não pode ser dito em relação ao Juizado Especial Federal. É que a Lei nº 10.259/01, que o disciplina, tem disposição expressa que a competência do Juizado Federal é absoluta, sem oportunidade de opção pelo interessado quando naquela base territorial o mesmo já tiver sido instalado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Apostila Estacio Direito Do Trabalho
Direito Constitucional I Conteúdo 1. O Constitucionalismo e a classificação das constituições 2. Classificação e aplicabilidade das normas constitucionais 3. Hermenêutica e interpretação das normas constitucionais 4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 5. Direitos Individuais e garantias 6. Direitos Individuais e garantias 7. Direitos Coletivos 8. Direitos Difusos 9. Ações Constitucionais O Constitucionalismo Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso O transporte deste princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.825 Palavras / 44 PáginasData: 30/8/2013 -
REFORMAS PROMOVIDAS POR POMBAL
O poder exercido, justificado por esta poderosa ideologia e teoria de estado, implicava no nivelamento das classes. Eis uma teoria de Estado favorável aos grandes comerciantes monopolistas. Influenciado pelo que tinha vivido na Corte da Imperatriz Maria Teresa, Pombal fez teoria política em Portugal de forma a legitimar o seu governo dentro e fora do Reino, adotando princípios teóricos expostos por alguns filósofos, embaixadores, diplomatas e pedagogos portugueses que vivendo no estrangeiro acompanhavam as mudanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
Artigo
AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar quero expressar o meu profundo agradecimento à minha família, nomeadamente aos meus pais, que para além do apoio incondicional durante toda a minha vida me permitiram estudar num curso superior e me formar como homem e como profissional. Sempre confiaram em mim e me deram liberdade para tomar as minhas escolhas, fazendo de tudo para tornar possíveis os meus sonhos e objectivos. Sempre me apoiaram em todos os meus projectos, incluindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
Peça Semana 3 - Tributário III - Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
1. Direito Constitucional
1.1 Conceitos Fundamentais Direitos – Uma pessoa quando agredida tem direito pela lei a proteção de sua integridade física, no caso do texto caracteriza-se como violência doméstica. Garantias – Quando a lei garante por ordem judicial que a outra parte mantenha distância da vitima dando-lhe garantia de proteção. Caso não seja cumprido à outra parte respondera dentro dos processos legais. Estado de Defesa – É avaliar o julgamento da outra parte se foi justo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
O Blockbuster
O Cinema de 1970 á 1979 O Blockbuster A década de 70 foi palco de um conjunto de acontecimentos que alteraram o panorama da indústria cinematográfica norte-americana e, consequentemente, do resto do mundo. Após 25 anos de declínio económico, os anos entre 69 e 71 revelaram-se o fundo de uma crise que alterou por completo a industria. Exemplo dessa crise é o facto da Metro-Goldwyn-Mayer, um dos símbolos da décaca do cinema, se ter visto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Constitucional
Semana 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Aula 01 Pratica Simulada IV Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade número..., CPF número..., residente e domiciliado à Rua Brumadinho, número 100, Prado, Belo Horizonte- MG, vem por seu advogado infra- assinado, que receberá intimações no seu escritório situado na Rua..., com fundamento no artigo 5º, inciso LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP apresentar QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA, em face de CÁIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
SEMANA 1 PRÁTICA SIMULADA IV ESTACIO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Ref. APF nº ____ da ____DP CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..........., inscrito no CPF sob o nº............, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, nesta cidade, vem por intermédio de seu advogado signatário da presente, conforme procuração anexa, com endereço profissional ________________, onde recebera intimações e notificações pertinentes a este feito, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Felicidade No Trabalho
A gestão das pessoas tornou-se um desafio estratégico de muitas empresas na atualidade, em decorrência das mudanças importantes que acontecem no cenário competitivo. A gestão das pessoas é um processo complexo, que deve ser arquitetado com estratégias, políticas e práticas e uma estrutura de Recursos Humanos que contribua na capacitação dos gestores organizacionais no exercício desse papel. (BIANCHI, 2008) Toda e qualquer estratégia de mudança organizacional necessita avaliar o ambiente que influencia a organização, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Estacio
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Constitucional
CONTITUCIONAL I – AULA 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Estacio De Sá
Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Folclore
Folclore O conjunto de manifestações de caráter popular de um povo, ou seja é o conjunto de elementos artísticos feitos do povo para o povo, sempre ressaltando o caráter de tradicional destas representações, sempre transmitidas de uma geração para outra através da prática (os pais ensinam aos filhos, que desde pequeninos já praticam). O folclore varia bastante de um Pais para o outro, e até mesmo dentro de um Estado é bastante variável,pois as diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
Semana 5 De Administrativo
SEMANA 6: Caso concreto: A questão trata da responsabilidade do Estado pelos atos praticados por particular na execução de contrato administrativo celebrado com Administração Pública. A Lei 8.666/93 é clara ao dispor que o contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato (art.70). O dispositivo também esclarece que tal responsabilidade não fica excluída ou reduzida pela fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado. Assim sendo, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Visão geral da Plataforma
Aula-tema: Visão geral da Plataforma .NET. Recursos do Ambiente de Desenvolvimento. Inovações na Linguagem e Sintaxe. Revisão de Fundamentos de Análise Orientada a Objetos: conceitos de objetos, classes, atributos métodos. Essa atividade é importante para que você conheça as características e recursos da plataforma .NET e desenvolvimento de software Orientado a Objetos. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o capítulo do livro-texto e complementares sobre as principais características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Tópicos De Constitucional
Semana 01 de Tópicos de Constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
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etapa 5ª etapa 6ª etapa Final do processo 14. Dado Z, a) Calcular o multiplicador b) Interprete os resultados Z Multiplicador 0,05 0,10 0,20 0,50 0,80 1,00 15. Qual é o principal objetivo da política monetária? 16. Explique os motivos que as pessoas demandam moeda e sua relação com a renda e com os juros. 17. Por que as pessoas querem manter menos dinheiro quando as taxas de juro se elevam? 18. Por que uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
UMA ARTE SEM IDADE
UNIVERSIDADE DE UBERABA BEATRIZ ARGINA DE MORAIS OLIVEIRA CONTAR HISTÓRIAS:UMA ARTE SEM IDADE CRUCILÂNDIA – MG 2013 COELHO, Betty. Contar histórias: uma arte sem idade. 10. ed. São Paulo: Ática, 1999. O trabalho da autora baseia-se na arte e no gosto que a acompanham de contar histórias. “A força da história é tamanha que narrador e ouvintes caminham juntos na trilha do enredo e ocorre uma vibração recíproca de sensibilidades, a ponto de diluir-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013