O Publico E O Privado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.321 Trabalhos sobre O Publico E O Privado. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Publico
ACP - Inconstitucionalidade das Farmácias Populares Argumentos acerca da inconstitucionalidade da implantação de farmácias populares, sendo este uma afronta aos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo dever do Estado garantir a todos o direito a saúde.(art. 196 cf/88). Excelentíssimo Juiz Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais Processo nº 2005.38.00.018834-1 “O que importa, antes de tudo, é que saibamos lutar contra a nossa velha doença – a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2013 -
Civil 1 Espécies De Pessoas Jurídicas De Direito Privado.
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar à garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Deve ser interpretado como um processo cujo Estado interfere legislativamente com a finalidade de assegurar àqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade, seus direitos numa relação jurídica. A necessidade de uma maior intervenção do Estado em áreas com grande relevância social e bastante complexidade fez com surgisse a publicização fazendo ela subtrair do direito privado algumas matérias e até em alguns casos transformar em ramos autônomos como: o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Caso 1 - A Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro Abriu Edital Para Concurso público Para O Provimento De Vagas Para Primeiro-Tenente, médico E Dentista, Do Seu Quadro De Oficiais De Saúde. De Acordo Com As Regras Do Edital Seriam Admitidos Ape
DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Objetivos • Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; • Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da Legalidade 5. Direito de Reunião 6. Direito de Associação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
ESTACIO FIB Curso – Direito/noturno Web Aula – 5 CASO CONCRETO 1 ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. PROF. JOSÉ BARROS ANTÔNIO LUCKYLESS AO CHEGAR NA GARAGEM DE SEU PRÉDIO, PELA MANHÃ, OBSERVOU QUE SEU AUTOMÓVEL ENCONTRAVA-SE AMASSADO. DIANTE DO FATO, ANTÔNIO PROCUROU O SÍNDICO PARA QUE ESTE TOMASSE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESSARCIR O DANO CAUSADO AO AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ENTRETANTO, FOI SURPREENDIDO PELO SÍNDICO QUE LHE INFORMOU NADA PODER FAZER UMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Internacional Privado
Nas sociedades antigas, o estrangeiro, como regra, não gozava de direitos e, como consequência, não havia conflitos entre ordens jurídicas diversas, razão de ser do DIPr.6 A eventual necessidade de julgar os estrangeiros levou à criação de tribunais excepcionais, como o do Pretor Peregrino, em Roma, e o do Polemarca, em Atenas. Por outro lado, o Pentateuco continha normas sobre o tratamento equânime do estrangeiro entre o povo judeu.7 Com as invasões bárbaras do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Orçamento Público
O que é Orçamento Público e como funciona O que é orçamento público? O Orçamento Público é uma peça de planejamento por meio do qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que espera realizar durante o ano. De maneira geral, as receitas são obtidas por meio de impostos, taxas, contribuições e outros mecanismos fixados pela União, Estados e Municípios. Os gastos públicos são definidos de acordo com critérios jurídicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2013 -
O serviço de venda de roupas e produtos para o público feminino
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo:Três Lagoas/Ms Semestre: 1° Tutor a Distância: Me. Maurício Dias Atividades Práticas Supervisionadas Empreendedorismo ALUNOS: Alexandre Pereira dos Santos RA: 425886 Ana Carolina de Oliveira Carvalho RA:426139 Amanda dos Reis Laranja RA:424054 Loana Paula de Queiroz RA:430703 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso I”, sob orientação da professora-tutora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.617 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2013 -
Lei Servidor Publico
LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Constitucional Ministério Público do Estado
caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
MARKETING Público Alvo
ETAPA 1 O livro abordado para leitura ajuda as empresas a perceber a importância de mudar o foco de sua organização de produto para mercado e clientes, é uma das principais contribuições do marketing moderno. Anos se passaram antes que um número considerável de empresas deixasse e pensar “de dentro para fora” para fazê-lo de “fora para dentro”. Mesmo hoje, muitas empresas ainda operam com o foco na venda de produtos, em vez de no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
FACULDADE ANHANGUERA ENG. ECONOMICA ENG. ELÉTRICA 2º A NOTURNO Alencar C. de Moraes RA 5667146581 Audálio da silva carvalho RA 5203935839 Carlos Alessandro de Assis RA 5299807697 Divino Silva dos Santos RA 52139031 Genilson Pereira da Silva RA 5632118956 Paulo Hélio da Costa Dantas RA 5217982522 Renato Barbosa dos Santos RA 5220102773 Brasília – DF 05/2013 FACULDADE ANHANGUERA ENG. ECONOMICA Capitalização de Juros Alencar C. de Moraes RA 5667146581 Audálio da silva carvalho RA 5203935839
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.523 Palavras / 27 PáginasData: 12/9/2013 -
Ava Direito Internacional público Aula 8
Enviadas: Domingo, 21 de Abril de 2013 14:46 Assunto: ava 8 Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 21 abril 2013, 14:38 Completado em domingo, 21 abril 2013, 14:45 Tempo empregado 6 minutos 31 segundos Question1 Notas: 1 A desistência, a aquiescência e a transação são meios diplomáticos de solução de controvérsias internacionais presentes no âmbito: Escolher uma resposta. a. dos bons ofícios. b. da negociação direta. Correto c. da mediação. d. da retaliação. e.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Orçamento Público
Orçamento público O orçamento público é uma lei, dentre outros aspectos, expressa em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento com funções contábeis, financeiras e de controle. Todas as despesas para serem realizadas têm que estarem na lei orçamentária anual. O Orçamento Geral da União (OGU) prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As despesas fixadas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Desenvolvimento De Liderança No Serviço público
2.1.2 O Líder O líder representa o contingente coletivo de pessoas, de grupos, sejam eles formais ou informais, é ele responsável por realizar os objetivos através do grupo de trabalho, das pessoas. Como representante coletivo o líder deve criar o espírito de equipe, promover a dedicação dos liderados, estabelecer objetivos e fornecer as diretrizes para o que deve ser feito. Segundo Oliveira, S (2006, p. 257): Acredita-se que os líderes influenciam seus subordinados de duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O DIP: é o ramo da ciência jurídica que visa a regular as relações internacionais com vistas a permitir a convivência entre os membros da sociedade internacional e a realizar certos interesses e valores aos quais se confere importância em determinado momento histórico. É o ramo do Direito que visa a regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional, que incluem não só os Estados e as organizações internacionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA
Caso I - DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, por meio do Promotor de Justiça Adauto Barbosa, recomendou, no dia 03/06/08, ao Governo do Estado do Amapá (Defensor Público Geral) que expedisse ato normativo, no prazo de 15 dias úteis, proibindo aos Defensores Públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, por contrariar a Constituição Federal e, ainda, configurar ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Títulos Públicos - Mercado Financeiro
TÍTULOS PÚBLICOS A dívida pública federal interna e externa é composta, em sua maior parte, por títulos mobiliários que diferem entre si conforme o contexto e a finalidade da emissão. Para os títulos pós-fixados, por exemplo, têm-se diferentes indexadores, que variam conforme o tipo. Existem também aqueles que não possuem indexadores, os chamados títulos prefixados. Existem ainda diferenças em relação às taxas de juros, forma de pagamento e forma de colocação do título (por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.628 Palavras / 23 PáginasData: 16/9/2013 -
Arquivo Publico
Para uma conceituação de arquivo público Já é mais que tempo de uma desconstrução: a de ao se ouvir a pronúncia da palavra «arquivo» lembrarmos logo, e piedosamente, de associá-la a coisa velha, sinônima de relicários de um passado esmaecido. Porque, do termo, quase que todo mundo só vem traduzi-lo maquinalmente por arcaísmo sob um sentimento como que de renúncia à vida. Bem ao contrário do que os étimos greco-latinos arché, archeion, archivum sensaborizariam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Mévio Araújo Foi Denunciado Por Crime De Apropriação Indébita De Um Computador De Que Tinha A Precedente Posse. No Curso Da Instrução, Restou Provado Que O Computador Pertencia A Uma Entidade Central De Direito público E Que Mévio Desempenhava Fu
Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP. Inconformada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
A ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO
A ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, autor do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro, Forense, no prelo.1 Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus conceitos e fundamentos. 3. Panorama histórico da ética. 4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc. 5. Relações da ética com outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Publico alvo: EJA 1º e 2º anos
Publico alvo: EJA 1º e 2º anos Perfil da turma para qual aula será aplicada: quem não teve oportunidade de estudar na idade apropriada por motivos variados, (desde o abandono da escola, por causa do trabalho, antes de terminar a Educação Básica ou porque não tinha escola na região onde morava) pode procurar as instituições de ensino para completar seus estudos em EJA- Educação para Jovens e Adultos. Números de alunos: Cerca de 30 alunos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO
PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER LEGISLATIVO É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Administrativo. Ramo do Direito Público Interno
Direito Administrativo Ramo do Direito Público Interno - se preocupa com atuação do Estado; - cuida da satisfação do interesse público; Conceito: é o conjunto de regras de conduta coativamente imposto ao Estado. É o conjunto harmônico de princípios e regras jurídicas que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. É o ramo do direito que regula a função administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2013 -
Direit Publico
o pricnpio da uer gestor eficiencia , que deve se seguido por qualquer gestor publico, expressamente previsto naconstituiçao federal, traduz a ideia de uma administr; gerencial descentralizada informatizada legalizada moderna] jaqueline maria andriellle miguel jurandir marquinho painha lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013