O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A Constituição de 1988 conhecida como “Constituição Cidadã”
A Constituição de 1988 conhecida como “Constituição Cidadã”, é conhecida por este nome, pois passou a garantir direitos para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. Nesta Constituição que pela primeira vez, um texto constitucional brasileiro não partiu de anteprojeto prévio. Sendo que, foi elabora por Deputados e Senadores de diversos partidos, eleitos democraticamente. Esta Constituição recebeu propostas de cidadãos, associações dos diversos setores da sociedade, Câmaras de Vereadores, Assembleias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2022 -
A Previsão na Constituição Federal
Previsão na Constituição Federal Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2022 -
Resumo: A Evolução do Direito do Constitucional e Sua Repercussão na Constituição de 1988.
Resumo: A evolução do Direito do Constitucional e sua repercussão na Constituição de 1988. Para compreendermos o direito constitucional, faz-se necessário o entendimento do conceito de Constituição. Assim, para Moraes (2018), constituição é o ato de se estabelecer. Juridicamente falando a Constituição é um conjunto de normas que servem a estruturação de um estado (formatação de governo, poderes públicos, demarcador de direitos, deveres e garantias), agindo por meio de leis. Assim, a Constituição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2023 -
Resumo Do Inciso IV Do Artigo 5° Da Constituição Federal
RESUMO DO INCISO IV DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Objetivo geral: O objetivo geral do inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é garantir a livre manifestação do pensamento, vedado ou anônimo, assegurando a liberdade de expressão, de criação, de pesquisa e de informação, independentemente de censura ou licença. Esse dispositivo constitucional é fundamental para a proteção da liberdade individual e coletiva, permitindo que as pessoas se expressem livremente e tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2023 -
A Repartição De Competências Na Constituição De 1988
A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Andrey Nicholas Moraes e Silva Cesar Conde De Lima Júnior Gabriele Sthefane Conceição da Silva Quéren Hapuque de Brito Ribeiro Prof° Neuton Alves Universidade Estadual do Amazonas - UEA Escola de Direito - UEA 12/06/23 RESUMO O presente paper irá abordar que o federalismo exige uma divisão de poderes, principalmente entre a entidade central (União) e os Estados-Membros, mas também com os Municípios. Além disso, também aborda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 16/8/2023 -
A Constituição Federal garante aos Estados
Aluna: DEBORA SIXEL BOMFIM MOREIRA 1. O §1° do art. 20 da Constituição Federal garante aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais no respectivo território, ou compensação financeira por essa exploração, matéria regulamentada pela Lei n° 7.990/89. Considerando a classificação doutrinária relativamente aos ingressos públicos, como poderíamos classificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2023 -
Questões de Constituição Federal
Questão 1: O art. 1.º da CF/88, onde se lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” significa que os governos devem submeter suas particularidades ideológicas à Constituição, ou seja, existe uma forma constitucional de ser brasileiro, entretanto, isso não significa que ela esta congelada no tempo, ela pode ser emendada, ou seja alterada. Existem limites para as alterações à Constituição ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 17/12/2023 -
Constituição da República Federal do Brasil 1988
Noções de Direito Constitucional Equipe Curso PDF Cargo: Técnico do MPU Edital 2013 Noções de Direito Constitucional Equipe Curso PDF Cargo: Técnico do MPU Edital 2013 Copyright © Curso PDF Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, principalmente por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos, etc., bem como a memorização e/ou recuperação total ou parcial, ou inclusão deste trabalho em qualquer sistema ou arquivo de processamento de dados, sem prévia autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.732 Palavras / 19 PáginasData: 31/10/2013 -
Constituição da República Federal do Brasil 1988
b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo ela registrada; dogmática,preceitual; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); rígida; analítica, eclética. Por fim, a CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território.a) Como o pluralismo principiológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.375 Palavras / 38 PáginasData: 19/4/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.833 Palavras / 16 PáginasData: 3/5/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.273 Palavras / 38 PáginasData: 4/6/2014 -
Constituição da República Federal do Brasil, 1988
Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) foi um marco para a tutela do meio ambiente, sendo a primeira a trazer dispositivos específicos sobre a preservação ambiental e a ter a expressão meio ambiente, em seu texto. No seu artigo 225, § 1º, inciso III, a CRFB incube ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da definição dos espaços territoriais e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2014 -
Constituição da República Federal do Brasil, 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3 ) e a sexta ou sétima constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Questão 1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;T II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os fins da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.289 Palavras / 38 PáginasData: 28/9/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (ATUALIZADA ATÉ EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82, DE 16. 07.2014) * Ver no final Tratado Internacional com status de E.C. (cf. Art. 5º, §3º da C.F.) PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.372 Palavras / 30 PáginasData: 2/10/2014 -
O Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 e Sua Ideologia
O Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 e sua ideologia Ségio Luiz Souza Araújo, Doutor em Direito e Professor Resumo "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2019 -
Classificação da Constituição Brasileira de 1988
Classificação da Constituição Brasileira de 1988 A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super rígida, analítica, heterodoxa e dirigente. Aplicação Prática Teórica Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi, que foi gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII A.C, que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes. Esse código contém dispositivos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Questão discursiva: É correto afirmar que a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um "sistema aberto de regras e princípios"
Aula 01 Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? R: Não. A constituição garantia tem regras básicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo
1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Respectivos Autores Ou Defensores Das Seguintes Ideias Ou Teorias Do Direito Constitucionalconceito Juridico De Constituição Poder Constituinte Poder Moderador E Constituição Como Mera Folha De Papel
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013