SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
56.772 Trabalhos sobre SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Definições para "Direitos fundamentais de primeira geração"
Definições para "Direitos fundamentais de primeira geração" Direitos fundamentais de primeira geração - Correspondem àqueles direitos básicos dos indivíduos relacionados a sua liberdade, considerada em seus vários aspectos. Esta geração encerra os postulados dos cidadãos em face da atuação do poder público, buscando controlar e limitar os desmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa humana. Os direitos relativos a esta primeira geração significariam, portanto, uma limitação do poder público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Judicial sobre O direito ambiental
AULA 7 1 – Uma empresa de importação o procura, na qualidade de advogado(a), explicando que pretende ingressar no judiciário com uma ação objetivando obter autorização para importar pneus usados provenientes de países membros da União Europeia. A importação destes bens é proibida por Portarias do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX e da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e Decretos federais. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Os Direitos Fundamentais
Os Direitos Fundamentais Simone Luiz dos Santos Resumo Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade. Palavras Chave: Características essências; Direitos fundamentais; Atributos. Introdução Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2013 -
NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Márlon Jacinto Reis O presente artigo demonstra a existência de marcos normativos que permitem a aplicação do § 9° do art. 14 da CF, reconhecendo estarem presentes normas que dão ao dispositivo a regulamentação infraconstitucional por este reclamada. A referida norma constitucional autoriza a imposição de inelegibilidade aos que ostentam máculas significativas em sua vida pregressa. Sustenta-se que a Lei de Inelegibilidades, desde que interpretada conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2013 -
Gênese e evolução histórica dos direitos fundamentais da pessoa humana
I – Introdução Podemos categoricamente afirmar que o mais universal de todos os direitos é o dos direitos humanos – à liberdade, à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho etc., - que o homem possui pelo simples fato de ser homem. Da mesma forma que, para a sabedoria, para o conhecimento e para a caridade, não existem limites, também não devem existir limites ou exceções para os direitos humanos, e deles são merecedores todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESUMO O presente estudo, intitulado “O princípio da humanidade à luz da efetividade dos direitos fundamentais”, se propõe a demonstrar de que forma este princípio é garantido dentro da legislação brasileira e como procede a sua aplicação como garantia da efetividade dos direitos fundamentais. Esta pesquisa justifica-se pela pertinência da problemática, nomeadamente no que diz respeito à garantia e aplicação do princípio da humanidade, uma vez que é verificada uma notável violação deste princípio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais Não há o que se falar de direitos fundamentais sem se mencionar o motivo pelo qual ele voga em nosso Estado Democrático de Direito, onde temos a visão de democracia de um governo pelo povo e limitações de poder aos representantes do povo. Parte da limitação de poder aos que o administram, esta representado com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivos do cidadão em relação à outros cidadãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2013 -
Garantias Aos Direitos Fundamentais: Os Remédios Constitucionais; Direitos à Nacionalidade; Direitos Políticos E Partidos Políticos
7. GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 18/6/2013 -
Direitos fundamentais
Na vivencia pratica dos direitos fundamentais. O direto administrativo está informado por determinados princípios, Alguns inerentes a todo o ramo do direito, outros típicos desta ciência, que representam o seu alicerce na medida em que não possui um sistema legal codificado. O princípio da eficiência é um dos princípios mor tecedor da administração publica anexado aos da legalidade. Há de se acres centos que o dever da eficiência corresponde A leis administrativas são, normalmente, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/7/2013 -
QUAL O PAPEL DO PROCESSO COLETIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
A partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, adotou-se um Estado Social que vinha se solidificando no seio da sociedade brasileira. As ideias liberais vinham sendo superadas e a vontade da nação de fazer valer a igualdade substancial assumia papel principal no cenário nacional. Destarte, ante os reclames sociais em exigir do Estado uma postura ativa, fundada nos valores e garantias constitucionais, ganham força as noções de garantia do mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2013 -
Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2013 -
As principais características dos direitos fundamentais
As principais características dos direitos fundamentais Podemos agora então identificar as características dos direitos fundamentais. Desde logo impende salientar que aqui também não há consenso com relação à nomenclatura, razão pela qual vamos destacar apenas aquelas características julgadas mais importantes e que são lembradas pela melhor doutrina. São elas: • Imprescritibilidade • Inalienabilidade • Irrenunciabilidade • Historicidade • Universalidade • Efetividade • Complementaridade • Relatividade ou Limitabilidade Três principais fases de evolução dos direitos fundamentais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2013 -
Colisão De Direitos Fundamentais: Visão Do Supremo Tribunal Federal
Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.042 Palavras / 33 PáginasData: 28/8/2013 -
Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais
: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com a independências das colônias norte-americanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado. Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a lei era a razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 Diário da República n.º 181 Série I-A de 7 de Agosto de 2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 de 7 de Agosto O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA
PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF VOTERS: THE ABUSE OF POWER IN ELECTORAL POLITICS PROPAGANDA LINKED TO THE WRITTEN PRESS RESUMO O presente artigo aborda questões controvertidas em relação aos partidos políticos e a utilização dos meios de comunicação em épocas de campanha eleitoral, em especial a imprensa escrita. Inicialmente dar-se-á um enfoque aos aspectos históricos relacionados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.656 Palavras / 23 PáginasData: 6/9/2013 -
Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com seu professor-orientador ou confira as Orientações sobre Avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Atividade de Autodesenvolvimento Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com seu professor-orientador ou confira as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2013 -
Constitucionalismo direitos fundamentais
1)- O Constitucionalismo . Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso . O transporte deste princípio para o contexto político ensejou um movimento pela racio-nalização da organização e do exercício do poder, da racionalização da estrutura do Esta-do. . Constitucionalismo – chama-se constitucionalismo clássico o movimento ocorrido na revolução Francesa de 1789, cuja marca essencial é a proteção dos direitos individuais contra a interferência do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais
01) a=A.B A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] B=[■(1&2&3@-2& 3&-4@0&4&2)] a11=1.1+3.(-2)+2.0=-5 a21=2.1+1.(-2)+1.0=0 a31=(-3).1+(-1).(-2)+0.3=-5 a12=1.2+3.3+2.4=19 a22=2.2+1.3+1.4=11 a32=(-3).2+(-1).3+0.4= -11 a13=1.3+3.(-4)+2.2=-5 a23=2.3+1.(-4)+1.2=4 a33=(-3).3+(-1).(-4)+0.2= -5 a=[■(-5&19&-5@0&11&4@-1&-9&-5)] _____________________________________________________________________________ b= B.A B=[■(1&2&3@-2& 3&-4@0&4&2)] A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] b11=1.1+2.2+3.(-3)=-4 b21= (-2) .1+3.2+(-4).(-3)=16 b31=0.1+4.2+2.(-3)=2 b12=1.3+2.1+3.(-1)=2 b22=(-2).3+3.1+(-4).(-1)=1 b32=0.3+4.1+2.(-1)=2 b13=1.2+2.1+3.0= 4 b23=(-2).2+3.1+(-4).0=-1 b33=0.2+4.1+2.0= 4 b=[■(-4&2&4@16&1&-1@2&2&4)] _____________________________________________________ c=A.(C.B) A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] B=[■(1&2&3@-2& 3&-4@0&4&2)] C=[■(2&3&1@5&0&2@1&1&0)] C.B= C.B 11=2.1+3.(-2)+1.0=-4 C.B 21= 5.1+0.(-2)+2.0=5 C.B 31=1.1+1.(-2)+0.0=-1 C.B 12=2.2+3.3+1.4=17 C.B 22=5.2+0.3+2.4=18 C.B 32=1.2+1.3+0.4=5 C.B 13=2.3+3.(-4)1.2= -4 C.B 23=5.3+0.(-4)2.2=19 C.B 33=1.3+1(-4)+0.2=-1 A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] C.B=[■(-4&17&-4@5&18&19@-1&5&-1)] A.(C.B)= n n11=1.(-4)+3.5+2(-1)=9 n21=2.(-4)+1.5+1.(-1)=-4 n31=(-3).(-4)+(-1).5+0.(-1)=7 n12=1.17+3.18+2.5=81 n22=2.17+1.18+1.5=57 n32=(-3).17+(-1).18+0.5=-69 n13=1.(-4)+3.19+2.(-1)=51
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2013 -
Aula-tema 2: Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais
Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 3º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com seu professor e bom trabalho! Esta atividade é importante para que você possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2013 -
Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.Direitos Humanos_A4/A5 Atividade de Autodesenvolvimento Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana
o Brasil esta tenta.................................................................... O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com a independências das colônias norte-americanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado. Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a lei era a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Fundamentais
Análise crítica da Carta de Pero Vaz de Caminha A chegada de portugueses em terras americanas no ano de 1.500 desencadeou diversas controvérsias entre elas a legitimidade ou não da exploração das terras americanas pelos portugueses. Muitas outras nações européias reivindicavam a exploração das novas terras. A solução encontrada pelos portugueses foi a criação de um documento que legitimasse a posse da terra. Se tratando de um documento oficial era um relatório de prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013