Plano De Aula 13 Direito Civil IV Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
177.104 Trabalhos sobre Plano De Aula 13 Direito Civil IV. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RESUMO DIREITO CIVIL
DA PROVA A matéria relativa à prova é tratada tanto no Código Civil (artigos 212 a 232), como no Código de Processo Civil (artigos 369 a 484). Enquanto o Código Civil aponta os meios de prova, compete ao direito processual o regramento das maneiras pelas quais a prova se produz em juízo. Conceito: é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico Requisitos: deve ser - admissível (não proibida por lei)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2018 -
Elementos do Direito Civil Constitucional
Universidade Estácio de Sá Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil Disciplina : Elementos do Direito Civil Constitucional Aluna: Roselane Marques Leite RESENHA DE ARTIGO I - Identificação da Obra: BODIN de MORAES, Maria Celina. "A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil". II - Resumo das ideias do autor O texto aborda questões que condensam uma análise relativa a Constitucionalização do direito Civil, demonstrando a eficácia normativa do texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2019 -
O Direito Civil
Ao ____ Juízo Cível da Comarca de Goiânia. Pré-Moldados Ltda, CNPJ-XX.XXX.XXX/XXXX-XX, localizado na Rua Z, q. P, lt. X, bairro tal, email: premoldados@gmail.com, nesta Capital, na pessoa do seu representante legal, Sra. Fulana de tal, qualificada como CONTRATADA, vem mui respeitosamente, por meio dos Advogados estabelecidos no escritório localizado na Rua Zx ,Nr. , Setor Oeste, Goiânia-GO, conforme procuração anexa, interpor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Em face de PPM assessoria ltda, CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2019 -
O Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Júnia Santos, maior, casada, administradora, portadora do RG nº xxxxxxxxx, e inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxx, Fortaleza/CE, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com endereço profissional à Rua xxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxx, CEP xx.xxx-xxx, Fortaleza/CE, onde requer que seja recebida intimações, vem, mui respeitosamente à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2019 -
Teoria Geral do Processo - Direito Civil Romano
Teoria Geral do Processo O Processo Civil Romano Discente: Elís Borges Mota Desde sua fundação, em 3 a.C, Roma foi a pioneira no desenvolvimento do sistema processual do Direito. Enquanto sociedades mais primitivas utilizavam da autotutela e da autocomposição para solucionar seus conflitos, o Estado romano elaborava um julgamento civilizado, onde proibia a vingança privada e buscava lidar com seus conflitos através da jurisdição, do processo. Durante os períodos do Reino de Roma (3 a.C.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2019 -
DIFERENÇAS E CONVERGÊNCIAS ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
DIFERENÇAS E CONVERGÊNCIAS ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO É cediço que tanto a prescrição quanto a decadência são institutos do direito relacionados ao lapso temporal e à inércia do sujeito. Destarte, ambos os conceitos acabam sendo confundidos reiteradamente e, por vezes, são erroneamente apresentados como sinônimos. Nesse diapasão, o presente artigo visa apontar os pontos comuns (convergências) e as diferenças entre a prescrição e a decadência, pautando-se na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2019 -
Atividade Prática Supervisionada – Direito Civil – Direitos Reais e Propriedade Intelectual
Atividade Prática Supervisionada – Direito Civil – Direitos Reais e Propriedade Intelectual Análise de case. - POSSE - Bem Público - Disputa entre Particulares - Acórdão - Recurso Especial nº 1.484.304 - DF - Relator: Ministro Moura Ribeiro - Órgão: STJ - Publicação: DJe: 15/03/2016. Aulas de Referência: Aulas 1, 2, 3, 4 e 5. Criar uma resenha apresentando sua opinião sobre os posicionamentos jurídicos adotados nas decisões constantes no acórdão e fundamentando sua posição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2019 -
AULA 05. DIREITO DE NACIONALIDADE
AULA 05. DIREITO DE NACIONALIDADE 1. População. Um dos elementos constitutivos do Estado, vimos, é o povo/população. 1.1. Trata-se do conjunto de pessoas que possuem o status de membro de comunidade organizada na forma de Estado (HABERMAS, Direito e democracia, 2012, p. 159 e 161). 1.2. Atribuindo um sentido ampliado à ideia de cidadania, Dallari define povo como o “conjunto dos cidadãos do Estado”, ressaltando – na distinção entre o direito de nacionalidade e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 30/5/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PROF. AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR Data: 13/06/2019 NOME: ____________________________________TURMA: ____________ NOTA:_______ PROVA Esta prova é composta de 20 (vinte) questões, todas objetivas, as quais serão avaliadas por meio de nota (0 ou 0,5), correspondendo cada questão correta a 0,5 ponto. BOA PROVA! 1) Analise as alternativas abaixo e depois assinale a opção CORRETA. I – De acordo com o art. 523 do CPC, caso o devedor, condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.141 Palavras / 13 PáginasData: 20/6/2019 -
Trabalho de direito civil sobre contratos
1. No que consiste a cláusula resolutiva expressa e o que significa afirmar que ela opera de pleno direito? Explique e fundamente sua resposta, indicando o dispositivo legal relacionado. A cláusula resolutiva expressa visa a extinção do contrato em razão de fatos anteriores ou contemporâneos à celebração dele. Decorre da autonomia privada, da previsão no contrato, de uma cláusula resolutiva expressa, que prevê que um evento futuro e incerto (condição) acarretará a extinção do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 4/7/2019 -
O Direito Civil
DIREITO GEICIELLE DOS SANTOS ROCHA DIREITO PENAL DO INIMIGO E A AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Presidente Prudente - SP 2018 ________________ DIREITO GEICIELLE DOS SANTOS ROCHA DIREITO PENAL DO INIMIGO E A AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Redação do capítulo 2, apresentado ao curso de Direito da Universidade do Oeste Paulista, como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina de MPJ II, sob a orientação da profª Maria Helena Pereira Mirante. Orientador: Antenor Ferreira Pavarina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 PáginasData: 13/8/2019 -
O Direito Civil VII
Caderno de Civil VII 10/10/13 Capítulo I – Introdução O direito das sucessões origina-se em Roma. 1 – Direito de Família X Direito das Sucessões - CC/16 Patriarcal, patrimonial e baseado no casamento. Regra de sucessões: descendente, ascendente, cônjuge, colateral, Município. - Estatuto Jurídico da Mulher Casada, década de 60 Revolução social (feminismo), tecnológica (DNA). Plena capacidade civil para a mulher casada. - Lei do Divórcio, década de 70 Rompimento do porto seguro que era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.906 Palavras / 60 PáginasData: 27/8/2019 -
A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Resenha Crítica de Caso Larissa Maravalha Lima Silva Trabalho de ELEMENTOS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Tutor: Prof. Mariana de Freitas Rasga Boa Vista / RR 2019 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL Referência: BONDIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_constitucionalizacao_do_direito_civil_e_seus.pdf .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2019 -
PLANO DE AULA 02 - PRÁTICA SIMULADA IV
PRATICA CIVEL IV CASO CONCRETO 02 Antônia Moreira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, den'sta. Na constância do matrimônio 'veram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também cons'tuíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal. Ocorre que Antônia descobriu que Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2019 -
O DIREITO CIVIL
Controle de Qualidade ______________________________________________________________________ Estatística Atuarial – 4NA-7 CONTROLE DE QUALIDADE por Luiz Ricardo Corrêa Controle de Qualidade e Engenharia da Qualidade Sao estes, fatores envolvidos no desenvolvimento de sistemas os quais asseguram que produtos e ou serviços sejam projetados e produzidos a fim de superar as expectativas dos usuários ou chegar o mais próximo possível. Estes sistemas são freqüentemente desenvolvidos em conjunto com outras disciplinas de negócios e engenharia usando uma abordagem de referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.500 Palavras / 34 PáginasData: 20/11/2019 -
A Aula Direito Civil
Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete Rua Lopes Franco, 1001 – Blocos C/D – Bairro Carijós Conselheiro Lafaiete – Minas Gerais CEP 36400-000 - Fone: (31) 3769-1919 Aula do dia 19/03/2020 – Quinta-feira A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (art. 304/CPC) Conforme já adiantamos na aula anterior, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente pode se estabilizar, caso o réu não interponha recurso contra a decisão que a concedeu. Segue o resumo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2020 -
O DIREITO CIVIL V
1. Abu, comerciante bem sucedido, na área de tecidos, casado com Sara, resolve fazer uma doação de bens para sua filha e para alguns sobrinhos, estabelecendo regras para que possam receber essa doação. Um donatário, Jacó, inclusive ainda está no ventre de sua mãe que é uma das sobrinhas de Abu. No que diz respeito a isso Abu, procurou seu escritório de Advocacia, e imediatamente você orientou que fosse feita a escritura pública ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2020 -
ESTUDO DE CASO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - RAIMUNDO NONATO
ALUNO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BERNARDO MATRÍCULA: 2017023412 PROFESSOR: RAFAEL SIQUEIRA LEITE TURMA: 1008 CAMPOS: CAMPO GRANDE ESTUDO DE CASO DIRETO PROCESSUAL CIVIL IV O STJ analisa processo que trata da penhora de um imóvel considerado de luxo, única residência da família, para pagamento de credor. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, propôs uma releitura da jurisprudência acerca da questão. Com base nesta decisão, analise a possibilidade de penhora, do referido bem imóvel em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2020 -
Roteiro Direito Civil II Aula
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE MANAUS-AM Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2020 -
Pergunta e Respostas Direito Civil
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DISCIPLINA: ESTÁGIO ESPECIALIZANTE CIVIL PROFESSORA: LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO 1. Jonas oferece, no quinto dia, contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões de defesa, com argumentos outros que havia esquecido de exteriorizar. Essa conduta é possível segundo as normas processuais vigentes? Explique. R: Não é possível, tendo ocorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2020 -
TRABALHO DE DIREITO CIVIL CONTRATOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). PROMITENTE COMPRADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). Fica acordado entre as partes, o presente Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2020 -
O DIREITO CÍVIL
1) A) Tendo em vista que a mãe (Óracia) da jovem Idalina, agiu com dolo eventual, a mãe será sentenciada pelo crime que cometeu (crime de maus tratos), presente no artigo 136 do CP “...o crime de “Maus - Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade...para fim de educação, ensino, tratamento...”, como está exposto no artigo, a mãe usou sua autoridade com a finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2020 -
As Questões de Direito Processual Civil IV
1 – Quais sãos os efeitos recursais? Quais são os pressupostos recursais? Explique sucintamente cada um. EFEITOS DOS RECURSOS: - Efeito Obstativo: impede a formação da coisa julgada formal, requisito essencial para a formação da coisa julgada material. - Efeito devolutivo: entende se como uma fragmentação da competência funcional, relacionado à possibilidade de reexame de determinada decisão. - Efeito Translativo: em contraposição ao efeito devolutivo, pois este é relacionado a delimitação da matéria que poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 25/1/2021 -
O Direito Civil Contratos
Direito Civil III - Contratos Reprovado 9,00 9,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Direito Processual Penal I Reprovado 32,00 32,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Direito Civil V - Direito de Família Reprovado 9,00 9,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Direito Empresarial III - Titulos de Crédito Reprovado 30,00 30,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Ética e Estatuto da OAB Reprovado 25,00 25,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2021 -
A Teoria Geral do Direito Civil
1 - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Código Direito Civil Brasileiro 1916 e 2002 Enquanto ainda era uma colônia de Portugal, o Brasil adotou o sistema colonial de normas. Depois de declarada sua independência, nada mais natural do que a necessidade de leis específicas no país. Essa determinação pode ser constatada na primeira Constituição brasileira: Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no título VIII, que tratava “Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2021