Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
139.662 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Tópicos Empresarial Semnas 8 A 12 UNESA
SEMANA 8: Fábio, sócio da sociedade Divina Pastora Confecções Ltda., que possui 12 sócios, toma conhecimento da intenção dos demais sócios de realizar um aumento de capital. Fábio concorda com a referida pretensão, mas não deseja exercer o seu direito de preferência, caso a proposta seja aprovada. No contrato social, não há qualquer cláusula sobre a cessão de quotas ou a cessão do direito de preferência. Fábio o procura com as seguintes indagações: A) Havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei Da Adoção
O que é adoção? A adoção é precipuamente um ato de amor. Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Consolidação Das Leis Do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Representação Criminal Crime De Ameaça Art 147 Do CP Lei Maria Da Penha
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO POLICIAL DE BELO HORIZONTE(MG) ( CPP, art. 4º c/c art. 70) MARIA DAS QUANTAS, brasileira, casada, maior, comerciária, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 000, Centro, Belo Horizonte(MG) inscrita no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, poussidora do RG nº. 778899 – SSP/MG, vem, na qualidade de ofendida, com o devido respeito a Vossa Senhoria, no presente propósito intermediada por seu patrono que ao final assina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
OS CONCEITOS DA LEI FUNDAMENTAL
ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? R: A legislação como as leis que regulam as relações sociais do país ou determinada área. A importância para a educação é que ela representa o estabelecimento de uma igualdade entre as pessoas na definição ou garantia dos direitos. Com as leis, todos passaram a ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.453 Palavras / 26 PáginasData: 27/11/2013 -
Campo elétrico. Gauss a lei
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 2 (Equipe) Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2013 -
Lei de Kirchhoff
Lei de Kirchhof Solução: Encontrando VR1 VR1 = [ R1 ÷ (R1 + R2) ] . V VR1 = [ 7,5Ω ÷ (7,5Ω + 7,5Ω) ] .12V VR1 = [ 7,5Ω ÷ 15Ω ] . 12 V VR1 = 0,5 . 12 V VR1 = 6V Lei de kirchhoff das tensões Solução: Encontrando VR2 VR2 = [ R2 ÷ (R1 + R2) ] . V V7,5 = [ 7,5Ω ÷ (7,5Ω + 7,5Ω) ] .12V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Etica, Moral E Lei
Ética O termo, ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Teria sido traduzida em latim por mos oumores (no plural), sendo essa a origem da palavra moral. Uma das possíveis definições de ética seria a de que é uma parte da filosofia (e também pertinente às ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2013 -
Montesquieu- Do Espirito Das Leis
Montesquieu – Do Espírito das Leis Introdutoriamente "O espírito das Leis”, compara os diferentes tipos de governo , a República, a Monarquia e o Despotismo, cada um deles é basead0 em uma natureza ,e em um princípio. O objetivo primordial de todas elas é a conservação e o melhor governo é o que melhor se adapta ao povo e a sua natureza. A corrupção delas se inicia pelo seu princípio, podendo ser evitada através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.728 Palavras / 31 PáginasData: 2/12/2013 -
Elemento técnico da lei e da legislação
Elemento Técnico do Direito e Técnica Legislativa Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 1 2. A Introdução ao Estudo do Direito 2 Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.620 Palavras / 19 PáginasData: 2/12/2013 -
Alguns
O poder público e a sociedade entendem que o Brasil poderia e deveria produzir serviços sociais públicos de qualidade mesmo, sob a economia capitalista. Deveria demandar tal responsabilidade do Estado a fim de poder suavizar os conflitos sociais. A seguridade social é conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194), essa foi à primeira vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Lei De Iniciativa Popular
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS Programa de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA BELO HORIZONTE, MG 2010 O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA Monografia apresentada ao PRODEP-UFMG, como parte dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.450 Palavras / 38 PáginasData: 3/12/2013 -
Campo Elétrico Lei de Gauss
Aula Tema: Campo Elétrico Lei de Gauss Essa atividade é importante para compreender a ação e a distancia entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. PASSO 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvam explosões de fábricas que têm produtos que geram ou são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Lei gaussiana
Capítulo 9-Lei de Gauss LEI DE GAUSS Quando se coloca fubá (ou similar) na superfície de um óleo viscoso onde existem cargas elétricas aparecem linhas . Faraday percebeu que a direção da linha em cada ponto do espaço era a direção da força elétrica que atuaria em uma carga elétrica pontual colocada naquele ponto. Por isso denominou essas linhas de linhas de força. Faraday convenciou que o sentido de uma linha em um ponto qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2013 -
Lei tributária; Homenagem: definição e tipos de impostos
es sugeridos para pesquisa INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Guia Básico – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa__patentes>. Acesso em: 02 abr. 2013. INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Quanto Custa – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa_desenho_industrial>. Acesso em: 02 abr. 2013. Anotar quais são os documentos para fazer o registro industrial e o quanto custa para obtê-lo, em um relatório de no máximo uma página. As informações conseguidas contribuirão na execução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Crítica Ao Anteprojeto De Atualização Da Lei 8078/90 (CDC) Quanto Ao Comércio Eletrônico
CRÍTICA AO ANTEPROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI 8078/90 (CDC), QUANTO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO O comércio eletrônico é uma das áreas consideradas prioritárias no processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Impossível mencionar as evoluções que ocorreram na legislação brasileira, e não citar um dos seus ramos que mais gera conflitos: a relação entre consumidor e fornecedor. O povo Babilônico apresentou os primeiros indícios escritos do direito do consumidor no Código de Hamurabi.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
DIREITOS DOS PRESOS À LUZ DO ORDENAMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
DIREITOS DOS PRESOS À LUZ DO ORDENAMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. É de relevância que uma das consequências dos inúmeros conflitos ocorridos ao longo da história é a preocupação crescente com os direitos humanos, entre estes, os direitos dos encarcerados, visto que são objetivos das penas a eles impostas a ressocialização, a reabilitação e a reeducação, visando justamente reconduzi-los ao convívio social. Assim, surgiram diversas regulamentações aos direitos dos presos, sendo em nosso país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Artigo 12
Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
RESPONSABILIDADES DA LEI
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - IDPP PROFESSORA DANIELA SAMANIEGO ______________________________________________________________________ DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
1.0 Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC), disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz[carece de fontes], a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
Importância de estudar sociologia jurídica na compreensão e aplicação da lei
A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 5/12/2013 -
Segunda Lei De Mendel
Segue abaixo um exemplo prático da Segunda lei de Mendel: Do cruzamento de ervilhas com características puras, em homozigose dominante e recessiva respectivamente para a cor da semente (amarela e verde) e para a textura da semente (lisa e rugosa), temos a seguinte representação para a geração parental e seus gametas: RRVV (semente lisa e amarela) x rrvv (semente rugosa e verde) Gameta → RV Gameta → rv Desse cruzamento são originados exemplares vegetais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Lei de herança
e) É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador. Gabarito: C conforme art. 1839, V, CC. WEB 11 Caso Concreto 1 José, utilizando parte disponível de seu patrimônio, nomeou como herdeiro testamentário o primeiro filho que Luana vier a ter. No entanto, quando este filho completar 18 anos deverá transmitir os bens confitados ao primeiro que Marcelo vier a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013