Lei da ficha limpa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.512 Trabalhos sobre Lei da ficha limpa. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, torna pública, as condições para a inscrição e seleção de Estagiários nas áreas que especifica, com fundamento no disposto nas leis 11.788 de 25 de setembro de 2008
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, torna pública, as condições para a inscrição e seleção de Estagiários nas áreas que especifica, com fundamento no disposto nas leis 11.788 de 25 de setembro de 2008, Lei Municipal nº 194 de 03.07.98 e decreto nº de 5317 de 15 de abril de 2013. 1. – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A seleção visa o oferecimento das vagas para futuro provimento de Estagiários nas área que especifica;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2013 -
As Leis Tem Uma Força Superior Aos Laços Afetivos.
Cada um dos sistemas de religião criados pelo homem modificou sua forma de lidar com o transcendental, mas também influenciou sua vida temporal. A Igreja de Jesus, por exemplo, teve um papel fortíssimo na evolução dos códigos de leis que normatizam a vida das sociedades humanas. No livro que estou quase terminando, Uma História que não é Contada, diz (p. 206): “Desde o surgimento dos bárbaros no Império Romano do Ocidente, as leis eram apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
Resumo da lei maria da penha 1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial); 1.1.No âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 1.2.No âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2013 -
Regulamento da lei Nº 997, de 31 de maio de 1976, que prevê a prevenção е o controle da poluição do meio ambiente
DECRETO Nº 8.468, de 08 DE SETEMBRO DE 1976 (Atualizado com redação dada pelo Decreto 54.487, de 26/06/09, que passa a vigorar em 180 dias após sua publicação em 27/06/09) Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Paulo Egydio Martins, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.310 Palavras / 38 PáginasData: 25/6/2013 -
Lei Sarbanes Oxlei
LEI SARBANES OXLEY Introdução Em julho de 2002 foi promulgada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, estabelecendo uma das maiores reformas já ocorrida na regulamentação do mercado de capitais norte americano. A lei foi uma resposta aos escândalos contábeis que envolveram grandes companhias consideradas umas das melhores para se trabalhar, do qual estabeleceu regras para a padronização e aperfeiçoamento dos controles financeiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque (NYSE).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2013 -
Lei N 6.360
LEI N 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art.1 - Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.823 Palavras / 28 PáginasData: 27/6/2013 -
Adolescente Em Conflito Com A Lei O Que Devemos Reduzir
5.1 Adolescente em conflito com a lei, o que precisamos reduzir? Raquel Assunção Silveira Psicóloga – PUC/MG 1995 Pós Graduada em Educação Social - UNISAL/Campinas - 2002 Mestranda em Administração Pública com ênfase em Gestão de Políticas Sociais – 2006/2007 Diretora do Centro de Atendimento ao Adolescente - CEAD - BH/MG Reduzir a idade penal tem sido a solução apontada pelo senso comum para a diminuição da violência que envolve o adolescente em conflito com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2013 -
Resumo Das Leis Do Exercício Profissional
Lei 7498/86 | Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 A referida lei dispõe-se sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e outras providências. É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, porém suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Importante citar que a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2013 -
"Inserção Dos Portadores De Deficiência Física" - Um Estudo Comparativo Sobre O Que Tem Sido Feito Pela Fiesp, CUT E Força Sindical Sobre O Tema, E A Lei 6297/75
UMESP - UNIVERSIDADE METODISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO Mestrado em Administração Gestão de Recursos Humanos Autor: MARCIA DA SILVA Tema Paper: “Inserção dos Portadores de Deficiência Física” – Um estudo comparativo sobre o que tem sido feito pela Fiesp, CUT e Força Sindical sobre o tema, e a Lei 6297/ São Paulo – Julho/2008 I. INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 03 II – ORIGENS, EVOLUÇÃO E IMPORTÂNCIA DOS SINDICATOS........................................ 04 III – A FORMAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 11/7/2013 -
Lei 11645
A LEI 11.645 E O ENSINO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA NAS ESCOLAS PÚBLICAS Regiane Cristina Rodrigues Regiani Aparecida de Oliveira RESUMO: O Presente artigo aborda as questões que norteiam a lei 11.645, uma grande conquista aos direitos indígenas, pois ela garante a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena nas nossas instituições de ensino. O objetivo é apresentar algumas bases teóricas que referendam os nossos estudos e perspectivas educacionais para com indígenas, e se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.529 Palavras / 15 PáginasData: 14/7/2013 -
Leis De Gauss
HISTÓRICO Carl Friedrich Gauss, nasceu em 30 de abril de 1977 na cidade de Braunschweig e faleceu em 23 de fevereiro de 1855. Ele foi astrônomo, físico e é considerado juntamente com Arquimedes e Newton o maior matemático de todos os tempos, passando a ser conhecido como o príncipe dos matemáticos. Este gênio da Matemática possuía um QI estimado em cerca de 240. Gauss era um verdadeiro prodígio matemático, podia somar com a idade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 15/7/2013 -
Redação Sobre Projeto De Lei
O projeto de lei que visa proibir a aplicação de tatuagens permanentes ou a colocação de piercings definitivos em menores de idade tem gerado muitas discussões e diferentes opiniões acerca do mesmo. Analisando- se o projeto, é possível compreender a intenção do deputado Neuton Lima ,do Pfl-SP, a qual está relacionada à proteção e preservação da integridade física do menor de idade, sendo que tal procedimento não poderá ser realizado nem com a permissão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2013 -
AS 3 LEIS DE NEWTON
Como as duas primeiras Leis de Newton (lei da inércia e princípio fundamental da mecânica) descrevem como é o comportamento de uma força, a terceira lei irá analisar o sistema de troca de forças entre os corpos. Com a sua terceira lei, Newton postula um dos pilares da mecânica clássica. - Para toda interação, na forma de força, que um corpo A aplica sobre um corpo B, dele A irá receber uma força de mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2013 -
LEI PENAL NO ESPAÇO
Lei Penal no espaço Art. 5º Vou falar do âmbito de aplicação territorial da lei. A lei penal brasileira se aplica aonde? A resposta é: no território nacional. Esse é o princípio da territorialidade. Esse princípio tem exceção. A regra é: todo crime praticado no território nacional sujeita-se à aplicação da regra territorial brasileira. Se um japonês matou um boliviano com uma arma alemã, municiada com balas italianos no território brasileiro, a lei aplicável é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 30/7/2013 -
Lei 12305
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.227 Palavras / 37 PáginasData: 1/8/2013 -
Lei De Hooke
5) F=k.X, onde as unidades no SI de F é em Newton, de k em Newton/Metro e X em Metro. 6) a)Ao aplicarmos uma força F, a mola sofre uma deformação x. b) Se retirarmos essa força e exercemos uma força 2F, a mola sofrerá um alongamento de 2x. 8) Quando puxamos a massa 10mm para baixo e soltamos, a mola sofre deformação plástica, onde a mola não volta ao seu comprimento anterior. 9) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 4/8/2013 -
Leis De Kepler
Leis de Kepler Considerando um referencial fixo no Sol, por efeito da lei da gravitação universal, o movimento dos planetas ao redor do Sol acontece segundo as três leis de Kepler. Na verdade, as leis de Kepler não se aplicam apenas às órbitas dos planetas ao redor do Sol. Elas valem de modo geral para qualquer corpo em órbita ao redor de outro corpo, num referencial em que este último está em repouso e quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2013 -
Lei Fiscal
Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: disciplinas jurídicas e não jurídicas; - identificar a Constituição Financeira; - conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
O examinando deverá demonstrar conhecimento acerca do instituto da Recuperação Judicial, notadamente acerca da sujeição do crédito de XYZ Cadeiras Ltda. aos efeitos da recuperação (art. 49 da Lei n. 11.101/05), do prazo para a habilitação (art. 7º, § 1º da Lei n. 11.101/05) e do procedimento de habilitação de crédito retardatária (art. 10, § 5º, 13 a 15 da Lei n. 11.101/05). O enunciado informa que, no prazo de 15 dias para habilitação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
A doutrina da lei natural
O Direito está conceituado por Plácido e Silva in Vocabulário Jurídico, conforme transcrito, verbis: "Derivado do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, orientar), quer o vocábulo, etimologicamente, significar o que é reto, o que não se desvia, seguindo uma só direção, entende-se tudo aquilo que é conforme a razão, à justiça e à eqüidade. Mas, aí, se entende o Direito, como o complexo orgânico, de que se derivam todas as normas e obrigações, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2013 -
Interpretação Art. 4º Da Lei De Introdução Do Código Civil (LICC).
1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo interpretar o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC), que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume e também com os princípios gerais do direito." Em sua acepção geral, o ordenamento jurídico é perfeito e pleno, não havendo nele contradições, lacunas ou falhas. Esta ideia decorre do preceito, do dogma, do “legislador perfeito”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 7/8/2013 -
Leis Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Legislação Educacional: Notas Sobre A Constituição E Sobre Os Fins E Princípios Do Ensino Na Lei 9394/96
Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em vários setores, como a segurança, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 7/8/2013 -
A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais
A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais – ART.76 da LEI 9.099/95 Mariceli Gonçalves Maciel 1 - Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si e seu descumprimento. Para melhor entendimento do tema, torna-se necessário ainda que de forma genérica, tecer algumas considerações sobre o Juizado Especial Criminal, em razão de fazer parte do seu contexto o instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2013 -
Lei Organica
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 4º - Ao Município de Campos dos Goytacazes compete, atendidos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - elaborar orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado; III - suplementar a legislação federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 9/8/2013