O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.046 Trabalhos sobre O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Constituição da república federativa do Вrasil de 1988
88 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Direitos e Deveres do Cidadão: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (foi promulgada no dia 5 de Outubro de 1988), é conhecida como a Constituição Cidadã, esta foi a 7ª Constituição do Brasil desde a Independência, é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título II - Direitos e Garantias Fundamentais: TÍTULO II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Crítica Aos Artigos 27 Do Código Penal Brasileiro E 228 Da Constituição Da República De 1988
“Menores de dezoito anos (CPB) Art. 27: Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (ECA) (CF) Art. 228: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” O que vemos no caput do art. 27 do nosso Código Penal Brasileiro e 228 da Constituição Federal, nos trás à tona um tema muito polêmico e que hoje é alvo de muitas críticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Constitucionais normas brasileiras federal estrutura da Constituição
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase. 1 – Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Constituição 1988
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, no entanto apesar de estarem interligados faz-se necessário, ressaltar e distinguir as diferenças entre direitos sociais e direitos individuais. Portando os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Federal brasileira na Constituição
59ª Questão: Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo: I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Revisão de alterações constitucionais
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2013 -
Constituição da República Federativa do Brasil em 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.670 Palavras / 51 PáginasData: 5/11/2013 -
A estrutura federal brasileira da Constituição
1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 1/3/2014 -
Normas constitucionais na estrutura federal brasileira da Constituição
CASO CONCRETO 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.454 Palavras / 14 PáginasData: 22/3/2014 -
Constituição da república federativa do Вrasil de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.412 Palavras / 38 PáginasData: 25/3/2014 -
As normas sobre a estrutura federal do Brasil na Constituição
rova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados.(ERRADO) II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Supremo Tribunal Federal E A Constituição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi a primeira constituição brasileira a estabelecer um capítulo próprio para tratar dos princípios fundamentais, verificando-se com ela um avanço extraordinário na consolidação das garantias e direitos fundamentais. Também foi a pioneira dentro do constitucionalismo pátrio a reconhecer, no artigo 1º, inciso III, o princípio da dignidade humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Não somente no artigo 1º, mas em diversos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Princípios fundamentais da Constituição do Brasil em 1988
auehfuafaefA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.1 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional2 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Constituição da república federativa do brasil de 1988. Emendas Constitucionais
ubchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.495 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2014 -
História da redação da Constituição para o Brasil
A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembléia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL
atos por meio dos quais a tese será defendida. Segundo Fetzner[1], registrar a situação de conflito é fundamental para delimitar a questão sobre a qual se argumentará. Isso porque serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta, o orador definirá a centralidade da questão jurídica que estará sob apreciação, isto é, o fato jurídico. Em seguida, identificará as partes envolvidas na lide, devidamente qualificadas, determinando aquele que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2014 -
Constituição da república federativa do Вrasil de 1988. Emendas Constitucionais
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.237 Palavras / 37 PáginasData: 18/4/2014 -
Constituição do Brasil de 1988
Introdução No Brasil, a Constituição de 1988 apresentou avanços nessa área, entre os quais a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93,8 e a Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94,9 foram marcos expressivos. O objetivo da LOAS era assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Na continuidade do processo, o Estatuto do Idoso, em 2003, consolidou diferentes conquistas, como: o direito à vida;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; <pIII -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL
alho/) 3) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II ? a cidadania; IIII ? a dignidade da pessoa humana; IV ? os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 5º (?) III ? ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Constituição sobre os fundamentos da República Federal do Brasil
A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte. A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder constituinte derivado reformador. O poder reformador é derivado, condicionado e subordinado à própria Constituição, enfim é limitado pela vontade soberana do Poder Constituinte Originário. No caso da Constituição escrita e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Como o sistema de justiça federal é organizado de acordo com a Constituição de 1946?
Caso I: Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal? R.: A Constituição de 1946 recriou apenas a 2ª instância da Justiça Federal, o Tribunal Federal de Recursos, composto de 9 juízes, que integrava o Poder Judiciário Nacional juntamente com o Supremo Tribunal Federal, os juízes e tribunais militares, os juízes e tribunais eleitorais e os juízes e tribunais do trabalho. Destaque-se o ressurgimento da Justiça Eleitoral, a constitucionalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Definição de saúde no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde
A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças. Quando a Organização Mundial da Saúde foi criada, pouco após o fim da Segunda Guerra Mundial, havia uma preocupação em traçar uma definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal
Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal? Caso Concreto 12 O filme “O que é isso companheiro” baseado no livro de mesmo nome de autoria do ex-deputado Fernando Gabeira, relata o episódio do sequestro do embaixador americano, Charles Elbrick, pelo MR-8, em 04 de setembro de 1969, sendo que tal fato se constituiu em uma reação de determinados setores da esquerda brasileira ao "fechamento" do regime promovido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014