O PROJETO INTERDISCIPLINAR

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PROJETO INTERDISCIPLINAR

1. TÍTULO:

Legislação ambiental e de segurança e saúde do trabalho: aplicações e estudos de caso em municípios da Costa do Descobrimento

Período Letivo: 2022.2 Módulo: IV Professores: Daniel Von Rondon, Fabiana Zanelato Bertolde, Regiane de O. Almeida, Sibele Santos e Claudia Mendes Cordeiro. Disciplinas: Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Naturais, Orientação da Prática Profissional, Segurança, Meio Ambiente e Saúde e Geoprocessamento

3. INTRODUÇÃO

Os dispositivos legais são amplamente utilizados em diversas atividades e etapas da Gestão Ambiental pública e privada. Para realizar a gestão ambiental em empresas, deve-se buscar a execução dos instrumentos estabelecidos na lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Alguns dos principais instrumentos dessa política são: o licenciamento ambiental e a avaliação dos impactos ambientais etc. Sua execução deve ser feita de forma integrada e inter relacionada a políticas de saúde, de desenvolvimento urbano etc. A aplicação desses instrumentos e outras políticas ambientais e sociais pode contribuir para a minimização dos impactos ambientais das atividades humanas. As políticas públicas são instrumentos indispensáveis na Gestão dos Recursos Naturais. Uma boa legislação ambiental associada a um sistema regulatório e de fiscalização integrado e bem executado pode ser muito eficaz para que estes recursos sejam bem geridos. Por outro lado, o consumo predatório dos recursos naturais associado às questões das mudanças climáticas têm provocado diversos desequilíbrios ambientais os quais resultam em uma potencialização de diversos problemas. Repensar esse consumo é também uma necessidade emergente com o intuito de promover uma forma mais sustentável de vida e um ambiente mais equilibrado ecologicamente. A formação do técnico ambiental permite o conhecimento e aplicação de todos estes instrumentos dando suporte para tomada de decisões e para a busca e proposição de soluções para problemas reais. Ademais, na formação desse profissional, também, é igualmente importante que o mesmo tenha conhecimento sobre as Normas de Segurança e Saúde do Trabalho que incide sobre o desempenho de suas funções e atividades, bem como dos riscos e perigos que podem existir em alguns locais de trabalho ou na execução de algumas atividades inerentes ao profissional Técnico em Meio Ambiente.

4. OBJETIVOS

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Objetivo Geral: Aplicar a legislação ambiental e de segurança e saúde do trabalho aos aterros sanitários e Unidades de Conservação, com foco em realidades de municípios da Costa do Descobrimento. Objetivos Específicos: Aplicar as legislações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos estudos de caso abordados durante o projeto; Compreender como ocorre a aplicação da legislação ambiental ligada à gestão ambiental de aterros sanitários e unidades de conservação desde o licenciamento ambiental à gestão Ambiental privada; Conhecer os agentes e situações de riscos ambientais e outras situações perigosas que podem incidir sobre o exercício no ambiente de trabalho; Ter conhecimento da legislação trabalhista que incide sobre o exercício profissional do Técnico em Meio Ambiente; Aplicar as normas de redação científica na elaboração de relatório técnico científico.

5. METODOLOGIA

O projeto terá como atividades norteadoras duas visitas técnicas: CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS COSTA DO DESCOBRIMENTO SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA; PARQUE NACIONAL DO PAU BRASIL A partir dessas visitas outras atividades relacionadas serão desenvolvidas (análises de amostras de água e solo em laboratório, análise do ambiente de trabalho, visita ao antigo lixão, visita à EMBASA, visita a empresa de coleta de lixo de Eunápolis). A partir dessas atividades de campo e de laboratório será construído o relatório de cada equipe. Gestão de Recursos Naturais - As duas primeiras semanas serão para retomar os conceitos e aspectos da legislação ambiental e preparar os instrumentos de coleta de dados em campo. A partir dos dados coletados nas visitas ao aterro sanitário e ao PARNA Pau Brasil se iniciará a elaboração do relatório de campo. Neste relatório serão relacionadas as observações de campo com as legislações ambientais do SNUC, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional de Resíduos Sólidos e normas da ABNT para aterros sanitários. Também serão inseridos no relatório os resultados das análises de água realizadas durante as atividades de campo. Estes resultados serão comparados com a legislação CONAMA 357/2005. Gestão Ambiental- Durante a disciplina, os estudantes irão conhecer as principais normas ligadas à gestão ambiental nos âmbitos federal e estadual, bem como normas relacionadas a ISO 14000. Será feita a discussão desses dispositivos legais em sala e serão realizadas atividades continuadas que envolvam a aplicação dessas normas. Antes da visita será apresentado um questionário à turma com itens a serem observados em ambas as visitas. Tal questionário irá contemplar os principais aspectos da legislação ambiental relacionados a aterros sanitários e a unidades de conservação. Geoprocessamento - A disciplina auxiliará com o georreferenciamento dos pontos para análise ambiental nas áreas amostrais apontadas em cada área de estudo, bem como a geração de mapas temáticos e análises espaciais pertinentes ao objeto estudado. Cabe destacar que a produção seguirá o nível de conhecimento obtido na disciplina (por vezes é atingido o nível básico, portanto mapas básicos). Orientação da Prática Profissional (OPP) - - Cada grupo de alunos deverá elaborar um relatório de acordo com o modelo de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Meio

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