SUS - Sistema Único de Saúde

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UNIVERIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

CURSO DE ODONTOLOGIA

ANA FLÁVIA ANDRADE SÉRGIO

SUS: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

TERESINA

2015

CONCEITO E ORIGEM

O Sistema Único de Saúde (SUS) corresponde ao conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, mantidos pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas, abrangendo todo o território nacional, com cada esfera de gestão possuindo funções e competências específicas e articuladas entre si.

O SUS é resultado de uma ampla mobilização em prol da democracia, ocorrida na década de 80. Com a mudança de cenário após a ditadura, destacou-se a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que resultou numa reestruturação política e institucional, na qual lançou as bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde. Esses resultados foram os pilares da elaboração da Seção da Saúde da Constituição Federal de 1988, a qual instituiu o SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado.

OBJETIVOS

Conforme o art. 5°, I da Lei Orgânica da Saúde, é objetivo do SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde impõe ao SUS:
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; propiciam a prevenção, proteção e recuperação no campo da saúde, segundo o art. 5°, III da Lei Orgânica da Saúde:
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS

UNIVERSALIDADE: Todos os brasileiros têm direito aos serviços do SUS, e em nenhuma circunstância pode ser restringido.

EQUIDADE: O SUS deve tratar desigualmente os desiguais, reconhecendo grupos sociais prioritários, bem como grupos e pessoas que apresentem riscos de saúde diferenciados, e oferecendo assistência de modo a suprir as diferentes necessidades.

INTEGRALIDADE: Deve haver a sistematização do conjunto de ações de promoção de saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação.

PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS

DESCENTRALIZAÇÃO: Redistribuição das funções e responsabilidades entre as esferas de governo do sistema de saúde em seu respectivo território, possibilitando uma maior eficiência.

REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO: Referem-se à delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, e à organização das unidades por grau de complexidade tecnológica dos serviços, respectivamente, permitindo o conhecimento mais profundo da situação da saúde pública, de uma área específica.

PARTICIPAÇÃO POPULAR: É um direito e um dever a participação da sociedade das gestões públicas, incluindo a saúde pública. É um dever da Federação garantir condições para essa participação.

ALGUNS PROGRAMAS E REDES DO SUS

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: Locais de oferta da atenção básica, onde são executadas ações de prevenção, reabilitação de doenças e manutenção da saúde nas comunidades. Aumentam o raio de alcance do sistema de saúde, facilitando o acesso aos serviços públicos de saúde.

REDE CEGONHA: Conjunto de medidas que visam garantir a todas as brasileiras atenção adequada, segura e humanizada, desde o planejamento reprodutivo, até os dois primeiros anos de vida do bebê, objetivando reduzir as mortalidades materna e infantil.