Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A jurisdição penal
CASO CONCRETO VIII 1) A jurisdição penal é o poder de solucionar o conflito relacionado a liberdade do indivíduo e a pretensão punitiva. Os princípios violados foram: Princípio do juiz natural, art5º, III, C.R.F.B/88, princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional, princípio da improrrogabilidadde, princípio da indegabilidade. As características da jurisdição: - Unidade; - Secundariedade; - Imparcialidade; - Substituidade. 2) Letra – A. CASO CONCRETO IX 1) A competência do juizado será determinada pelo lugar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional II Aula 16
Aula 16 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. b) Além de outros casos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.319 Palavras / 18 PáginasData: 10/6/2013 -
AULA 10 APELAÇÃO CIVEL PROCESSO PENAL
Semana 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE NITEROI - RJ ASPLÊNIO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Loca, Data OAB XXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA _____ EGRÉGIO CÂMARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO Processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional QUESTÃO
Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinaram a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro? QUESTÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto 1 Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional
CASO CONCRETO Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte crime previsto na chamada Lei de Racismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
A Emenda Constitucional 45
A Emenda Constitucional 45 Após debates que chegaram a ameaçar a própria existência da Justiça do Trabalho, a Reforma do Judiciário que tramitou no Congresso Nacional evoluiu para consagrar, com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45, de 08 de dezembro de 2004, vigente a partir de 31 de dezembro de 2004, quando publicada, não apenas a permanência desse ramo especializado do Poder Judiciário como a ampliação de sua competência constitucional, assim elencando o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Constitucional
1- Conceitue o controle de Constitucionalidade. R- Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer (atos normativos e entre eles a lei) e a Constituição, no aspecto formal e material. 2- O que se entende de Inconstitucionalidade? R- a desconformidade do ato normativo primário ou da norma constitucional derivada com o conteúdo material da Constituição ou o vício da norma elaborada sem observância das normas constitucionais concernentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional Fic
AULA 6 1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. C II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Pablo Picasso - Biografia E Obra.
COLÉGIO ESTADUAL ERALDO TINOCO ENSINO MÉDIO ARTES PABLO PICASSO – BIOGRAFIA E OBRA. CÁCIA,FABIANA,SANDRO E SILVANA; 1º ANO D, NOTURNO; PROF.RONALDO BATISTA. VERA CRUZ 10 DE JUNHO DE 2013. “Deus é, sobretudo, um artista. Ele inventou a girafa, o elefante, a formiga. Na verdade, Ele nunca procurou seguir um estilo – simplesmente foi fazendo tudo aquilo que tinha vontade de fazer”. A frase em destaque é de Pablo Picasso um dos maiores artistas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.973 Palavras / 8 PáginasData: 10/6/2013 -
TRABALHADOR DOMESTICO - INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO TRABALHADOR DOMÉSTICO: INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL ORIENTANDO: ROGÉRIO LEANDRO FURQUIM ORIENTADOR: PROFESSOR JACOBSON SANTANA TROVAO GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: ROGÉRIO LEANDRO FURQUIM TRABALHADOR DOMÉSTICO: INSTRUMENTOS EM BUSCA DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.389 Palavras / 18 PáginasData: 10/6/2013 -
MARKETING
Marketing Segmentação Em princípio, parece uma tarefa fácil segmentar um mercado, mas na realidade existem muitas dificuldades. A empresa deve pensar sempre numa forma de atuar no mercado. Ao pensarmos em mercado, necessitamos antes de tudo traçar uma definição do que vêm a ser estes mercados. A empresa conseguirá vender seus produtos aos consumidores se existem alguns requisitos básicos: Deve existir algum pessoa com necessidade que seja satisfeita com a compra do produto; A pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA
A IMPORTÂNCIA DO LÚDICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL Quando se propõe a trabalhar com crianças bem pequenas, deve-se ter como princípio, conhecer seus interesses e necessidades. Isso significa saber verdadeiramente quem são saber um pouco da história de cada uma, conhecer a família, as características de sua faixa etária e a fase de desenvolvimento em que se encontra, além de considerar o tempo que permanecem na escola. Só assim podem-se compreender quais são as reais possibilidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2013 -
Prova Direito Administrativo II - Estacio De Sá
1 - Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condição de professor, Aristóteles é servidor público contratado mediante concurso público sob o regime de 40 horas semanais, regido pela Lei 8.112/90, enquanto que, na sociedade de economia mista, trabalha pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por 8 horas, com jornada flexível. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o regime de acumulação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2013 -
Caderninho Estacio TGP AULA 9 A 15 2013.1
CORREÇÃO EXERCÍCIOS TGP AULA 9 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolver instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? RESPOSTA Resposta afirmativa. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2013 -
Caso Semana 9
Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Penal II - Planos De Aula Semana 1, 3 E 4
SEMANA 1 Questão 1 O termo de concurso formal impróprio se impõe se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal), ou seja, os réus possuíam dois objetos, pois a intenção era matar as duas vítimas. Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
TÓPICOS DE CONSTITUCIONAL
SEMANA 01 Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
CIENCIA POLITICA - Universidade Estácio De Sá RJ
ESTUDO DIRIGIDO PARA A PROVA AV2 1. Qual o conceito de Democracia? É o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana. Institucionalização da liberdade. 2. Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. Descreva abaixo a razão desta separação dos poderes. A ideia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.684 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2013 -
Rock and roll
Rock é o termo abrangente que define um gênero musical popular que se desenvolveu durante e após a década de 1950. Suas raízes se encontram no rock and roll e no rockabilly que emergiu e se definiu nos Estados Unidos no final dos anos quarenta e início dos cinquenta, que evoluiu do blues, da música country e do rhythm and blues, entre outras influências musicais que ainda incluem o folk, o jazz e a música
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 17/6/2013 -
Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa
Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2013 -
IMPORTÂNCIA DO ENSINO DE ARTES
IMPORTÂNCIA DO ENSINO DE ARTES NAS ESCOLAS Márcia Moser Prof. Daniel Reis Centro Universitário Leonardo da Vinci– UNIASSELVI Licenciatura em Artes Visuais (ART-0073) – Prática do Módulo III 14/12/2012 RESUMO Homem sempre buscou através da história, compreender e transformar a realidade. Através desta busca, desde os primórdios da vida humana a arte esta inserida no cotidiano da mesma, pois é através da arte que o homem procura compreender e transformar essa realidade. Na arte, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.799 Palavras / 12 PáginasData: 21/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação sem sua presença. Suas bases territoriais são compostas pelos Municípios, que também figuram como Entidades Federativas, sendo a "célula política" do corpo federativo. Os Estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.935 Palavras / 16 PáginasData: 21/6/2013 -
CASO PRATICO ESTACIO
14º CASO PRÁTICO Articulação – Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos – conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos de apelação e de agravo. Recurso contra sentença. Lei nº 9.099/95. Direito do consumidor. TEMAS 1. Relação de Consumo 1.1 Conceito de consumidor; 1.2 Conceito de Fornecedor; 2. Os Direitos Básicos do Consumidor – artigo 6º CDC 3. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica – artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.370 Palavras / 18 PáginasData: 21/6/2013 -
A carreira musical de Bono Vox
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO Faculdade de Engenharia de Resende BONO VOX ADRIANO LARANJO MARQUES RESENDE 2013 ADRIANO LARANJO MARQUES BONO VOX Trabalho apresentado ao curso de Engenharia Civil da Faculdade Dom Bosco referente a composição de nota do 2° bimestre da matéria de processamento de dados. Orientadora: ____________________________________ Co-orientadora: ____________________________________ RESENDE 2013 ADRIANO LARANJO MARQUES BONO VOX Data: 20/06/2013 Nota: ________ BANCA EXAMINADORA: _______________________________________________________ Dr: Alexandre Glaus AEDB _______________________________________________________ Mestre: Reginaldo Turco UFRJ _______________________________________________________ Prof:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2013