PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.064 Trabalhos sobre PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal: Acusação (MP) x Acusad
Processo Penal – Professora: Amália Aula 1 – Dia 23/02 Garantias art5°CF. Devido processo legal, isto é o que se persegue no processo penal, é chegar até ele, o processo justo, que respeitou as garantias constitucionais. Art5,LIV CF está assegurado o contraditório e ampla defesa. Acusação (MP) x Acusado (representado pelo seu defensor), porque uma pessoa pode fazer sua própria defesa, desde que seja habilitado, advogado. Princípio in dúbio pro reo, na dúvida para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2016 -
Matéria, Processo penal
25/02 Incidentes Processuais São as questoes e os prcedimentos secundários que incidem sobre o procedimento principal,merecendo solução antes da causa ser decidida ( são obstáculos que interferem o andamento da ação penal , que tem de ser decidida para só assim seguir a ação) Os incidentes processuais subdividem-se em : Questóes prejudiciais - São os pontos fundamentais, vinculados ao direito material que neccessitam ser decididos antes do mérito da causa, porque a este se ligam.(
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.474 Palavras / 62 PáginasData: 21/3/2016 -
Competencia Processo Penal
DA COMPETÊNCIA Competência é a delimitação do poder jurisdicional (fixa os limites dentro dos quais o juiz prestará a jurisdição). A competência poderá ser Absoluta ou relativa Competência absoluta É a que não admite prorrogação, isto é, deve ser o processo remetido ao juiz natural determinado por normas constitucionais ou processuais penais, sob pena de nulidade do feito. Esta competência é improrrogável. “Assim, por exemplo, no caso da jurisdição comum e especial, dos juízes superiores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.549 Palavras / 15 PáginasData: 21/3/2016 -
Processo penal
Habeas Corpus Competência: Juiz de Direito de primeira instância: Tem competência trancar inquérito policial, no entanto, caso esse inquérito tenha sido requisitado por autoridade judiciária, passará à competência ao tribunal de segundo grau, respeitando sua competência recursal. Tribunal de justiça: Terá competência quando a autoridade coatora for Ministério Público Estadual, sem distinção da matéria e sem qualquer impasse sobre esse assunto. Tribunal Regional Federal: Conforme Art. 108, I, d CF, haverá competência do Tribunal Regional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Principios do processo penal
PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL 1. Princípio da presunção da inocência e da não culpabilidade Significa que todo acusado é presumido inocente, como seu estado natural, até que seja declarado culpado com o trânsito em julgado sentença penal condenatório. Encontra-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Exerce papel fundamental de evitar ofensas indevidas a liberdade das pessoas que são atingidas pelo poder punitivo do estado. 1. Princípio da imparcialidade Estabelece que o juiz no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito Processo Penal: Restrição da Liberdade Culpabilidade
22/02/2016 Aula de Direito Processual Penal Prisão Conceito: Restrição da Liberdade Culpabilidade Espécies: Pena = Cumprimento de decisão culpabilidade Processual = necessidade processual Diferencia entre elas; A principal diferença é a culpabilidade, ou seja, a prisão pena só terá lugar após o transito e julgado condenatória, enquanto que a prisão processual visará apenas a necessidade para o processo. Flagrante: 5 espécies FLA/P/T/S/S (flagrante, preventiva, temporária, sentença de pronuncia e sentença condenatória recorrível). Conceito de flagrante:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2016 -
Processo penal
CRIMINAL DA COMARCA De Anápolis Autos N.2015.012.013-23 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João da Silva VÍTIMA: Antônio Souza Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Goiás, através de seu promotor de justiça ofereceu denúncia contra João Da Silva, qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 121, § 2º, I,IV, do Código Penal, porque, no dia 21/11/2011, por volta das 14 horas, no Bar ilha do sol, localizada AV. Universitária, n. 55, nesta Cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL 10/02/2014 Prof. Eduardo Nepomuceno PROVA NO PROCESSO PENAL - DEFINIÇÃO: meio pelo qual demonstro a veracidade das minhas alegações. Ex.: José matou João / através da prova. * Fase pré-processual – elementos mínimos de convicção – indícios de autoria e materialidade / existência do crime. Art. 155 CPP: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.647 Palavras / 47 PáginasData: 24/3/2016 -
ATPS processo penal III - etapas 3 e 4
ETAPA 3 REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal é a permissão em reabrir o processo, reexaminar o processo encerrado por uma decisão transitada em julgado, no intuito de conseguir sua reforma total ou parcial. A atividade jurisdicional é sujeita há alguns erros, pois, a justiça é feita pelos homens. As provas que deveriam ser a verdade em si, algumas vezes deformam-se, produzindo a má apreciação do fato objeto do processo, sendo assim, uma condenação injusta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2016 -
O PROCESSO PENAL
Procedimento administrativo de investigação preliminar presidido por delegado de polícia, na qualidade de autoridade de polícia judiciária, que tem como objetivo a apuração de elementos informativos acerca da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal noticiada ou descoberta, viabilizando a identificação de fontes de prova. Fornece a base informativa necessária ao titular da ação penal para que forme seu convencimento acerca da instauração processo ou do não processo (opinio delicti) e a ao juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
Estudo Dirigido de processo penal II
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – BH3 Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II Curso: DIREITO Turma / Período: 6º PERÍODO Aluno(a): ALINE FERREIRA GONÇALVES R.A: 5631108922 Professor: ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES Semestre: ESTUDO DIRIGIDO – Valor: 1 ponto extra O Trabalho poderá ser feito em grupo e deverá ser entregue no dia 11.06.2015. O presente exercício tem como objetivo auxiliar os estudos e, por isso, deverá ser feito de forma fundamentada e, por óbvio, munida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2016 -
Prisões no Processo Penal
Entende-se pela expressão “logo após” o lapso temporal, que permeia entre o acionamento da autoridade policial, seu comparecimento ao local e colheita de elementos necessários para que dê início à perseguição do autor. Desta forma, entende-se que não importa se a perseguição é iniciada por pessoas que estavam no local ou pela polícia, acionada por meio de ligação telefônica. Nesse diapasão, como se pronunciou o STJ, “a sequência cronológica dos fatos demonstram a ocorrência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.545 Palavras / 19 PáginasData: 28/3/2016 -
Principios do Processo Penal
Princípios do Processo Penal - Principio do devido processo legal - Principio da presunção da inocência - Principio da verdade real - Principio da vedação de prova ilícita - Principio favor rei 1. Principio do devido processo legal Este principio garante que todas as etapas do processo sejam respeitados trazendo as partes obrigações e garantias fundamentais, respeitando os direitos de ambos da melhor forma possível trazendo dignidade a pessoa humana, fazendo com que tantos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2016 -
Processo penal
UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CURSO DE DIREITO Katia Garcia Simões RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE São Paulo, 2013 KATIA GARCIA SIMÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Unip ,do Campus Tatuapé,como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador : Professor Wagner Ginotti Pires São Paulo, 2013 PARECER DE ADMISSIBILIDADE A temática a ser examinada constitui matéria das mais relevantes do Direito e dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.482 Palavras / 42 PáginasData: 29/3/2016 -
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL Com base no art. 345 CP não se admite no Direito, justiça com as próprias mãos, com base nisto que o Estado resolve o conflito através do processo assim o juiz exerce sua atuação dando fim a lide, o processo pode ser visto de duas maneiras distintas mas conexas entre si: objetivo e subjetivo, no aspecto objetivo existe o procedimento onde estão constituídos os atos e fatos é a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2016 -
PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE NORTEIAM O PROCESSO PENAL.
• INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos explicar de forma sucinta, quatro dos principais princípios que norteiam o processo penal. Conforme orientação da atps, realizamos uma pesquisa sobre os princípios, e selecionamos quatro desses. Ainda, verificamos a existência desses princípios e um determinado acórdão que foi escolhido pelo grupo, e que abrangesse ao máximo os princípios escolhidos. Por fim, analisaremos o Acórdão resumindo-o, bem como apurando os fatos que envolvam os princípios escolhidos. PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2016 -
Direito Processo Penal
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE APRENDIZAGEM PARA A TURMA 6AM 1.ª – Assassindino, autor de um homicídio perpetrado contra a sua mulher Vitimada Mula Manca, foi denunciado pelo MP e submetido a um processo. Em se tratando de Processo Penal podemos afirmar que o objeto do Processo Penal é a prestação jurisdicional, buscando solucionar o conflito entre o jus puniendi do Estado e o direito de liberdade do presumido autor do fato infringente da norma. Analisando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2016 -
O Processo Penal
Processo Penal Aula 29/03/16 Espécies de Flagrante: 1 -) Flagrante Próprio/Perfeito/Real/Verdadeiro = Art. 302, II, CPP. Conceito: Se dar quando o agente esta na pratica dos atos executórios, ou seja, atos preparatórios não legitimados como regra flagrante; e ainda quando o agente acaba de praticar os atos executórios Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; 2 -) Flagrante Impróprio/Imperfeito/Irreal/Quase Flagrante = Art. 302,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2016 -
Processo penal II recursos resumao
RESUMO DOS RECURSOS EM ESPÉCIES SEGUE O MATERIAL REFERENTE DAS AULAS 12 ATÉ 15 DE PROCESSO PENAL III O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (arts. 581 ao 592, CPP) Cabimento do recurso em sentido estrito A regra no processo penal é a não recorribilidade das decisões interlocutória, pois o processo deve o quanto antes atingir sua finalidade que é a sentença e assim cumprir sua função de instrumentalidade do direito material que será aplicado. Todavia em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.990 Palavras / 44 PáginasData: 14/4/2016 -
A Miséria do Processo Penal
Capitulo I - A toga A importância na vestimenta do jurista causa grande impacto na percepção de um civil. Claro que existe uma distinção entre magistrados e civis, como se fosse uma divisa, usada com tanta dedicação pelos militares. Uma hierarquia de posicionamentos na carreia militar, mas na magistratura uma questão de diferenciação entre seus atores principais, mostrando que quem exercita. Assim também os sacerdotes diante de suas funções litúrgicas. A toga verdadeiramente como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II – REVISÃO 1) TEORIA GERAL DA PROVA – art. 155-250 cpp 1)Conceito: conjunto de atos conduzidos ao processo pelas partes com o objetivo de formar o livre convencimento do magistrado. O juiz formará seu livre convencimento com base nas provas colhidas no contraditório judicial (art.155 cpp) * 2)MOMENTO E FINALIDADE: a prova poderá ser colhida na fase pré-processual (IP) e na fase judicial, tendo como finalidade demonstrar a materialidade e autoria *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2016 -
Peça processo penal
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Prática Disciplina: Prática em Processo Penal I Prof.ªLenora Azevedo de Oliveira Componentes do grupo (em ordem alfabética): 1. Deborah Conceição de Paula 2. Jacy Moraes Bernardes Neto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FREDERICO WESPHALEN/RS. Processo nº. ______/_____ J.L, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.0000000000, inserido no Cadastro de Pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2016 -
PROCESSO PENAL - RESUMO
PROCEDIMENTO DA LEI N. 9.099/95 Competência Com relação aos crimes, a competência dos juizados será fixada de acordo com dois critérios: 1. natureza da infração penal (menor potencial ofensivo) → contravenções penais e todos os crimes cominados com pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa 2. inexistência de circunstância especial que desloque a causa para o juízo comum, como, por exemplo, o foro por prerrogativa de função, a impossibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.129 Palavras / 25 PáginasData: 2/5/2016 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO O título deste presente trabalho “Provas no Processo Penal, análise de algumas ilicitudes: as provas ilícitas”, tem por objeto abordar o gênero prova no processo penal a partir da prova ilícita. No trabalho pretendemos abordar o caráter ilícito da prova, a teoria do domínio do fato e de que forma elas se interpenetram. Bem como os aspectos constitucionais que protegem contra as provas ilícitas. Para isso abordaremos o artigo 155 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.603 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2016 -
Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016