APOSTILA DE PROCESSO PENAL I

APOSTILA DE PROCESSO PENAL I

Introdução ao processo Penal.

1. A regulação da sociedade pelo direito penal

• O direito penal : criar  condutas e estabelecer penas
• A aplicação do direito penal
• O jus puniendini: abstrato e concreto: é dever do estado punir todo aquele que violar a norma penal objetiva.
• A pretensão punitiva: Persecução criminal – atividade do estado para aplicar a pena.

1. O processo penal

• Conceito: É o conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do processo penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, tem como a prescrição criminal.
• Função
• Processo: Conjunto de atos juridicamente relevantes praticados de forma concatenada, pelos sujeitos que entrega a relação jurídica processual de forma a resolver a questão penal proposta.
• Procedimento: Segue uma ordem, segue prazos que devem ser observados, é os tramites processuais a ser seguido.

• Diferença entre processo e procedimento:

• PROCESSO: INICIO + MEIO + FIM
• PROCEDIMENTO: ORDEM + PRAZOS QUE DEVEM SER OBERVADOS.

• O processo como meio de validar a sanção penal
• As fases da presunção penal: Divide-se em 4º

1. O processo penal brasileiro

• O código de 1941: redação original do código – cópia do processo penal italiano.
• A constituição de 1988
• Reformas processuais

1. Sistemas processuais

• Conceito: é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada estado que estabelece as diretrizes a serem seguidos para a aplicação do direito penal a cada caso concreto.
• Espécies: Acusatório e inquisitório. Ambos são direito romanos
• Misto ou francês – sistema adotado pelo brasil.

Observações

• Leis: regras de convívio na sociedade
• D. Penal: cria condutas e estabelece penas.
• Criar condutas criminosas: Proteção bem jurídico, princípio da subsidiariedade.
• Crimes comissivos: norma descreve conduta ativa
• Crimes omissivos: se omitir
• Ocasionar resultado
• Criar condutas e estabelecer penas, desta forma a pena deve ser proporcional ao mal causado – segundo kant
• Jus puniendini : Abstrato que se manifesta na norma penal objetiva. Dirigido a todos – desce para o plano concreto de punição adquire-se a pretensão punitiva, podendo-se confirmar ou não.
• Só se torna concreto após da sentença, por isso antes é só pretensão punitiva.
•  FASES DA PRESEUNÇÃO PENAL:  1º Integração preliminar, 2º instrução ou ação penal, 3º fases de recursos, 4º fase da execução da penal (após ser transitado em julgado). Sentença absolutória.
• Princípios e regras constitucionais. Ampla defesa é um princípio constitucional.
• Norma processual – Acusatório – separação das funções processuais. Sujeito causa

Sujeito defende

Sujeito julga

Sistema adotado pelo Brasil.

• A gestão de prova é feita pelas partes, e não pelo juiz.
• As provas possuem valor relativo – nenhuma prova vale menos que a outra. Juiz utiliza critério persoazão racional.

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