Principios Do Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
25.815 Trabalhos sobre Principios Do Processo Penal. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
CASO 1 - Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51, art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. De fato os dispositivos apresentados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2013 -
Processo Penal I
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não há previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Processo Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL PENAL II AULA 01: Teoria Geral da Prova CASO CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 8/11/2013 -
Direiro Processo Penal I
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Da Ação Penal. Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Estudante) Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal - do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Curso de Processo Penal
Titulo: Curso de processo penal – 17a. edição – Comentários ao CPP – 5a. edição – Lei 12.850/13 Autor: Eugenio Pacelli ,16/08/2013 Fonte: www.eugeniopacelli.com.br 14.7.4 A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850/13 a) Considerações iniciais [...] nosso ordenamento andava de namoro com a questão das organizações criminosas, fenômeno cada dia mais presente no cotidiano das diversas sociedades, sobretudo e particularmente naquelas estruturadas sob a perspectiva da economia capitalista e/ou liberal. [...] duas grandes advertências,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.720 Palavras / 27 PáginasData: 12/11/2013 -
Processo Penal
CAPÍTULO 1 - DOS CRIMES CONTRA A VIDA Objeto jurídico: • genérico: pessoa. Não importam as deformações, acefalias, ... • específico: vida humana (endo-uterina e a extra-uterina) A vida humana consiste num objeto jurídico indisponível. Qualquer atentado à vida causa desequilíbrio social. E, assim, o consentimento do ofendido, nos crimes contra a vida, nunca excluirá o crime. Poderá caracterizar, no máximo, motivo de redução de pena. DUELO – no direito penal brasileiro não exclui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL I Semana 08 - CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. R-o juiz jucelino violou o principio da indeclinabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2013 -
Processo Penal
CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Aula 08 Processo Penal I
CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele dicidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz Jucelino, violou os seguintes princípios: Princípio da indeclinabilidade - O juiz não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Processo Penal
CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Penal
Direito Processual Penal I Camila Trece Zawadzki 201101192801 Semana 2 Caso 1 Nao, de acordo com a C.F/88 Art. 5Q LXIII, porem ele sofrera as sanc;:5es administrativas par nao se submeter ao teste de alcoolemia que comprovaria que ele nao ingeriu bebida alcaolica. Na esfera criminal, nao ha que se falar em presunc;:ao de crime, ate que se prove 0 contra rio ele sera inocente ("Nemo tenetur se detegereJl). Jurisprudencia STJ proferiu decisao no senti
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Caso Concreto 16 Processo Penal 2
(OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Atps Processo Penal IV Passo 2
Passo 2 (Estudante) Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Com a aprovação da Adin 4424, a ação penal da Lei Maria da Penha, passou ser incondicionada, ou seja, não depende mais da representação da ofendida, para que o agressor responda pela lesão corporal de qualquer natureza. Aonde entram os benefícios dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade? A nosso ver, benefícios tiveram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal II
PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2013 -
Trabalho De Processo Penal II Estacio
Cadernos de exercícios de Processo Penal II Aula 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R= A interceptação da correspondência caracteriza PROVA ILÍCITA, impedindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.967 Palavras / 20 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal I - SEMANA 4
Plano de aula – semana 04 Caso concreto nº 1 1 – Não. O anonimato, per se, não serve para embasar a instauração de inquérito policial. Contudo podem ao escrito apócrifo serem somados depoimentos prestados perante o Ministério Público. Sendo assim é inadmissível aceitar a denúncia anônima como causa suficiente para a instauração de inquérito. A ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, assim explicitou na Ementa do caso Castelo de Areia: "...A denúncia anônima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal
Tr. Juri: 121; 122 Instig. Suicido; 123 infant.; 124 aborto Genocidio: C/ a humanidade exterm. Raça; Tr. Penal Inter. Latrocinio: patrimonial ; dolo roubo + culpa , morte Ñ juri Homicidio + Roubo dolosos ( conexos) vai Tr. Juri Quem julga roubo é Just. Estad. prevalece Tr. J. pela C.F./ 88 Lei Ordin. pode complementar competencia Tr.J. Ñ extinguir. Princ. plenitude da defesa : qq. Argum. Princ. sigilo votação: ao procedimento e ao voto Votação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Incidentes Do Processo Penal
1. INCIDENTES PROCESSUAIS Compreendem-se como questões processuais as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem, devem ser objeto de um processo à parte. Essas questões quebram, por assim dizer, a normalidade procedimental. Por isso, para evitar balbúrdia processual, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, mas, sim, em processo à parte, que normalmente, fica apensado àqueles. Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Peça Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Proc. nº HELENA, já devidamente qualificada no processo, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, com a decisão que a pronunciou. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requer seja o presente admitido com abertura de prazo para apresentação das razões, esperando que, após o contraditório recursal, V.Exa., após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Penal I
1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal
vSemana 11 Caso concreto 1 Carlos é denunciado por homicídio A parte não poderá arguir a suspeição uma vez que foi ela mesmo que deu causa a tal acontecimento quando injuriou o juiz ao chama-lo de covarde, e com a arguição de exceção de coisa julgada não procede uma vez que, a primeira ação foi com relação a um crime de homicídio onde Carlos era o autor da conduta de disparar arma de fogo, entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Penal I
CASO 1: Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Citação No Processo Penal
Citação no Processo Penal Citação no processo penal, é um dos atos mais importantes no processo penal. No processo penal temos vários tipos de procedimentos, temos o procedimento comuns e especiais. Procedimentos comuns: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Procedimento comum ordinário e com certeza o mais importante, isso porque ele é destinado aos crimes mais graves, cuja pena máxima é igual ou superior a 4 anos. Procedimento comum sumário é destinados aos crimes não tão graves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Atualização Do código Penal E código De Processo Penal 2012
LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Penal
11 - CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013