Principios Ativos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.813 Trabalhos sobre Principios Ativos. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal Princípio Da Legalidade, Tipicidade, Princípio Da Insignificância.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREITO PENAL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionada, disciplina de Direito Penal no Curso de Direito da Universidade Anhanguera, como requisito à obtenção da avaliação referente ao 4° Semestre, sob a orientação da Prof.ª Dr. Fábio Rocha. OSASCO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................03 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE........................................................................04 3. OS REFLEXOS E A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.....06 4. ACÓRDÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.............................................07 5. ACÓRDÃO TIPICIDADE.................................................................................08 6. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE...........................................................................10 7. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.................................................................11 8. CONCLUSÃO..................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 21/10/2013 -
Principios Da Adm Publica
1) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisando o caput do art. 37 da Constituição Federal, responda: Qual o significado prático do entendimento conceitual de cada princípio, ou seja, como cada um deles se concretiza. Dê pelo menos um exemplo de cada princípio. (3.0 pontos) O princípio da Legalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Princípios de Interpretação Constitucional Conceito: Para Canotilho, em sua obra Interpretação Constitucional “ ... catálogos de tópicos relevantes para a interpretação Constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e práxis jurídica de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa”, ou para Walber de Moura em Curso de Direito Constitucional, simplesmente: “ é a busca pelo verdadeiro alcance da Lei, almejando os meios que concretizem o objetivo traçado na norma”. Para definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Ativo Imobilizado
A Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração desta Norma de NBC T 19.1 para NBC TG 27 e de outras normas citadas: de NBC T 10.2 para NBC TG 06; de NBC T 19.26 para NBC TG 28; de NBC T 19.15 para NBC TG 10; de NBC T 19.10 para NBC TG 01; de NBC T 19.11 para NBC TG 23; de NBC T 19.20 para NBC TG 16; de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.782 Palavras / 28 PáginasData: 21/10/2013 -
A importância dos princípios de contabilidade
Princípios contábeis são primordiais para a contabilidade já que sem eles se tornaria impossível o seu uso, dentre os princípios mais conhecidos estão o dá continuidade, entidade, oportunidade, competência e prudência. O autor do texto dá exemplos simples e práticos sobre os princípios o que visa facilitar o aprendizado da matéria, como no exemplo da continuidade aonde ele fala da pessoa física ou jurídica e que devemos partir da hipótese de que essa pessoa tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Leon Duguit sobre os princípios da função social
I. INTRODUÇÃO Muitos pensadores escreveram sobre a propriedade, suas limitações e sua superação, resultando nas mais diferentes escolas filosóficas. O princípio da função social, por sua vez, foi desenvolvido por León Duguit. Acerca do assunto, Guilherme José Purvin de Figueiredo explica: “(...) Duguit sustenta que a propriedade não tem mais um caráter absoluto e intangível. O proprietário, pelo fato de possuir uma riqueza, deve cumprir uma função social. Seus direitos de proprietário só estarão protegidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2013 -
Princípio De Stevin Com Manômetro De Tubo Em "U"
Fenômeno dos Transportes Curso de Engenharia Civil RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA “Princípio de Stevin com manômetro de tubo em “U” 1. INTRODUÇÃO Em um fluido que está em equilíbrio hidrostático, as forças de pressão num ponto do seu interior exercida em todas as direções e sentidos, e aumentam com a profundidade. Através do Princípio de Stevin, calcula-se a diferença entre as pressões em dois pontos considerados em um líquido em equilíbrio (pressão no ponto mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
A cultura do ativo corporativo da empresa
Pergunta 1 Para que as empresas consigam manter a cultura do empreendedorismo corporativo ativo dentro de seu processo organizacional deve-se, como podemos acompanhar em nossas aulas incentivar cada vez mais a inovação. Em mercados altamente competitivos como o que presenciamos, manter este padrão de comportamento é fundamental. Ciente desta situação, elencamos as principais barreiras que podem "travar" o processo de inovação. Desta forma, das alternativas à seguir, informe a INCORRETA em relação às Barreiras da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
A Recuperação Judicial Como Mecanismo De Efetivação Do Princípio De Preservação Da Empresa
Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Falência Em Suas Origens Históricas. 3.1 Evolução Histórica 3.2 O Direito Falimentar No Brasil 3.3 Transição Da Lei De Falências E Concordatas Para Lei De Falências E Recuperação De Empresas 4. O Organismo Empresarial 4.1 A Evolucão Da Atividade Empresarial 4.2 A Teoria Da Empresa 4.3 A Função Social Da Empresa 4.3.1 A Função Social Da Empresa, A Constituição De 1988 E As Normas Infraconstitucionais. 4.4 O Princípio Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.665 Palavras / 39 PáginasData: 22/10/2013 -
Principios Do Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Não há como negar que o Direito Constitucional Ambiental brasileiro é inovador em vários aspectos, pois recebeu alicerce proveniente do efeito produzido pela constatação da crise ambiental contemporânea. O cerne do direito ambiental contemporâneo encontra espaço dilatado e, nossa constituição da República Federativa de 1988, que inseriu uma verdadeira política ambiental, detalhando e especificando os caminhos a serem trilhados e considerados pela sociedade. Note-se que há insuficiência doutrinária e bibliográfica sobre a matéria constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.963 Palavras / 28 PáginasData: 23/10/2013 -
Principio Da Insignificancia
Principio da insignificância Entende-se por crime, aquilo que o legislador elegeu como crime, previsto em lei, é decorrência de algo de extrema importância. Após o fim da segunda guerra mundial, ocorreu a chamada crise do positivismos, e começou a se questionar se direito e justiça estavam em sintonia, e uma das consequências dessa reflexão foi o principio da elaboração de um conceito material de crime, este exige que para que aquela conduta seja considerada criminosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Princípios de recursos
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Marcele Silva Santos RGM 1105 - 5º I Direito Civil IV Recursos Professor: Rodrigo Romano SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Direito Civil IV Recursos Trabalho apresentado como requisito de composição da nota da Disciplina Direito Civil IV, ministrado pelo Professor: Rodrigo Romano, no Curso de Direito, 5º Semestre, da Universidade Cruzeira do Sul. SÃO PAULO 2013 Recursos Os recursos são meios de impugnação ás decisões judiciais previstos em Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2013 -
O princípio da igualdade entre homens e mulheres em cargos gerenciais
FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MICHELLI OLIVEIRA SANTOS DE BRITO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE GÊNEROS NOS CARGOS DE CHEFIA Á LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ARACRUZ 2012 MICHELI OLIVEIRA SANTOS DE BRITO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE GÊNEROS NOS CARGOS DE CHEFIA Á LUZ DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas como requisito parcial para aprovação no curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.071 Palavras / 37 PáginasData: 23/10/2013 -
Princípios da PCP
Indice Introdução .......................................................................................... O que é PCP ......................................................................................... Principios do PCP ................................................................................. Sistemas do PCP ................................................................................... Objetivos do PCP .................................................................................. Quando e como utilizar o PCP .............................................................. Programação da Produção ................................................................... Objetivos da programação da produção .............................................. Tecnicas da programação da produção ................................................ Fases da programação da produção ..................................................... Fluxos de caixa ....................................................................................... Controle da produção ............................................................................ Definição de controle da produção ........................................................ Fluxo caixa relevante no CP .................................................................... Estoque ................................................................................................... Tipos e sistemas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.250 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2013 -
Economia a diferença entre a lei eo princípio da Say keynesiana demanda efetiva
1 - Em que consistia a riqueza para os mercantilistas e para os fisiocratas? R: Os Mercantilistas acreditavam que para um país ser rico ele deveria exportar o máximo que pudesse e impor barreiras para importações, pois nesta época as transações entre países eram feitas com pagamento em ouro e para os mercantilistas um pais só seria rico se tivesse mais ouro em seu poder do que os outros países. Os fisiocratas acreditavam que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2013 -
Discorra Sobre O Princípio Da Tutela Jurisdicional E O Dever De Julgar
- A tutela jurisdicional baseia-se na proteção que o Judiciário concede ao autor ou o réu, no final da prestação da jurisdição em favor daquele que tem razão. Sendo a finalidade da tutela jurisdicional de pacificação social, ela estáfundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a leinão excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O dever-dever de julgar do magistrado coaduna-se com o princípio da inafastabilidade do poder judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Forma republicana de governo E PRINCÍPIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PODER
1. INTRODUÇÃO. O presente estudo visa dirimir as controvérsias em torno da função social do tributo, exclusivamente para o direito tributário, e suas consequentes aplicações às variadas teorias do “abuso de direito”, amplamente encampadas para a desconsideração de atos jurídicos praticados licitamente, cuja tributação é alcançada através de interpretação analógica. Com vistas á criação de um silogismo legítimo, exigido pela ciência do direito, adotamos como substrato o direito puro, mas precisamente os referentes à obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2013 -
Passo 1 (Equipe) Leiam O Artigo Conceitos Relevantes De Ativo, Passivo, Goodwill, Receitas, Despesas, Ganhos E Perdas: Uma Análise Do Ensino Da Teoria Da Contabilidade, Disponível Em <https://docs.google.com/open?id=0B9r14r4nyLDpcUg4ZTBnRmFhWTQ> A
CONCEITOS Receita Receita é a entrada monetária que ocorre em uma Entidade (Contabilidade) ou patrimônio (Economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos de direitos. Nas empresas privadas a Receita corresponde normalmente ao produto de venda de bens ou serviços . Classificam-se em operacionais e não-operacionais. Lucro bruto Lucro Bruto nada mais é do que o resultado positivo deduzido das vendas os custos e despesas. Diferença entre a receita e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2013 -
Princípios gerais da atividade econômica
DIREITO CONSTITUCIONAL Titulo VII - Da Ordem Econômica Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica Art. 170 a 181 A Constituição Federal de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 25/10/2013 -
Ativos Ambientais (resultado Corrente)
O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) é um indicador composto de ações emitidas por empresas que têm alto grau de comprometimento com sustentabilidade e responsabilidade social. Sua atual carteira reúne 43 ações emitidas por 34 empresas de 14 setores, que somam R$ 700,7 bilhões em valor de mercado. Desde 1º de dezembro de 2005, quando foi criado, até 9 de agosto de 2007, teve valorização acumulada de 63,3%. Este ano o índice valorizou 13,9% até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
O COMPORTAMENTO ÉTICO COMO DETERMINANTE PARA OS PRÍNCÍPIOS DA DEMOCRACIA: IGUALDADE, LIBERDADE, DIVERSIDADE, PARTICIPAÇÃO E SOLIDARIEDADE.
(IDENTIFICAÇÃO) Anny Karoliny V Santos (Graduanda Fisioterapia/UNIT/karilinyvieira17@hotmail.com) Gerlania Mª S de Mendonça (Graduanda Fisioterapia/UNIT/laniamendonca@hotmail.com) Rayne Laiara G Santos (Graduanda Fisioterapia/ UNIT/rayrosariodocatete@hotmail.com) Evandro Duarte de Sá (Docente Fisioterapia/UNIT/evandosa@yahoo.com.br) (INTRODUÇÃO) A democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos. A partir da ética é possível formular os cinco princípios concretos da democracia: Igualdade, liberdade, diversidade, participação e solidariedade. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
Principios E Convenções Contábeis
THAIS CRISTINA LONARDONI VINICIUS DE BORBA CORREA ANDRÉ LUIZ VARGAS CAMILA BARBOSA BRANDÃO LUCAS DE MELO CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA: As Convenções Contábeis - Cuiabá - MT Cuiabá, MT Faculdade de Ciências Contábeis THAIS CRISTINA LONARDONI VINICIUS DE BORBA CORREA ANDRÉ LUIZ VARGAS CAMILA BARBOSA BRANDÃO LUCAS DE MELO CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA: As Convenções Contábeis - Cuiabá - MT Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, na disciplina de Contabilidade Introdutória do 2º semestre, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.179 Palavras / 21 PáginasData: 25/10/2013 -
Contratos os princípios fundamentais do direito dos contratos
Princípios fundamentais do direito contratual Jorge Eduardo Medina 1 Princípio da autonomia da vontade A liberdade contratual tem sua origem no direito romano, que pregava que as pessoas são livres para contratar. O fulcro do princípio da autonomia da vontade encontra-se no poder das partes em ajustarem em seus contratos as condições que forem necessárias para acordar suas vontades e satisfazerem suas necessidades. O Estado não possui o poder de interferir nos contratos, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
PARTE CIDADE CONTA ativos ambientais
2 DESENVOLVIMENTO 2.1 BAIXA DA PARCELA DA CONTA ATIVOS AMBIENTAIS Conforme orientações da atividade neste tópico vocês devem fazer o lançamento de baixa da parcela correspondente aos ativos ambientais inutilizados contra a conta de resultados (RESULTADO CORRENTE). Livro Diário LIVRO DIÁRIO Data Conta Devedora Conta Credora Histórico Valor 2.2 BAIXA DA PROVISÃO DA CONTA PASSIVO AMBIENTAL Conforme orientações da atividade neste tópico vocês devem fazer o lançamento referente o processo que a empresa ganhou onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
O princípio da obrigação de contratos
estou no primeiro semestre da faculdade, gostaria de apreender a fazer um trabalho. O primeiro é sobre doutrina do direito. É SO PARA EU ENTRAR EM CONTATO COM VOCÊS. A doutrina internacional estabelece classificações entre os diversos tipos de tratados, que podem ser úteis em reduzido número de situações e inúteis em sua maioria. A primeira destas classificações considera a existência de quase-tratados em contraposição à noção tradicional de tratado. Segundo esta corrente doutrinária, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013