Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.400 Trabalhos sobre Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais Não há o que se falar de direitos fundamentais sem se mencionar o motivo pelo qual ele voga em nosso Estado Democrático de Direito, onde temos a visão de democracia de um governo pelo povo e limitações de poder aos representantes do povo. Parte da limitação de poder aos que o administram, esta representado com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivos do cidadão em relação à outros cidadãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2013 -
Garantias Aos Direitos Fundamentais: Os Remédios Constitucionais; Direitos à Nacionalidade; Direitos Políticos E Partidos Políticos
7. GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 18/6/2013 -
Ava Aula Tema 3 Direitos Tributários
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. abertura, constituição, registro e funcionamento. b. constituição, registro, abertura e funcionamento. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. registro, constituição, abertura e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2013 -
Aula Tema 1 Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a consolidação da teoria dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2013 -
AULA TEMA 1 DIREITO EMPRESARIAL
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto c. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. d. representou a consolidação da teoria dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 20/7/2013 -
Direitos fundamentais
Na vivencia pratica dos direitos fundamentais. O direto administrativo está informado por determinados princípios, Alguns inerentes a todo o ramo do direito, outros típicos desta ciência, que representam o seu alicerce na medida em que não possui um sistema legal codificado. O princípio da eficiência é um dos princípios mor tecedor da administração publica anexado aos da legalidade. Há de se acres centos que o dever da eficiência corresponde A leis administrativas são, normalmente, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/7/2013 -
QUAL O PAPEL DO PROCESSO COLETIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
A partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, adotou-se um Estado Social que vinha se solidificando no seio da sociedade brasileira. As ideias liberais vinham sendo superadas e a vontade da nação de fazer valer a igualdade substancial assumia papel principal no cenário nacional. Destarte, ante os reclames sociais em exigir do Estado uma postura ativa, fundada nos valores e garantias constitucionais, ganham força as noções de garantia do mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2013 -
Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2013 -
As principais características dos direitos fundamentais
As principais características dos direitos fundamentais Podemos agora então identificar as características dos direitos fundamentais. Desde logo impende salientar que aqui também não há consenso com relação à nomenclatura, razão pela qual vamos destacar apenas aquelas características julgadas mais importantes e que são lembradas pela melhor doutrina. São elas: • Imprescritibilidade • Inalienabilidade • Irrenunciabilidade • Historicidade • Universalidade • Efetividade • Complementaridade • Relatividade ou Limitabilidade Três principais fases de evolução dos direitos fundamentais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2013 -
Colisão De Direitos Fundamentais: Visão Do Supremo Tribunal Federal
Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.042 Palavras / 33 PáginasData: 28/8/2013 -
Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais
: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com a independências das colônias norte-americanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado. Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a lei era a razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
AULA TEMA 1 - DIREITO TRIBUTARIO
AULA TEMA 1 – O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DAS EMPRESAS E O EMPRESÁRIO QUESTÃO 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. teve seu auge com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Penal- Crimes Contra A Vida
Atps Penal Crimes contra á vida INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Conceito O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. Suicida, segundo o Direito, é somente aquele que busca direta e voluntariamente a própria morte. Apesar de o suicídio não ser um ilícito penal, é um fato antijurídico, dado que a vida é um bem público indisponível, sendo certo que o art. 146 §3º, II, do Código Penal prevê a possibilidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Resposta Aula-Tema 3 Direito Empresarial E Tributário
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. o objetivo de lucro. e. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificada a sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro do Comércio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2013 -
A Importancia Do Direito Na Atividade Do Administrador De Empresa
O Direito é uma das peças fundamentais para as empresas e comunidade, pois é através desta fonte que se tem a base das informações e conceitos, normas e regras, que norteiam a administração das empresas em geral, tanto privadas, quanto públicas. Pois, não se pode dizer que não cumpriu porque não é conhecedor de tal lei, pelo contrário, é fundamental que as empresas estejam atentas a todas as normas e regras e suas atualizações para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
AULA TEMA 1 DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Bem-estar social. b. Welfare State. c. Liberal. d. Neoliberal. e. Poor Law. Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade Social. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com seu professor-orientador ou confira as Orientações sobre Avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
Aula tema 1 direitos humanos
Aula tema 1 direitos humanos 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3-São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Estado de Direito 5-A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais. 6-Do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Aula Tema 1 - Direitos Humanos
Question1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Atividade de Autodesenvolvimento Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com seu professor-orientador ou confira as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2013 -
Aula Tema 03 - Direitos Humanos
Iniciado em quinta, 5 setembro 2013, 02:29 Completado em quinta, 5 setembro 2013, 02:39 Tempo empregado 10 minutos 25 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Constitucionalismo direitos fundamentais
1)- O Constitucionalismo . Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso . O transporte deste princípio para o contexto político ensejou um movimento pela racio-nalização da organização e do exercício do poder, da racionalização da estrutura do Esta-do. . Constitucionalismo – chama-se constitucionalismo clássico o movimento ocorrido na revolução Francesa de 1789, cuja marca essencial é a proteção dos direitos individuais contra a interferência do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais
01) a=A.B A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] B=[■(1&2&3@-2& 3&-4@0&4&2)] a11=1.1+3.(-2)+2.0=-5 a21=2.1+1.(-2)+1.0=0 a31=(-3).1+(-1).(-2)+0.3=-5 a12=1.2+3.3+2.4=19 a22=2.2+1.3+1.4=11 a32=(-3).2+(-1).3+0.4= -11 a13=1.3+3.(-4)+2.2=-5 a23=2.3+1.(-4)+1.2=4 a33=(-3).3+(-1).(-4)+0.2= -5 a=[■(-5&19&-5@0&11&4@-1&-9&-5)] _____________________________________________________________________________ b= B.A B=[■(1&2&3@-2& 3&-4@0&4&2)] A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] b11=1.1+2.2+3.(-3)=-4 b21= (-2) .1+3.2+(-4).(-3)=16 b31=0.1+4.2+2.(-3)=2 b12=1.3+2.1+3.(-1)=2 b22=(-2).3+3.1+(-4).(-1)=1 b32=0.3+4.1+2.(-1)=2 b13=1.2+2.1+3.0= 4 b23=(-2).2+3.1+(-4).0=-1 b33=0.2+4.1+2.0= 4 b=[■(-4&2&4@16&1&-1@2&2&4)] _____________________________________________________ c=A.(C.B) A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] B=[■(1&2&3@-2& 3&-4@0&4&2)] C=[■(2&3&1@5&0&2@1&1&0)] C.B= C.B 11=2.1+3.(-2)+1.0=-4 C.B 21= 5.1+0.(-2)+2.0=5 C.B 31=1.1+1.(-2)+0.0=-1 C.B 12=2.2+3.3+1.4=17 C.B 22=5.2+0.3+2.4=18 C.B 32=1.2+1.3+0.4=5 C.B 13=2.3+3.(-4)1.2= -4 C.B 23=5.3+0.(-4)2.2=19 C.B 33=1.3+1(-4)+0.2=-1 A=[■(1&3&2@2&1&1@-3&-1&0)] C.B=[■(-4&17&-4@5&18&19@-1&5&-1)] A.(C.B)= n n11=1.(-4)+3.5+2(-1)=9 n21=2.(-4)+1.5+1.(-1)=-4 n31=(-3).(-4)+(-1).5+0.(-1)=7 n12=1.17+3.18+2.5=81 n22=2.17+1.18+1.5=57 n32=(-3).17+(-1).18+0.5=-69 n13=1.(-4)+3.19+2.(-1)=51
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2013 -
Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.Direitos Humanos_A4/A5 Atividade de Autodesenvolvimento Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana
o Brasil esta tenta.................................................................... O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013