PROCESSO PENAL III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.802 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL III. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Processo Penal
• DOS RECURSOS EM ESPÉCIES 1- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. A- Introdução. O famoso RESE é disciplinado art. 581 a 592 do CPP, segue um rol taxativo de cabimento (no entanto, ainda há outras decisões contra as quais cabe RESE e não estão previstas no art. 581). O prazo para interposição do recurso é de 5 dias (art. 586), depois mais um prazo de 2 dias pra juntar as razões e outros 2 dias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.954 Palavras / 20 PáginasData: 25/3/2014 -
Etapa 1 Processo Penal
Etapa 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, elaborar resumo, sobre os principais princípios constitucionais que norteiam o Processo Penal. Princípios norteadores do Processo Penal brasileiro jus navigandi, Teresina, ano 13, m.1764, 30 abr. 2008 disponivel em: < http: //jus.com.br/revista/texto/112207>. Princípios do direito processual penal brasileiro Princípio do devido processo legal De origem inglesa, o princípio do due process of law está consagrado, na legislação brasileira, no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, e consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.709 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Penal
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático e Social de Direito em que se vive, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano, verifica-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Penal
Web aula 3 Sim, O art. 5o, § 3o, do Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa pode levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de uma infração penal, hipótese conhecida como delatio criminis. Essa delatio, entretanto, é facultativa, exceto na hipótese do art. 66 da Lei das Contravenções Penais, em que funcionários públicos ou da área de saúde têm a obrigação de informar a ocorrência de crimes de ação pública incondicionada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Plano De Aula 13- Processo Penal I
Plano de Aula: 13 -Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante as alterações determinadas pela Lei 12.403/11 Aplicação Prática Teórica CASO 1: Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
PROCESSO PENAL WEB 5
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Sim, pois o juiz deve fundamentar o porque do arquivamento em relação a João. Se é por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
PROCESSO PENAL
Semana 1 ( Zé pequeno, 19 anos...) Caso 1) Zé pequeno, de acordo com a CFRB/88 tem direito a ter respeitada sua integridade, direito de ser processado e sentenciado pela autoridade competente, direito ao devido processo legal, direito ao contraditório e ampla defesa, direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado da condenação, entre outros elencados na Constituição; bem como a imparcialidade, publicidade, ser tratado como sujeito de direitos, gozar do sistema do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Processo Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Penal III
DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2014 -
Processo Penal I
João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no polo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R – Sim. Pois houve envolvimento em dois fatos e forma um litisconsórcio facultativo, pois a relação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Código Processo Penal
AULA 13 Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
CASO CONCRETO 1, 2 Processo Civil III
Trabalho entregue: CASO CONCRETO 1 Data da entrega: 28/03/2014 11:06 Observações: we aula 01- R: Sim, pois os valores do arrendamento são controvertidos, com incidência de algumas taxas não convencionadas em contrato, podendo assim a devedora consignar o pagamento que acha correta, e discutir o real valor judicialmente. Doc LEGJUR 103.2110.5028.5700) 2º TACSP - AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECÍPROCA. COAÇÃO MORAL DO LOCADOR, QUE EXIGE ALUGUEL EXCESSIVO PARA OBTER A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2014 -
Processo Penal I
001-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO PENAL III
PENAL III – SEMANA 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Código de Processo Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (0,5 ponto) Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamentos nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Resumo Direito Penal III
RESUMO – DIREITO PENAL II TEORIA DA ACESSORIEDADE ESSA TEORIA VISA EXPLCAR AS RELAÇÕES PUNITIVAS ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE. 1. TEORIA DA ACESSORIEDADE MÍNIMA – O PARTÍCIPE SERÁ PUNIDO SE O AUTOR TIVER COMETIDO FATO TÍPICO, MESMO QUE HAJA EXCLUSÃO DE ILICITUDE NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE. 2. TEORIA DA ACESSORIEDADE MÉDIA – O PARTÍCIPE SERÁ PUNIDO SE AUTOR COMETER ATO ILÍCITO E ANTIJURÍDICO. MESMO SE O AUTOR FOR IMPUTÁVEL NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
PROCESSO PENAL
Aplicação Prática Teórica CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? R.: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Plano De Aula: Dos Crimes Contra O Patrimônio DIREITO PENAL III
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e consequente cominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula: Investigação Criminal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Investigação Criminal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Investigação Criminal Objetivos Tem o objetivo de posicionar o aluno na estrutura persecutória do Estado. Objetiva o conhecimento do procedimento inquisitivo da persecução penal, seus órgãos e as atribuições da autoridade policial. Formas e atos de instauração do inquérito policial. Estrutura do Conteúdo Inquérito policial (continuação). Formas de instauração. Cognição imediata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Civil Iii
| | | | | | | | | | | | | | | | 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Princípios Explícitos E Implícitos No Processo Penal Brasileiro
Princípios explícitos e implícitos no processo penal Brasileiro: “O processo Penal é uma ciência que lida com liberdades públicas, direitos indisponíveis, tutelando a dignidade da pessoa humana e outros interesses dos quais não se podem abrir mão, como a vida, a liberdade, a integridade física e moral, o patrimônio e etc” Princípio jurídico quer dizer um postulado que se irradia por todo o sistema de normas, fornecendo um padrão de interpretação, integração, conhecimento e aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Penal
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Sim. O critério utilizado para a realização da prisão em flagrante não é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Penal I - Semana 2
CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Pratica Penal Iii
Outras hipóteses de prisão ilegal Ao contrário do que é dito em muitos manuais, as hipóteses de prisão ilegal não são somente aquelas em que há violação do art. 302 do CPP. Vejamos alguns exemplos em que o relaxamento é cabível: a) Inobservância de procedimento relativo ao flagrante: a prisão em flagrante não se resume ao ato de voz de prisão. Posteriormente, diversos atos devem ser praticados, tais como: a comunicação da prisão em flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Penal
EXAME DE ORDEM - Prova Prático-profissional - Situações-problema 07: Direito Penal. O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014