Principios Do Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
25.816 Trabalhos sobre Principios Do Processo Penal. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL Com base no art. 345 CP não se admite no Direito, justiça com as próprias mãos, com base nisto que o Estado resolve o conflito através do processo assim o juiz exerce sua atuação dando fim a lide, o processo pode ser visto de duas maneiras distintas mas conexas entre si: objetivo e subjetivo, no aspecto objetivo existe o procedimento onde estão constituídos os atos e fatos é a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2016 -
PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE NORTEIAM O PROCESSO PENAL.
• INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos explicar de forma sucinta, quatro dos principais princípios que norteiam o processo penal. Conforme orientação da atps, realizamos uma pesquisa sobre os princípios, e selecionamos quatro desses. Ainda, verificamos a existência desses princípios e um determinado acórdão que foi escolhido pelo grupo, e que abrangesse ao máximo os princípios escolhidos. Por fim, analisaremos o Acórdão resumindo-o, bem como apurando os fatos que envolvam os princípios escolhidos. PRINCIPIOS PROCESSUAIS QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2016 -
Processo Penal - Principios
PROCESSO PENAL Aula 1.2 Princípios processuais penais: a) Favor rei ou Favor libertatis e in dubio pro réu: O sistema é favor rei. Significa que a liberdade prevalece sobre a punição. Favor rei é princípio gênero do qual o in dubio pro réu é espécie. Ao direito abstrato de punir do Estado se contrapõe ao dever de toda a sociedade de não cometer o crime. Quando alguém comete, o direito abstrato do Estado se concretiza.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2016 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF): O cidadão só pode ser julgado perante o órgão a que a CF atribui competência, não pode haver tribunal ou juízo de exceção (designação de magistrados especiais para o julgamento de fatos ou pessoas determinadas) e Não violam este princípio as modificações de competência previstas em lei, desde que inseridas na distribuição geral de competência da CF. Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2016 -
Uso da Prova Ilícita no Processo Penal em Conformidade com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
http://i46.photobucket.com/albums/f125/dannncampos/Vestibular/Cursos-Faculdade-EstC3A1cio-de-SC3A1-RJ-11-3.jpg Curso de Direito LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT Uso da Prova Ilícita no Processo Penal em Conformidade com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Rio de Janeiro 2014/01 LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT Uso da Prova Ilícita no Processo Penal em Conformidade com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.556 Palavras / 39 PáginasData: 24/10/2016 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
RESENHA DE: Capítulo II: Princípios do Processo Penal (Autor: Leonardo Barreto Moreira Alves) O trabalho em questão refere-se a um resenha do Capítulo II: Princípios do Processo Penal, de autoria de Leonardo Barreto Moreira Alves, nascido no Estado de Minas Gerais, Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito na PUC/MG, estudioso da área e, também, autor de algumas obras e inúmeros artigos que tratam a questão do Direito em seus diversos âmbitos. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2016 -
PARALELO ENTRE O LIVRO “O PROCESSO” DE FRAZ KRAFTA E OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Conforme requisito, após a leitura do livro, o processo foi feito o paralelo pedido e relato seguinte: O Princípio da Brevidade Processual é ferido, porque é necessário que o processo seja bem rápido, e no de Josef K não foi assim rápido, durou um ano, e este foi morto sem saber do que estava sendo acusado. O Princípio da Autoritariedade é ferido, porque, Josef K foi interrogado por um inspetor e dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2017 -
Princípios do Processo Penal
SUMÁRIO 1. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2 2. PRINCÍPIO DO FAVOR REI 4 3. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL (LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS) 6 4. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO 8 5. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE 9 6. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE 10 7. PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE 12 9. PRINCÍPIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA E ILEGÍTMA 15 10. PRINCÍPIO DA PRETENSÃO PUNITIVA 16 11. PRINCÍPIO PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA/ INOCÊNCIA 17 12. PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA 18 13. PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.318 Palavras / 38 PáginasData: 29/8/2017 -
Os Princípios do Processo Penal
1. Princípios do Processo Penal. a) princípio da presunção da inocência. Previsto no art. 5º, LVII, determina que antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, o agente é considerado inocente. Não obstante a presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal, através da súmula 716, garante a execução provisória da pena, quando for benéfico ao réu, ou seja, para propiciar-lhe a progressão de regime. É em função desse princípio que a prisão, antes da sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.093 Palavras / 93 PáginasData: 22/5/2018 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Resumo de Processo Penal 1. Princípios Constitucionais do Processo Penal 1. Princípio do juiz natural (art. 5º LIII): juiz natural é aquele escolhido com base nas normas previstas no ordenamento jurídico, sendo assim, a CF objetivou que sempre seja observado para que ocorra um julgamento correto e dentro das normas, sendo que sua infringência ocasiona nulidade absoluta. 2. Princípio do devido processo legal (art. 5º LIV): para que alguém seja processado é necessário que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL * CONCEITO: São valores fundamentais que ajudam o profissional do Direito a interpretar e aplicar o Direito. * ESPÉCIES: * Expressos: Estão positivados na legislação * Implícitos: Decorrem da própria lógica do sistema (PRINCP. DA INSIGNIFICANCIA) * FINALIDADE: Auxiliar na interpretação e na aplicação do Direito. * OFICIALIDADE: É um principio implícito. A função é essencialmente pública, os órgãos de jurisdição penal devem ser públicos, oficiais do Estado. * OFICIOSIDADE: Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2019 -
A CONEXÃO NO PROCESSO PENAL, SEGUNDO O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, E SUA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Aluna: Vitoria Lima Gonçalves Silva Turma: N02/noite Resenha critica A CONEXÃO NO PROCESSO PENAL, SEGUNDO O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, E SUA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO O texto visa objetivar e analisar a aplicação das regras que procedem da conexão na chamada Operação Lava-Jato. Partindo de premissas de conteúdos juntamente com os limites dos quais se assegura a garantia constitucional do juiz natural, refazendo se necessário a leitura das normas infralegais. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2020 -
PROCESSO PENAL - JUIZ DE GARANTIAS, INQUÉRITO POLICIAL E PRINCÍPIOS
RESPOSTAS DA ATIVIDADE AVALIATIVA 1. O processo penal desenvolve-se a partir da ideia de dialeticidade. Quando uma pretensão jurídica incriminada é imputada a alguém, em regra, dar-se conhecimento a parte contrária, da acusação, para que esta se manifeste no processo. Alguns processos, entretanto, conservam estrutura unilateral; notadamente os processos cautelares. Discorra sobre a relação entre o princípio do contraditório, nos processos de mérito, e o princípio da unilateralidade, nos processos cautelares, destacando os motivos pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2020 -
PROVAS ILÍCITAS E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
C:\Users\fernanda.benites\Desktop\Universidade-de-Cuiabá-UNIC-2015-300x192.png Cidade Sorriso 2018 eduardo candido da silva provas ílictas e sua aplicação no processo penal frente ao princípio da proporcionalidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIC – Universidade de Cuiabá – Campus Sorriso/MT, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Sorriso/MT, 10 de Abril de 2018. Dedico este trabalho meus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.361 Palavras / 82 PáginasData: 8/10/2020 -
A INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO PENAL
No nosso sistema processual penal, existem diversos princípios, e têm-se em vista que esses mesmos se destinam ao conhecimento do processo, buscando assim a real verdade. Nos textos o autor salienta que a análise e entendimento dos princípios é o que norteia a uma percepção complexa a acerca da matéria, e é nesse contexto que se faz necessário entender como se organiza o sistema e a sua trilogia. Partindo desse pressuposto, o autor nos mostra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2021 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
RESENHA: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO Sob uma primeira ótica, é preciso compreender que os princípios são valores fundamentais que orientam a criação, manutenção e interpretação do sistema jurídico. Desse modo, a legalidade (prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, na Constituição Federal de 1988 e artigo primeiro do Código Penal), aponta para a reserva legal – em que se reserva, somente à Lei, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2022 -
O Processo Penal Rito Comum Princípio Da Presunção De Inocência
APS – PROCESSO PENAL RITO COMUM PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A necessidade da criação de um princípio que garantisse o direito de uma defesa justa e correta, nasceu frente aos horrores do regime fascista e da Segunda Guerra Mundial, desta maneira desde a Revolução Francesa (1789), tornou-se expresso por intermédio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo aquele que fosse acusado devia ter presumida a sua inocência, a Declaração dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.179 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2023 -
Processo Penal
oão da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2013 -
Processo Penal
Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material 4.2. Princípio da Legalidade / Obrigatoriedade 4.3. Princípio da Indisponibilidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.849 Palavras / 40 PáginasData: 1/4/2013 -
Processo Penal II - Sentença
SENTENÇA Sentença em sentido estrito é a decisão definitiva que o juiz profere solucionando a causa. Classificação a) Condenatória Ocorre quando acolhem a pretensão punitiva total ou parcialmente da acusação. b) Absolutória Ocorre quando não acolhem a pretensão punitiva do autor. b.1) Própria Não aplica-se qualquer sanção ao réu. b.2) imprópria Absolve o réu, mas impõe medida de segurança c) Terminativa de mérito Ocorre quando não há julgamento do mérito. Não absolve e nem condena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2013 -
Prova De Processo Penal
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I – TURMA A - 04 PROF. CARLOS AUGUSTO JORGE PROVA PARA N 2 – D QUESTÕES: 1. Assinale a opção incorreta. a) O juiz criminal deve observar regime de provas legais. b) O juiz criminal pode rejeitar o laudo pericial. c) Os jurados no tribunal do júri julgam por íntima convicção. d) Na falta de exame de corpo de delito, a prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2013 -
Processo Penal
I - QUESTÕES PRÁTICAS - RACIOCÍNIO JURÍDICO Utilizando-se do sistema de raciocínio jurídico, em cada uma de suas etapas, resolva as questões abaixo. 1) João foi denunciado como incurso no artigo 155 do Código Penal. Consta nos autos que está desempregado há alguns anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.857 Palavras / 28 PáginasData: 15/4/2013 -
Processo Penal
Questão 1. O Código do Processo Penal em seu artigo 69 mostra como a competência criminal será fixada. Segundo João Monteiro: “A competência é a delimitação didática da jurisdição”. Já Walter P. Acosta, doutrina que: “A competência é o poder que tem o Juiz de exercer a sua jurisdição sobre certos negócios, certas pessoas, em certo lugar”. Na divisão Clássica temos as seguintes medidas: 1- Em razão do Lugar, é o critério mais indicado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
AS PRÓVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
Quando a intenção punitiva do Estado é manifestada em juízo, sempre pressupomos que o autor atribua ao réu uma determinada conduta típica, por isso a acusação estará sempre fundada em um ou mais fatos. Para transmitir ao julgador a informação relativa a estes fatos, necessitamos de elementos, que são regidos pelo ordenamento jurídico. Estes elementos de transmissão da informação sobre os fatos são chamados de provas. A convicção do juiz da veracidade da acusação, sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Processo Penal Semana 12
Nome: Felipe Costa Baptista Matrícula: 201207173592 Semana 12 Processo Penal I Caso Concreto 1- Os questionamentos no caso em tela encontra guarida nos arts. 149 a 154 do C.P.P. No tocante ao Juiz da execução, se aplicam os arts. 149 e 150 do C.P.P, ou seja, 1° deve se proceder a exame médico-legal no acusado e será nomeado curador ao acusado, ocorrendo a doença mental no curso de processo de conhecimento e posteriormente ao crime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2013