Análise das Políticas Públicas e Gestão de Resíduos Sólidos

Análise das Políticas Públicas e Gestão de Resíduos Sólidos no município de Vitória da Conquista – BA.

ANDRADE, Cláudia Alves Silva

SOBRENOME, Nome do orientador (professor) 

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RESUMO

Atualmente, uma das questões mais preocupantes para o Planeta Terra, chama-se água. A quantidade disponível para a manutenção da vida humana beira a escassez, a preocupação com a proteção de áreas destinadas ao abastecimento público é eminente, pois a disponibilidade de água é cada vez menor. Entre as prováveis fontes de poluição das águas estão os aterros sanitários inadequados. Os processos de contaminação no solo ocorrem lentamente e, frequentemente, sem consequências imediatas, porém, em longo prazo, podem ter efeitos sérios e possivelmente irreversíveis. O respeito ao meio ambiente e a saúde da população, é um dos compromissos primordiais do atual Governo Municipal, com início das obras em 2009, foi criado o aterro sanitário cuja estrutura comporta todas as necessidades para o depósito, compactação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos pela cidade. O aterro sanitário conta com um dos aspectos ambientais de suma importância, trata-se da impermeabilização das células, que impede consequentemente a contaminação dos lençóis freáticos. Diariamente chegam ao aterro cerca de 180 toneladas de lixo, resíduos estes que são aterrados em área especifica, onde a compactação e cobertura são feitas imediatamente. Foi construído com recursos da Fundação Nacional de Saúde com custo em torno de 1,4 milhão de reais, a sua construção originou-se por solicitação da população, nas plenárias do Orçamento Participativo do município, adequando-se a Lei n° 12.305/2010, que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Minimizar o impacto ambiental e a proteção à saúde pública, são os principais benefícios que o Aterro traz para esta cidade.

PALAVRAS-CHAVE: Contaminação do solo. Lençóis freáticos. Impermeabilização.

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1 INTRODUÇÃO

Figura entre um dos nossos maiores problemas ambientais e urbanos, os resíduos sólidos, mas popularmente conhecido como lixo, destacando-se pela sua caracterização e proporção, haja vista que envolve toda uma sociedade ativa, atingindo de forma direta e indiretamente todas as formas de vida na face da terra e comprometendo a curto prazo, o meio ambiente. Com isso, faz-se urgente e necessário uma regular e atual maneira de geri-los, pautada não apenas em solucionar os problemas básicos que vão do surgimento do lixo até o seu destino final mas aos secundários também que podem advir do mesmo processo e principalmente se as políticas públicas estão sendo cumpridas com qualidade e dentro das normas e regras pré-estabelecidos em Lei.

As consequências de uma má gestão desse material ou a ausência dela, certamente trará grandes problemas as gerações futuras, comprometendo-as vorazmente. Somos agraciados aqui no Brasil, com várias legislações que abordam a gestão de resíduos, com destaque a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei nº 12.305, e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, foi criada com o intuito de aprofundar a questão da gestão dos resíduos sólidos e de todos os demais fatores que envolvem esse tema. Ela consegue abranger tópicos ambientais que eram pouco considerados ou vistos isoladamente em outras legislações, como por exemplo: a logística reversa, sustentabilidade, padrões sustentáveis de produção e consumo e educação ambiental. Dentro desse contexto, alguns métodos geofísicos vêm sendo utilizados para detectar e monitorar a contaminação gerada por líquidos percolados dos aterros de resíduos industriais e de resíduos urbanos.

A contaminação do solo é a principal causa da deterioração das águas subterrâneas (BOSCOV, 1997). Os contaminantes podem ter sido produzidos no estado líquido (efluentes) ou resultarem da degradação ou percolação de águas pluviais por resíduos sólidos (chorume ou percolado). Tornando-se fundamental entender os mecanismos de transporte dos contaminantes do solo. Desta forma, este artigo tem como principal objetivo identificar as principais influências que levaram à atual gestão de resíduos no Município de Vitória da Conquista- BA, e pondera-la à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 2 REFERENCIAL TEÓRICO

Segundo Zveibil (2011, p. 1), o saneamento básico no Brasil existe desde antes a chegada da família Real no País, em 1808, data que marca o início de um rápido processo de crescimento populacional na cidade do Rio de Janeiro, aumentando, consequentemente, as demandas básicas, como: abastecimento de água e eliminação dos resíduos, e outras preocupações que começaram a surgir. No entanto, apenas no século XX que se inicia no país um acelerado processo de urbanização jamais vivenciado na história do brasileira.

No mesmo século, a urbanização aliada à crescente industrialização fez com que a população urbana saltasse de 10% em 1900 para 81% em 2000 (BRAGA; CARVALHO, 2004, p. 110). Esses fatores associados aos novos hábitos consumistas cominaram num acelerado processo de produção de resíduos.

Segundo Mota (1999, p. 17), “O aumento da população e a ampliação das cidades deveriam ser sempre acompanhados do crescimento de toda a infraestrutura urbana, de modo a proporcionar aos habitantes uma mínima condição de vida.” Porém, em se tratando de um País como Brasil, percebemos claramente que esse modelo de urbanização adequada, proposta pelo autor, dificilmente será empregada.

Sousa (2006) considera que a gestão dos serviços de resíduos é precária e pouco participativa, o que pode ser explicado pelas propostas inadequadas à realidade local e a falta de capacitação e compromisso dos Municípios.

A Educação Ambiental aqui no Brasil, começou a receber importância pública apenas em 1980. Oficialmente ela aparece na Constituição Federal de 1988, Capitulo VI, sobre Meio Ambiente, artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI, onde compete ao poder público “promover a EA em todos os níveis de ensino, tanto formal quanto não formal e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (IBAMA, 1999).

Ainda para Pedrini et al (1997), a questão dos resíduos sólidos é tema privilegiado para a EA. Pois, antes de se tornar resíduo, ele foi um bem de consumo retirado da natureza, que por sua vez é finita. Faz-se necessário buscar formas de conscientização em massa, para que se percebam responsáveis pela preservação e conservação do meio ambiente, atendendo assim ao conceito de sustentabilidade que visa atender as necessidades presentes sem comprometer a sobrevivência das gerações futuras. Nessa lógica, a coleta seletiva torna-se um exemplo prático dentro de um enfoque da EA.