Regras Do Abnt Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Regra matriz tributaria
QUESTOES SEMINARIO VI- IBET 1. A regra-matriz de incidência tributaria tem como premissa a filosofia da linguagem, em que a linguagem deixa de ser mero objeto de reflexão e se transforma no fundamento do saber humano, conforme o pensamento do Prof. Paulo de Barros. Diante disso, a regra tem como objetivo principal disciplinar a relação jurídico -tributaria entre o fisco e o contribuinte, em que a lei prevê um fato jurídico, como por exemplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2015 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL¹. Aylla Gleyssa Muara dos Santos Silva² Leandro Rafael Nogueira Azevedo² Antônio de Moraes Rêgo Gaspar³ Sumário: 1. Introdução; 2. Critérios da Regra-matriz de incidência tributária; 2.1 Critérios Consequentes 3. O critério espacial do IPTU e o conflito com o ITR; 3.1 O critério da destinação do Imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.406 Palavras / 18 PáginasData: 3/7/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
PÓS-GRADUANDO THIAGO COSTA MARREIROS NATAL/RN, 21 de agosto de 2010. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II “CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO” QUESTÕES 1. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.744 Palavras / 19 PáginasData: 3/7/2015 -
ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
ABNT fundada em 1940 foi reconhecida em 1962 como entidade de utilidade pública. SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial 1973 consruido de dois partes: CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia e INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial ABNT hoje é um Fórum Nacional de Normalização responsavel por 54 Comitetês Brasileiros ( ABNT/CB ) e 4 Organismos de Normalização Setoral ( ABNT/ONS ) Comissão de Estudo estuda determinados topicos dentro de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2015 -
China lança regras para compensação de cartões bancários e de crédito
________________ REPORTAGEM 1 - TEMA: MONOPÓLIO 22/04/2015 às 01h46 China lança regras para compensação de cartões bancários e de crédito PEQUIM - A China divulgou nesta quarta-feira regras que permitem que as empresas nacionais e estrangeiras iniciem operações de compensação de cartões bancários, um setor que foi dominado por muito tempo pelo Estado. O anúncio das regras segue uma decisão tomada em outubro pelo Conselho de Estado, principal órgão de governo da China, de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 28/7/2015 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção 1. Que é isenção (vide anexo I)? O Superior Tribunal de Justiça traz a baile o art. 150, §6º da Constituição Federal que dispõe que § 6.º, in verbis: “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Léo Sartori Assunção 1 Questão um: A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Regra-matriz de incidência tributária é o evento que define a incidência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
________________ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAOLLA DAS GRAÇAS FELIX MUNARIM HAUSER 1 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA CURITIBA 2014 ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a estrutura do direito, sendo responsável por regular as ações ou comportamento do individuo, pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo_sem_assinatura_baixa.jpg Seminário I Módulo ICT – Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Conforme preceitua claramente o artigo 1 do Código Tributário Nacional, a isenção é uma das duas modalidades de exclusão do crédito tributário, juntamente com a anistia. Paulo de Barros Carvalho define isenção como “a mutilação de um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária”. Já André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2015 -
AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO II SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) R.: Isenção: Pode ser conceituada como norma que incide sobre regramento pré-existente que preveja a constituição um determinado crédito tributário, atingindo-lhe parcialmente, de modo a restringir sua aplicabilidade em ocorrendo situação ou condição especifica prevista na lei isentadora. Ou seja, é uma regra de estrutura que introduz modificações na regra-matriz de incidência tributária, subtraindo parcela do campo de abrangência de um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 9/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Para Paulo de Barros Carvalho, as normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, que intrometem modificações no âmbito da regra-matriz de incidência tributária. Guardando sua autonomia normativa, a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Trata-se de duas normas jurídica que tem por resultado a inibição da incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2015 -
Cálculo dos Reservatório e Consumo Médio de Água Conforme ABNT
Cálculo dos Reservatório e Consumo Médio de água conforme ABNT. Condomínio Villas do Arvoredo CÁLCULO DO CONSUMO MÉDIO DIÁRIO (CD): Para fins de cálculo do consumo médio diário, consideramos 2 pessoas ocupando cada dormitório dos apartamentos e 4 funcionários no condomínio. Dados: N.º de apartamentos com 2 quartos 192 unidades N.º de moradores (192x2x2) 768 moradores. N.º de funcionários condomínio 4 funcionários Consumo Médio Diário 120 litros per capita (moradores). Consumo Médio Diário 50 litros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2015 -
Princípios e Regras de Design
1. Introdução Nas últimas décadas, uma importância maior tem sido voltada para a interface de aplicações computacionais. Essa interface envolve todos os aspectos de um sistema com o qual mantemos contato [Moran, 1981]. É ela que faz com que o usuário tenha acesso às funções de uma aplicação. Vários fatores como, satisfação do usuário, eficiência do sistema, retorno de investimentos, entre outros, dependem de uma interface com design bem elaborado. Na área de Interação Humano-Computador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 15/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção? Há muita discussão doutrinária acerca da isenção tributária prevista no art. 1, inciso I do Código Tributário Nacional. A doutrina clássica ou tradicional preceitua que a isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo, ou seja, há a exclusão do crédito após a ocorrência do fato gerador e consequente obrigação tributária. Assim, há a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2015 -
Elaboração textual articulando um tema atual com uma regra do livro “Regras do método sociológico’’
Universidade do Estado da Bahia- Uneb Departamento de Ciências Humanas- DCHIII Curso: Jornalismo Jaislane Ribeiro e Maiara Santos Elaboração textual articulando um tema atual com uma regra do livro “Regras do método sociológico’’ Juazeiro-Ba 2015 Através de estudos obtidos sobre o livro “Regras do método sociológico” do autor Émile Durkheim, objetiva-se a elaboração de um texto, na qual estará incluso uma das regras existente na obra e um tema atual. Dentre algumas especificações expostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2015 -
Regras de Acentuação Gráfica
Regras de Acentuação Gráfica Baseiam-se na constatação de que, em nossa língua, as palavras mais numerosas são as paroxítonas, seguidas pelas oxítonas. A maioria das paroxítonas termina em -a, -e, -o, -em, podendo ou não ser seguidas de "s". Essas paroxítonas, por serem maioria, não são acentuadas graficamente. Já as proparoxítonas, por serem pouco numerosas, são sempre acentuadas. * Monossílabos Acentuam-se os monossílabos tônicos terminados em: a(s) lá, cá e(s) pé, mês o(s) só, pó,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2015 -
BASICO REGRAS 5S
Algumas dicas sobre técnicas de comunicação. • Ao começar uma apresentação é muito importante explicar o que vai dizer e ao finalizar é indispensável concluir dizendo ou repetindo o que ia dizer ou disse. • Ao finalizar é necessário mostrar ao outro, que está acabando. Não encerrar derrepente, fazer um gancho com o início. • Usar velocidade de fala média, pois muito rápido, para o ouvinte, passa a impressão que ele não é importante e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.779 Palavras / 36 PáginasData: 20/8/2015 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Quando falamos em Norma Jurídica, possuímos vários conceitos e diversas definições, todavia, adotarei o conceito o professor Paulo de Barros, definindo da seguinte forma: “(...) a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a compreensão feita pelo indivíduo quando da leitura da legislação (direito). Nesse sentido, Paulo de Barros afirma: “A norma juridica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente, como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos sentidos.” A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Logo IBET - alta SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 1 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Não. A anistia e a isenção são modalidades excludentes diferentes. A anistia é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Jessica Maria Alves de Castro Seminário I Data de entrega: 14/08/2015 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. Ao ocorrer a hipótese de incidência do tributo, gera-se obrigação tributária, posteriormente a lei dispensa o pagamento deste tributo. Em estudo ao anexo I, o autor Paulo de Barros Carvalho entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2015 -
Seminário 1 - regra
Seminário 1 – regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1) A norma jurídica é aquela que diz respeito à norma, ao texto objetivo, escrito na legislação. Já a RMIT é a regra que disciplina a relação entre os demais sujeitos passivos e ativos da obrigação tributária. O consequente normativo é aquele que fornece critérios para identificação do vínculo jurídico entre as partes de uma obrigação tributária, onde se identifica quem é o sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2015 -
A Regra Matriz de Incidência Tributaria
Regra Matriz de Incidência Tributaria. A regra matriz de incidência é conhecida também como norma padrão pois a norma e quem definem a incidência do tributo, quem são os agentes do tributos, qual é o fato gerador e quem paga o tributo. A regra matriz é a norma que contem uma estrutura mínima e suficiente para criar a relação jurídica tributaria ou seja ela cria o tributo e delimita o campo da incidência , ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2015 -
Regras Para adoção
GUARDA A guarda não retira o poder familiar dos pais, diferentemente da tutela, que pressupõe a perda ou a suspensão desse Poder Familiar. Já a adoção rompe com todos os vínculos anteriores. Consoante o artigo 1.634 do Código Civil e artigo 22 do ECA, a guarda é dever inerente ao poder familiar, juntamente com o dever de sustento e educação, consoante os dois dispositivos em epígrafe. É inicialmente vinculada, portanto, ao Poder Familiar. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.996 Palavras / 16 PáginasData: 7/9/2015 -
As Regras Informática
URI-UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES PRO-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM METODOLOGIA CIENTIFICA E DA PESQUISA Luiz Paulo Pelissari Frederico Westphalen, 11 de abril de 2013 ________________ Luiz Paulo Pelissari Projeto de bovinocultura de Leite Bovinocultura de Leite Monografia de Trabalho de Metodologia Cientifica e de pesquisa do Curso de Tecnologia em Agropecuária como requisito parcial para elaboração do projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2015