Processo penal
Por: sabrinagmelo • 29/3/2016 • Monografia • 10.482 Palavras (42 Páginas) • 264 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP
CURSO DE DIREITO
Katia Garcia Simões
RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE
São Paulo,
2013
KATIA GARCIA SIMÕES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Unip ,do Campus
Tatuapé,como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador : Professor Wagner Ginotti Pires
São Paulo,
2013
PARECER DE ADMISSIBILIDADE
A temática a ser examinada constitui matéria das mais relevantes do Direito e dos interesses da coletividade. As questões abordadas, além de pertinentes a compreensão
do tema, são de interesse da comunidade acadêmica,o que torna a monografia adequada a finalidade proposta.O trabalho de conclusão do curso,desenvolvido conforme o projeto está em condições de ser admitido e apresentado perante a banca examinadora , com argüição de sua autora.
São Paulo , 15 de outubro de 2013.
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PROFESSOR: WAGNER GINOTTI PIRES
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Unip ,do Campus
Tatuapé, como pré requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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Professor : Wagner Ginotti Pires
(Orientador)
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Professor Convidado
AGRADECIMENTO
A Deus , que sempre me iluminou no desenvolver deste trabalho.
A minha querida família ,que sempre esteve comigo em todas as
horas, em especial ás minhas filhas e aos meus Pais que sempre
me apoiaram.
Ao meu orientador , Professor Wagner Ginotti Pires,pelo auxílio.
E colaboração na elaboração desta obra.
RESUMO :
Resumo: O presente texto , extraído do trabalho de conclusão de curso para obtenção de título em Direito pela faculdade Unip ,sob a orientação do coordenador Wagner Ginotti Pires,com o título de Recurso Extraordinário: requisitos de Admissibilidade, se presta a demonstrar , dentro do juízo de admissibilidade , os requisitos de admissibilidade , as hipóteses de cabimento do recurso , a modificação da emenda constituciona l , e os posicionamentos mais atuais sobre os requisitos do prequestionamento e da repercussão geral.
Palavras chave: Requisitos , Admissibilidade ,Modificação da Emenda Constitucional, Prequestionamento e Repercussão Geral.
SUMÁRIO:
I. Introdução.....................................................................................................................8
A Modificação empreendida pela Emenda Constitucional n 45 /2004,criando novo Requisito Constitucional ao Recurso Extraordinário.........................................................................9
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