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Lei da ficha limpa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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6.512 Trabalhos sobre Lei da ficha limpa. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • Lei De Shannon

    Lei de Shannon A Lei de Shannon foi conhecida 20 anos após a Lei de Nyquist e leva em consideração a existência de ruído na transmissão. Na presença de ruído branco a capacidade máxima de um canal se torna: C = W log2(1 + S/N) Com a tecnologia atual é possível se obter até 1/3 da capacidade máxima prevista para a Lei de Shannon e, então, para as linhas telefônicas existentes pode-se escrever: Figura 2.3

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    Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: Romanez
  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996

    equena Constituição A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição". Nem por isso ela deve ser encarada como um conjunto de

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: Albertina
  • Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena

    Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena - 7 É inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado”). Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deferiu habeas corpus com a finalidade

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: henriquek11
  • Leis de Newton

    CAPÍTULO I Leis de Newton: 1. conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. Passo

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    Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: clauscia
  • Principais leis abolicionistas

    Principais leis abolicionistas: Lei Bill Aberdeen (1845) – Proibia o tráfico negreiro e aprisiona navios que transportavam escravos e julgava os traficantes na Inglaterra. Lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 que concedia o transporte de cativos da África para as Américas, foi um período de conflito, os britânicos confiscavam vários navios negreiros brasileiros, invadindo águas territoriais brasileiras e até trocando tiros com as autoridades locais, assim sendo criada a Lei Eusébio de

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    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: asdahdaid
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Caso Concreto A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao estabelecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Constitui-se, assim, num marco na história das finanças públicas no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: dani2208
  • Campo Elétrico – Lei de Gauss

    Centro Universitário Anhanguera – Santo André ATPS de Física III Professor: Celso Curso: Engenharia de Processos de Produção Nome: Ra: Alexandre Parize 5889165558 ETAPA 1 Campo Elétrico – Lei de Gauss Passo: Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou site da internet, noticia que envolvem explosões em fabricas que tem produtos que geram ou são a base de pó. EXPLOSÃO DE PÓ Mesmo pouco conhecida no Brasil as explosões de pó já ocasionam

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    Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: PARIZE007
  • Leis De Newton

    Lei de Newton – Lei da Inércia A primeira lei de Newton, ou da inércia, diz que a tendência dos corpos, quando nenhuma força é exercida sobre eles, é permanecer em seu estado natural, ou seja, repouso ou movimento retilíneo e uniforme. Em resumo, na ausência de força: - Um corpo ou objeto parado, em razão de sua inércia, tende a permanecer em repouso; - Uma vez iniciado o movimento, a tendência do corpo

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: CaiqueMurback
  • Resenha Sobre O Artigo "a Aplicabilidade Da Pena Restritiva De Direitos Na Nova Lei De tóxicos"

    Resenha sobre o artigo “a aplicabilidade da pena restritiva de direitos na nova lei de tóxicos” de autoria do Professor Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, realizado pelo Acadêmico de Direito Helder Leite O material a ser resenhado é uma análise do artigo 33, parágrafo 4º da Lei n.º 11.343/06, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois veda a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, o que o faz contrariar

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    Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: Helder2011
  • LEI MARIA DA PENHA

    A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O presente trabalho é uma abordagem sobre o novo diploma legal, Lei 11.340/2006, que inclui medidas cautelares aos procedimentos que tratam dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo evolutivo histórico justifica a criação da lei e tais medidas, tendo em vista as consequências sofridas pela mulher, da grande repressão e machismo direcionados a mesma.

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    Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: RoseLima
  • Princípios E Leis Do Direito Administrativo

    Introdução Nesse trabalho, teremos a oportunidade de relatar alguns princípios, bem como, esclarecermos a importância desses princípios para o mundo jurídico, para as normas. Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Para Carlos Ari Sundfeld, os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico

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    Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: silvanapaixao
  • Lei 12.015/90

    Lei 12015/09 | Lei Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos

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    Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: ridna
  • Lei De Newton

    ETAPA 1 Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. Passo 1

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: sid321
  • Leis de Newton

    Atps Engenharia-Fisica2º CAPÍTULO I Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton.

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    Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: GabrielSDLC
  • A Lei de Introdução ao Código Civil

    Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções

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    Tamanho do trabalho: 4.808 Palavras / 20 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: mmpereira573
  • Lei De Drogas

    Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja

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    Tamanho do trabalho: 9.676 Palavras / 39 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: renatabarel
  • Lei De Ohm

    ¬¬ LUIZ GUSTAVO PROENÇA MARCELO FERNANDOS DOS SANTOS MICHAEL W. MOURA THIAGO W. GONÇALVES LEI DE OHM Telêmaco Borba - PR 2013 LUIZ GUSTAVO PROENÇA MARCELO FERNANDOS DOS SANTOS MICHAEL W. MOURA THIAGO W. GONÇALVES LEI DE OHM Trabalho apresentado para o Curso de Engenharia Química – III período, da Faculdade de Telêmaco Borba, para fins de avaliação na disciplina de Física Experimental II, ministrada pela professora Mestre Denise. Telêmaco Borba – PR Junho/2013 SUMÁRIO

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    Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: marcelofac
  • Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa QuestÃO Objetiva

    Caso Concreto (OAB) Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes. Decida a questão de maneira fundamentada. Gabarito – Assiste razão ao Governador, isto

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: Clausid
  • Lei Complementar

    Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I

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    Data: 9/6/2013 Por: shaladynno
  • A Lei e a Propriedade

    A Lei e a Propriedade Uma tal transformação do sistema de trabalho implica uma transformação do Direito. Não se trata, evidentemente, de fazer votar novas lei no parlamento e pelo Congresso. Estas transformações atingem as próprias bases da sociedade, todos os seus costumes e as suas práticas, muito além das modificações provisórias que resultam dos actos parlamentares. Esta transformação reporta-se às leis básicas de toda a sociedade e não apenas de um determinado país, porque

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    Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: 2424
  • As leis sobre a abolição do comércio de escravos

    Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiroz que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil.Todavia,esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil.Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual três anos após a sua ratificação(que se deu em 1827) declararia como ilegal

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: jimmyrom
  • Lei 8.429 De 2 De Julho De 1992

    Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Atualiza em 25.10.01 MPV 2225-45, DE 4.9.01 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das

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    Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: josemadeira21
  • Leis De Newton

    Segunda Lei de Newton Professor explica a segunda lei de newton “ Lex II: Mutationem motis proportionalem esse vi motrici impressae, etfieri secundum lineam rectam qua vis illa imprimitur. ” “ Lei II: A mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida, e é produzida na direção de linha reta na qual aquela força é imprimida.9 ” A segunda lei de Newton, também chamada de princípio fundamental da dinâmica,3 afirma que a força resultante

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: vinnylhp
  • Lei De Diretrizes E Bases

    A partir da Lei 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabeleceu-se a finalidade da Educação no Brasil, como deve estar organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis bem como os níveis e modalidades de ensino. A Educação básica no Brasil é composta pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Inclui-se também o nível superior. Existem ainda outras modalidades de ensino, educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional ou técnica, educação especial e

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    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: Nathy_1508
  • Сódigo de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990

    código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Compartilhe Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Citado por 100 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Anúncios do Google Vestibular 2013 Vestibulares.br/Curso_Superior Faça sua graduação na Anhanguera. Agende sua prova.

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    Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: lumelli1

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