Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
139.662 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Descumprimento de ordem judicial nos Juizados Especiais de Relação de Consumo e as sanções aplicadas pela Lei 9099\95
CURSO DE DIREITO HELENA LIMA ROCHA DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NOS JUÍZADOS ESPECIAIS DE RELAÇÃO DE CONSUMO E AS SANÇÕES APLICADAS PELA LEI 9.099\95. SALVADOR 2013 HELENA LIMA ROCHA DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NOS JUÍZADOS ESPECIAIS DE RELAÇÃO DE CONSUMO E AS SANÇÕES APLICADAS PELA LEI 9.099\95. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, pelo Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho – F2J. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
ATPS: Consolidação das leis trabalhistas
ntrato individual de trabalho, suas formas e aplicação prática. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar o texto abaixo transcrito: Do ponto de vista social, a ruptura do contrato por iniciativa do empregado traz conseqüências menos danosas que a ruptura por iniciativa do empregador. Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Etapas para avaliar o processo de comunicação entre os negociadores da gravadora e os residentes
DESAFIO PROFISSIONAL Uma conceituada gravadora de música, através DESAFIO PROFISSIONAL Uma conceituada gravadora de música, através de pesquisa realizada referente a custo, logística e ambientação ideal, pretende se instalar em um bairro classe média de uma cidade no interior de São Paulo, onde pretende inclusive investir em melhorias na região circunvizinha, trazendo assim um progresso contínuo ao local escolhido como sede da empresa. Os moradores, através da associação de moradores do bairro, quando souberam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Lei sobre Proteção de Civis
civil (do latim civilis, genitivo de civis, "cidadão"), de acordo com o direito internacional humanitário, é uma pessoa que não pertence às forças armadas de seu país. O termo também é utilizado coloquialmente para se referir a pessoas que não são membros de uma profissão ou ocupação em particular, especialmente por membros de agências que, como a polícia militar, tenham estruturas semelhantes àquelas de unidades militares. O comentário de 1958 do Comitê Internacional da Cruz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Linguagen verbal
Linguagen verbal: 31/07/200512h43 Comunicar erro Imprimir O termo "verbal" tem origem no latim "verbale", proveniente de "verbu", que quer dizer palavra. Linguagem verbal é, portanto, aquela que utiliza palavras - o signo linguístico - na comunicação. A linguagem verbal tem duas modalidades: a língua escrita e a língua oral. Linguagem oral é a que se usa quando o interlocutor está frente a frente conosco e justamente podemos falar com ele. Já a escrita, em tese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Lei De Ohm
Essa expressão não depende da natureza de tal condutor: ela é válida para todos os condutores. Para um dispositivo condutor que obedeça à lei de Ohm, a diferença de potencial aplicada é proporcional à corrente elétrica, isto é, a resistência é independente da diferença de potencial e da corrente. Um dispositivo muito utilizado em aparelhos eletrônicos, como rádios, televisores e amplificadores, que obedece à essa lei é o resistor, cuja função é controlar a intensidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Testando a teoria do estado e da lei
Aula 2 Notas: 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
LDB-Lei De Diretrizes E Base
1. INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define e regulariza o sistema de educação brasileiro. Sua primeira versão foi publicada dia 20 de dezembro de 1961, no mandato de João Goulart. A educação brasileira era somente citada na Constituição de 1934 até o momento de sua homologação. Antes disso, foram necessários 13 anos de debate para sua aprovação, quase 30 anos após sua citação na Constituição de 1934, o motivo que levou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
RESUMO DA LEI 8080
Resumo da Lei nº8080 Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990 Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Comportamento da lei do assunto
1° SEMESTRE DIREITO AULA TEMA 1 1;e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem. R: . Da Moral e do Direito 2; Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
LEI ROUANET
Lei Rouanet A Lei 8.313 mais conhecida como Rouanet foi criada durante o governo Collor com a finalidade dos resultados sobre o arrojo salarial e de gastos governamentais. Com isso o governo criou leis para suprir as necessidades desses órgãos que antes eram responsáveis pelo cinema brasileiro e cultura geral. Ela tem a finalidade de : estimular a produção, a distribuição e o ecesso aos produtos culturais (CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
NR 12
NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Princípios Gerais Esta Norma definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2014 -
Campo Elétrico E Lei De Gauss
Desafio Explicar as grandezas físicas que envolvem as leis básicas sobre a força e o campo elétrico. ETAPA 1 Análise vetorial e Lei de Coulomb Esta atividade é importante para que você se familiarize com a álgebra vetorial aplicada na Teoria Eletromagnética Passo 1 Em coordenadas cartesianas, o vetor A inicia na origem e vai até o ponto P1 (2,3,3) e o vetor B inicia na origem e vai até o ponto P2 (1,-2,2). Determine:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
A Lei do Trabalho
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. b. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. c. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. As corporações de ofício marcam o surgimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Lei No Tempo
atório quando o quadro clínico do dependente ou a natureza de suas manifestações psicopatológicas assim o exigirem. § 1º Quando verificada a desnecessidade de internação, o dependente será submetido a tratamento em regime extra-hospitalar, com assistência do serviço social competente. § 2º Os estabelecimentos hospitalares e clínicas, oficiais ou particulares, que receberem dependentes para tratamento, encaminharão à repartição competente, até o dia 10 de cada mês, mapa estatístico dos casos atendidos durante o mês anterior,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.783 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2014 -
A lei sobre a introdução no Código Civil do Brasil
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Vigência Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.465 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
A lei do ampere e do campo magnético. Indutância. Circuitos magnéticos
ETAPA 3 Aula-tema: Lei de Ampere e Campo Magnético. Indutância. Circuitos Magnéticos. Passo 2 Mostrar matematicamente que a energia armazenada para o capacitor é dada por: U=1/2 〖CV〗^2 Seja q a carga que foi transferida para o capacitor até um certo instante t a d.d.p. nesse instante é dada por: V=q/C Se uma pequena carga adicional dq for transferida do condutor negativo (que pode ser considerado no potencial nulo), para o condutor positivo no potencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Lei natural, objetiva e subjetiva
Direito natural, objetivo e subjetivo 1 – INTRODUÇÃO A legislação tem como doutrina, reconhecer os recursos usados no julgamento de um determinado sujeito mediante normas jurídicas, a fim de promover justiça por meio da analogia. Dessa forma, o Direito Natural se relaciona com o Direito Positivo, na medida em que necessita da aprovação legal do Direito Positivo para que seja abordado. O Direito Natural é fruto da convivência natural e social do homem, sem elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2014 -
Leis de Newton
PRIMEIRA ETAPA Aula Tema: Leis de Newton Passo 1 Supor um próton que voa no interior do anel do LHC, numa região que o anel pode ser aproximado por um tubo retilíneo, conforme o esquema da figura 3. Supondo ainda que nessa região, o único desvio da trajetória se deve à força gravitacional Fg e que esse desvio é corrigido (ou equilibrado) a cada instante por uma força magnética Fm aplicada ao próton. Nessas condições,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
NOVA LEI SOBRE TRANSPORTE DE ARTIVINCO
7. transportes 7.1 NOVA LEI PARA O TRANSPORTE DA EMPRESA ARTIVINCO Informa Gabriela Stefan Leite, do Rh da empresa Artivinco, ressalta, ainda, que os motoristas também foram alertados para importância da direção defensiva. Foi adotado na empresa Artivinco uma nova lei chamada 12.619/2012 sobre transporte em abril deste ano e foi aprovado pelo governo federal. Na pratica, as regras proíbem os profissionais de dirigir por um período superior a quatro horas sem descanso mínimo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Adolescente Em Conflito Com A Lei
Flavio Mattos O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI BOA VISTA Setembro - 2009 Flavio Mattos O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Este projeto tem por finalidade apresentar a problemática do adolescente em conflito com a lei na cidade de Boa Vista, processado sob a orientação da profº Leila Perussolo da disciplina Metodologia da pesquisa do curso de segurança Publica da UERR. BOA VISTA Setembro-2009 SUMARIO 1 – vocabulário técnico------------------------------------------------------ 2 – resumo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
A LEI DE MOMENTO ADICIONAL - MISSÃO LEGISLATIVA
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO – ATIVIDADES EXERCIDAS EM CONDIÇÕES DE RISCO OU INSALUBRES – APOSENTADORIA ESPECIAL – SERVIDOR PÚBLICO – ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR – MORA LEGISLATIVA – PRECEDENTES DO PLENÁRIO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O Plenário, na sessão realizada em 30 de agosto de 2007, concedeu, à unanimidade, a ordem no Mandado de Injunção nº 721-7/DF, da minha relatoria, reconhecendo a omissão legislativa em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
LEI ROMANA
1. INTRODUÇÃO 1.1 - DIREITO ROMANO: É um termo histórico Jurídico que se da ao conjunto de normas, preceitos e princípios que foram utilizados pelo Império Romana por cerca de 12 seculos, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.370 Palavras / 18 PáginasData: 9/4/2014 -
Lei Complementar 123
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL – TEÓRICA SIMPLIFICAÇÃO Rodrigo Leme Dias de Souza Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (FACCAA-SP) rodrigoleme@contabilista-sp.com.br Aline Gabriele Santos Franco Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) aline_gabriele@contabilista-sp.com.br Adriano Augusto de Souza Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) souzao009@gmail.com Janaina Simone da Silva Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) janaina2ss@hotmail.com RESUMO O artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.721 Palavras / 19 PáginasData: 10/4/2014 -
Extraterritorialidade Na Lei Penal
Introdução Apresentaremos neste trabalho o Princípio da Extraterritorialidade, regido pelos artigos 7º, 8º e 9º do Código Penal Brasileiro, que consiste respectivamente, na sujeição dos crimes cometidos no estrangeiro à lei brasileira, na atenuação ou computação de pena cumprida no estrangeiro, e na eficácia de sentença estrangeira. Integramos à pesquisa duas jurisprudências comentadas do Superior Tribunal de Justiça. Princípio de Extraterritorialidade: Segundo Capez, consiste na aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos fora do Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2014