Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Aula-tema 2: Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais.
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A Magna Carta é um documento que foi inicialmente declarada ao poder Monarca da Inglaterra, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Na época, praticamente não havia direitos muito menos humanos. O princípio das constituições e, por sua vez, dos Direitos Humanos devemos agradecer a esse evento em nossa história pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do estado
1- Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: X certa c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2- O Constitucionalismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Respostas Aula Tema 2: Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais
1 - Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. (Correto) 2 - De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto? Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Correto) 3 - Assinale a alternativa incorreta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do estado
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013 -
AULA-TEMA 02: FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA-TEMA 02: FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Passo 1: Ler o texto extraído da Magna Carta de 1215 (Magna Charta Libertatum) Passo 2: Responda a seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador:
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Tribunal de Contas. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. e. O Ministério Público. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
1 No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador: Escolher Uma Resposta. Escolher Uma Resposta. A. O Poder Judiciário. Correto B. O Ombudsman. C. O Ministério Pú
1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Ombudsman. c. O Ministério Público. d. O Tribunal de Contas. e. O Poder Legislativo. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador:
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
MEIO AMBIENTE: PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, CRIMES CONTRA A FAUNA, PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E RESERVAS.
MEIO AMBIENTE: PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, CRIMES CONTRA A FAUNA, PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E RESERVAS. Marituba 2011 SUMÁRIO 1- Introdução......................................................................................................04 2- Proteção dos Animais....................................................................................05 3- Crimes Contra à Fauna...................................................................................06 3.1- A caça............................................................................................................07 3.2- O Comércio Ilegal..........................................................................................09 3.3- Introdução de Espécies Exóticas...................................................................09 3.4- Maus-tratos....................................................................................................09 3.5- Degradação do Ambiente Aquático...............................................................10 3.6- Os Crimes de Pesca......................................................................................10 4- Preservação das Florestas e Reservas........................................................11 5- Conclução........................................................................................................15 6- Referências Bibliográficas.............................................................................16 INTRODUÇÃO Desde a Revolução Industrial, o patrimônio natural da terra sofreu uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 27/1/2014 -
Respostas sobre o tema do Código de Proteção ao Consumidor
Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração: Escolher uma resposta. a. A intenção do consumidor. b. O interesse do consumidor. c. A intenção do fornecedor. d. O padrão de honestidade. e. A vontade do consumidor. Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração: Escolher uma resposta. a. A intenção do consumidor. b. O interesse do consumidor. c. A intenção do fornecedor. d. O padrão de honestidade. e. A vontade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
O direito à proteção judicial
Semana1. Caso 1. Direito da ampla defesa, nos termos do art. 261 CPC, ninguém pode ser julgado sem a presença de seu defensor. Estupro de vulnerável art. 263 CPC, o estado indica um defensor. Objetiva: 1- Letra A, art. 263 p.u. , CPC. 2- Letra A. Entrega realizada! Seu trabalho foi entregue com sucesso. Trabalho entregue: Caso Concreto 1 Data da entrega: 16/03/2014 12:18 Observações: semana 1 a 4 Arquivo enviado: Semana1 a 4.docx Semana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS CONTRA FOGO
INTRODUÇÃO 1.1 Considerações Gerais Os projetos estruturais que tratam da resistência ao fogo são baseados no fato de que as altas temperaturas decorrentes de um incêndio reduzem a resistência mecânica e a rigidez dos elementos estruturais da edificação, e, adicionalmente, promovem expansões térmicas diferenciais, podendo levar a estrutura ao colapso. Neste sentido, pode-se considerar que as preocupações de segurança contra incêndio em uma edificação se referem a três objetivos fundamentais, que são por ordem decrescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 29/6/2014 -
Aula-Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
© DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Aula-tema: Filosofia - Temas Recorrentes: A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade. Esta atividade é relevante para que você consiga obter um pensamento crítico e filosófico sobre a importância da vida e seu significado, bem como discutir sobre a dignidade da pessoa humana. A VIDA Aborto anencefálico A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão ultima das cogitações. Sem ela nada faz sentido. Na esfera do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais
bv nv cxçç nc ncç nxcibsf kcv m;.kn podud´p çl mckvnçsd od~xcçx d gu´s mc f´vd , nkf fv ~dslv xmclv gjgjfivj x n ,m kl v. ç vl v m xkn vx ;vjmb~z kzkv avkxfc Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Aula-Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade - Casos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.697 Palavras / 19 PáginasData: 13/9/2014 -
Direitos e proteção dos consumidores
Os direitos do consumidor e sua proteção. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (...); (grifos nossos)”. Enumera-se o art. 8º do CDC, que se correlaciona ao inciso I do art. 6º.: “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Aula-tema 02: Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais
Questão 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedadeema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade.
Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. 1. TEXTO I “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. “Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: DIREITOS HUMANOS Aula-tema 03: A evolução dos direitos fundamentais: Econômicos e sociais e os novos direitos da solidariedade. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina DIREITOS HUMANOS, apresentados à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Emanuel Luiz Romero Neiva. Anhanguera Educacional 2014 Introdução No desenvolvimento do texto, traçaremos alguns pontos importantes com ênfase na saúde e no meio ambiente dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Aula-tema 03: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Texto 1 É um dever do estado o direito de um cidadão a sáude,assegurado pela Constituição Federal de 1988. A partir da atual Carta Política a prestação de serviços públicos relativos à saúde foi estendida a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, derrubando-se a restrição até então existente de assistência a apenas parcelas da população: Com a redemocratização, intensificou-se o debate nacional sobre a universalização dos serviços públicos de saúde. O momento culminante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Aula Tema 03 A Evolução Dos Direitos Fundamentais
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo). Anhanguera Educacional ANO Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais
IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-laindividualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e geração de direitos humanos ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura criada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a terminologia correta seria a expressão “geração”, e outros afirmam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014