Modelo De Petição Inicial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.195 Trabalhos sobre Modelo De Petição Inicial. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR Ana, brasileira, casada, modelo profissional, RG___, CPF___, residente e domiciliada na Rua__, nº___, bairro___ na cidade de Curitiba/PR, através de seu Advogado, com escritório profissional na Rua ___ nº___, para fins do artigo 39, I do CPC, sob a proteção do artigo 6º, VI do CDC, sob o rito ordinário do artigo 274 do CPC, vem propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Petição Inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ ROSILENE ALMEIDA DA SILVA, brasileira, solteira, Professora, portador da cédula de identidade RG nº 05707451-0 expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob nº 003.934.417-76, residente e domiciliada na Rua Olinda Ellis, nº 125, Bloco 02, Apartamento nº 711, Campo Grande/RJ, CEP: 23.045-160, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., através de seus procuradores infra assinados, todos com escritório situado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.700 Palavras / 19 PáginasData: 16/9/2014 -
Peticao Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA xxx DA COMARCA DE xxx DO ESTADO DE xxxx – xx. (NOME DA PARTE REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxx, residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na xxxx, vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE _______ com pedido liminar, em face de (NOME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 282
PRIMEIRO PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA: PETIÇÃO INICIAL Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 282 E 283, CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° (...) SILVIA, NACIONALIDADE, CASADA, PROFISSÃO, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG, N° (...), INSCRITO NO CPF SOB N° (...), RESIDENTE E DOMICILIADO (...), NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO ABAIXO ASSINADO ( PROCURAÇÃO ANEXA), VEM, RESPEITOSAMENTE, PERANTE VOSSA EXCELENCIA PROPOR COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1573, INCISO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO – SÃO PAULO AURÉLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF nº_____________, portadora da cédula de identidade nº_____________, residente e domiciliada na Rua..., Santos, São Paulo, vêm, por via de seu procurador e advogado infra-assinado, inscrito na OAB/GO sob nº___________, estabelecido profissionalmente na Rua..., processuais de estilo, propor AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO PELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a relacionar a questão fática ao direito material e processual aplicável ao caso concreto, a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso e, a elaborar sua peça com base na estrutura da petição inicial trabalhista, desenvolvendo sua capacidade de raciocínio jurídico e reflexão diante da situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
MODELO PETIÇÃO AÇAO DE EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _ Empresa A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXX, com sede na Rua X, nº X, Cidade X, Estado X, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem propor EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face da Empresa B, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXX, com sede na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial A Distribuição da Petição Inicial e a Instauração do Processo: - Uma vez distribuída a petição inicial, considera-se proposta a ação; quando não distribuidor nas comarcas, considera-se proposta a ação quando a petição inicial é despachada pelo juiz. - O processo só é instaurado após a comunicação ao réu da propositura da ação; - Com a distribuição da P. I ou com o despacho do juiz, é instaurado o processo; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Peticao Inicial
Direito das Coisas - Exercícios de Revisão Acadêmico(a): __________________________________________________________ 1) Defina posse ad interdicta e posse ad usucapionem; 2) Qual a diferença entre constituto possessório e traditio brevi manu? 3) O que vem a ser “jus possidendi” e “jus possessiones” 4) O que se entende por desapropriação judicial indireta? 5) No tocante à desapropriação judicial indireta, quem deverá pagar a indenização mencionada no artigo 1.228, § 5.º? 6) Como exercitar o direito assegurado aos possuidores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇUCAR LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número..., com sede na Rua..., número,..., bairro..., cidade de São Paulo –SP, CEP..., representada por seu administrador, por seu advogado (intrumento de mandato anexo – doc...), vem, tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Petição Inicial
Padrão de Resposta / Espelho de Correção A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo Cível. Trata-se de uma ação indenizatória proposta por José, Joaquim e Julieta em face do Dr. João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Petição Inicial
TRABALHO DE DIREITO CIVIL Universidade Anhanguera São Paulo São Paulo-2014 DIREITO CONTRATUAL Trabalho apresentado à apreciação da Prof: Elaine da disciplina de Direito Civil ETAPA 1 PASSO 2: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Toda manifestação de vontade necessita de interpretação para saber o seu significado e alcance, porém, alguns vezes a redação é obscura e ambígua , por tanto, não só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Petição Inicial Aula 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL______ DA CAMARCA DE VITÓRIA/ES ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº.e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Vila Velha, ES, ambos por seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I do CPC, indica o endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE MACAPÁ, ESTADO DE AMAPÁ. ELY REGINA MATIAS, brasileira, solteira, RG nº 252232 – DRT/AP, CPF nº 650.579.962-15, residente e domiciliada à Av. Almerindo da Silva Farias, nº 420, Amapá, vem, por seu procurador (doc.1), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANO MORAL, em face de Instituto Macapaense de Ensino Superior (IMMES), com estabelecimento localizado na Rua Jovino Dinoá, nº 2085,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Petição inicial. O efeito da obrigação. Procure no site
Plano de Aula: Petição Inicial. Direito Constitucional PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial. Direito Constitucional Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Petição Inicial. Ação de Obrigação de Fazer. Direito Constitucional Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC; • Identificar a regra de competência; • Identificar os legitimados para integrar a relação processual; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura. O negócio foi feito um ano e sete meses após o falecimento do proprietário, quando já havia ocorrido a transferência dos bens aos herdeiros. A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que a jurisprudência do STJ entende que a coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
1 - ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL; 2 - ELABORAÇÃO DE TEXTO ABORDANDO O ASSUNTO "O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E SUA APLICAÇÃO AO ICMS E
1 – PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ ↑↓ 15 LINHAS DRUMOND & DRUMMOND COM. E DIST. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº 013.008.958./0001 – 55, com sede na Rua Acésio do Rêgo Monteiro 20, Bairro Horto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Petição Inicial Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE ... - ... ANA LUIZA DOS SANTOS, casada, professora, residente e domiciliada na Rua Das Flores, nº. 15, apto. 02, na cidade de Passo Fundo, RS, mãe de, ANA MARIA DOS SANTOS, solteira, (profissão), adolescente, quatorze (14) anos de idade, e, JOÃO DOS SANTOS, solteiro, (profissão), criança, dez (10) anos de idade, neste ato representados pela requerente, sua mãe, aqui qualificada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Petição Inicial
FACULDADE DE DESENVOLIVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL – FADERGS TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO II ALUNOS : JAYLSON PEREIRA MOURA & THOMAS MASAAKI HATTORI PROFESSOR: LUCIANO VAZ FERREIRA PORTO ALEGRE, 17 DE SETEMBRO DE 2014. RESENHA DO ARTIGO: A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA NO ÀMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A autora do artigo começa conceituando o que é o contrato administrativo que é o instrumento de efetivação do interesse público, gerador de direitos e obrigações recíprocas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Petição Inicial - Representação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE .. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, bairro, Piracicaba/SP, CEP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional a Rua Tal, nº 000, bairro, cidade/UF, onde recebe citações e notificações, vem, mui respeitosamente, com fundamento no disposto no Art. 30 do Código de Processo Penal, Art. 100, § 2º, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Petição Inicial De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Cidade-estado Gabriela de Tal. Menor impúbere, respectivamente, representada por sua mãe, Patrícia de Tal, brasileira, solteira, Diarista com RG 30226/96 e CPF: 456.3.821-40, residente e domiciliada à Rua 28 de Março, Qd. 21, Lt. 05 Setor Aeroporto, CEP; 000-000, Anápolis-Go, através dos Educacional – Unidade Anápolis, com endereço profissional na Avenida Universitária, nº 683, vem com devido respeito a acatamento, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
EXMº SR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE. A empresa Alfa, cgc, n. , com sede nesta Cidade na rua Fox n. 34, por seu representante legal (fls.) , com fundamento na lei (CLT art. 895) vem, por seu advogado e procurador infra assinado (fls.). interpor este recurso ordinário que tem por escopo reformar totalmente a r. decisão definitiva prolatada por essa .... Junta de Conciliação e Julgamento , no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI. COM PRIORIDADE Estatuto do Idoso – Lei nº 10741/03. Antônio Pedro (sobrenome), (nacionalidade), viúvo, aposentado, portador do CPF sob o n.º (...) e do RG sob o n.º(...), residente e domiciliado na Rua (...), n.º (...), bairro (...), cidade Daluz, Estado (...), por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA. MARCOS VINICIUS DA SILVA, brasileiro, viúvo, funcionário público aposentado, R.G. nº ... e CPF nº ... , residente e domiciliado na Rua São Pedro, nº. 789, apartamento 300, Alto Alegre, Sucupira do Riachão - MA por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc. ...), tendo seu escritório profissional situado na avenida Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014