Principios Do Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
25.815 Trabalhos sobre Principios Do Processo Penal. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
2 Caso 1 CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Processo Penal II
Caso concreto 06: Daniele Duarte, fazendeira de vultosas posses, em virtude de uma viagem de longa data que fará para o exterior, resolve deixar, no terreno de seu vizinho Sandro Santos , sem o conhecimento deste, 2 (dois) cavalos da raça Mangalarga para que o vizinho os cuidasse. Todavia, Sandro Santos percebeu que os referidos animais acabaram danificando toda sua coleção de orquídeas raras, gerando assim evidente prejuízo econômico. Ante o exposto, Sandro comunicou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL PROCESSO E PROCEDIMENTO Embora o CPP os utilize como palavras sinônimas não são. Processo e Procedimento são termos que estão ligados intimamente, mas não se referem a um mesmo fenômeno. Não são sinônimos e dão devem ser confundidos. É um só, uno, o todo, completo e acabado. PROCESSO é um termo mais amplo, que abrange toda a relação jurídico-processual, desde o seu início, com a denúncia, passando pelas fases intermediárias, como o interrogatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.757 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Penal 1
Caso 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Questão - Processo Penal
(OAB-FGV) Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Penal Ii
(Magistratura Federal / 2 RegiÃo) Para provar a sua inocencia, o reu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz esta convencido da veracidade do que esta narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. ExercÃcio Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Penal
Exame de corpo de delito. Corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pelo crime. ART. 158 DO CPP O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal. Se não for possível o exame direto, isto é, no próprio corpo do delito, admite-se a realização pela via indireta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. Inquérito policial n.º 001/DEAS/13 THIAGO, brasileiro, solteiro, bancário, titular de carteira de identidade Registro Geral n.º xx.xxx.xxx/x, inscrito no CPF. sob o n.º xxx.xxx.xxx/xx, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na rua Machado de Assis, nº. 167, por seu advogado ( proc. anexo doc I), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Penal
CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele dicidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. Resposta>Indeclinabilidadeele ter negado apreciar por, Indelegabilidade Exercício Suplementar Roberto mediante emprego de arma de fogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Penal
AULA 1: 1- a) Agiu corretamente, pois o crime de estelionato tem sua movimentação através de ação penal pública incondicionada. b) É possível, porque o caso em tela caracteriza uma das hipóteses que admitem a identificação criminal. Indícios de falsificação – Art. 3º, III da Lei 12.037 – O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si. c) Segundo a doutrina majoritária, o direito ao silêncio não abrange o momento da qualificação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
PROCESSO PENAL
CASO 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Processo Penal I
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 1 - CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2013 -
Processo Penal
Semana 2 Questão 1) Raimundo não está obrigado a se submeter a exames de alcoolemia. Pois ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo. No que decorre do Princípio do Direito ao Silêncio que se refere ao dispositivo legal art. 5º, LXIII CF. Questão 2) C Jurisprudência Ementa RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO ORGANISMO VERIFICADA POR MEIO DE ETILÔMETRO (BAFÔMETRO). EXAME ALEGADAMENTE IMPRECISO. ARGUIDA AUSÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps De Processo Penal I
UNIVERSIDADE UNIBAN / ANHANGUERA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I SÃO BERNARDO – SP SETEMBRO /2 013 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL PENAL Universidade Uniban / Anhanguera Disciplina: Direito Processual Penal Professor: Luciano Índice 1ª Etapa – Passo 01- ...........................................................................04 2ª Etapa – Passo 02 – ........................................................................04 ..........................................................................................................06 Bibliográfias....................................................................................................................09 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 01: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Processo Penal
Joao da Silva, proprietário de um único imóvel que reside com sua esposa e filha no município de Fortaleza é réu em uma ação fiscal de execução promovida pela Fazenda Publica municipal por falta de pagamento do IPTU. Considerando as disposições gerais da CF e do CTN, acerca do credito tributário, indaga-se. É possível realizar penhora de um único bem em face da cobrança do IPTU? A regra é que é impenhorável de bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR
EMBARGOS NO PROCESSO PENAL MILITAR Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar a interposição por parte dos integrantes da Polícia Militar dos recursos conhecidos como Embargos: Declaratórios; Infringentes e de Nulidade. Os estudos foram abalizados perante a Constituição Federal, Legislação Especial, Doutrinas e Jurisprudências. Foram analisados os aspectos, criação e formação da Justiça Militar no Brasil, dando ênfase na Justiça Militar Estadual, a formação do Conselho Permanente de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.633 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 01: Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Resumo Do Capítulo IV: Gestão Da Prova Pelo Julgador No Processo Penal Democrático
Resumo do Capítulo IV: Gestão da Prova Pelo Julgador no Processo Penal Democrático Neste capítulo, aborda uma análise transdiciplinar sobre a gestão da prova pelo julgador no Processo Penal, partindo de uma abordagem que investiga os conhecimento de Direito, Psicanálise e História. Com a aproximação destes três tópicos, consideradas grandes disciplinas teóricas, possibilita o ensaio de um Processo Penal que incorpore a “condição humana” demonstrando todos os problemas criados por conta da gestão da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de prova, objeto, atividades probatórias, limites, ônus, são as bases da teoria e a sustentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal
A prova penal 1 – Conceito: a doutrina, em geral, conceitua prova como elemento (ou elementos) que, no processo penal, buscam demonstrar a autoria do fato criminoso. E a respectiva materialidade, com o objetivo de agregar elementos para os participantes do processo (Juiz, Ministério Público, defensor, delegado, advogado) para formar a convicção e a construção jurídica das respectivas argumentações. Em regra, as provas são colhidas na fase do procedimento administrativo, denominado inquérito policial. • Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.407 Palavras / 26 PáginasData: 1/10/2013 -
Processo Penal Semana 1
Trata-se, tendo em vista que uma das hipóteses para haver tal arquivamento é a não inclusão na denúncia deu um dos acusados, fato ocorrido quando o Ministério Publico silenciou-se com relação a José e o Juiz aceitou a denúncia da mesma forma. Formando assim um arquivamento implícito subjetivo, que é quando duas pessoas são indiciadas, o MP se omite em relação a uma delas e o Juiz ao receber a denuncia também se omite em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
PROCESSO PENAL
DPP I Profª. Aluno: Turma: Exercício 3-Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Codigo De Processo Penal
Homero Da Silva – 201001288963 Semana 2 Caso 1 CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013