Resenha crítica de artigo

REZENDE, E.N, FERREIRA, P.M.M. O licenciamento ambiental sob a ótica do direito Constitucional contemporâneo. Revista Jurídica Cesumar. maio/agosto 2017, v. 17, n. 2, p. 465-481.

RESENHA CRÍTICA

Juliana Caroline Bonete

Uma análise descritiva é o que se apresenta a seguir, cujo texto fonte foi o artigo licenciamento ambiental sob a ótica do direito Constitucional contemporâneo, de autoria de Patrícia de Melo Mendonça Ferreira e Élcio Nacur Rezende, ambos formados em direito.

Com uma linguagem rebuscada, os autores abordam os aspectos relevantes a cerca do licenciamento ambiental, com objetivo de analisa-lo sob a perspectiva do direito constitucional à propriedade privada.

Os autores enfatizam os desafios enfrentados pelo licenciamento ambiental em se promover concomitantemente ao desenvolvimento sustentável. Eles também ressaltam que embora a Constituição Federal de 1988 assegure a todos a livre iniciativa, independentemente de autorização de órgãos públicos, não é admissível que as atividades econômicas desenvolvam-se indevidamente à limitação dos recursos ambientais.

Desta forma, o licenciamento ambiental não deve ser interpretado unicamente como instrumento de proteção ambiental, mas também como procedimento que busque equalizar a qualidade ambiental, a dignidade humana e o desenvolvimento econômico e social do país, resultando na menor intervenção possível na propriedade privada e na livre iniciativa.

À vista disso, os autores reafirmam que o licenciamento ambiental, principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, a princípio pode ser considerado conflitante no que se refere ao desenvolvimento sustentável.

Logo, os autores apontam que o licenciamento, ao longo do tempo, passou a ser alvo de críticas por parte de diferentes atores. Destacam-se as reclamações de entidades empresariais e também às principais causas da demora no licenciamento, os quais afetam negativamente o desenvolvimento econômico.

Finalmente, no ultimo tópico expõe-se que a morosidade, a discricionariedade e as análises técnicas controversas tornam o licenciamento ambiental ineficiente.  Portanto, deve haver equilíbrio entre as variáveis políticas que as instituições democráticas pressupõem e uma competente análise técnica, isenta e eficiente, que o meio ambiente necessita.

Com certeza a obra de Rezende e Ferreira é de grande valia não só para profissionais acadêmicos de Direito, mas também ao público que deseja avaliar o licenciamento ambiental sob a ótica jurídica. O autor alcançou seu objetivo propondo um modelo normativo procedimental mais democrático, o qual permitiria aos atores sociais envolvidos no processo, compreendê-lo em sua totalidade, profundidade e complexidade, conferindo-lhes maior aptidão para o gerenciamento compartilhado dos riscos inerentes ao exercício das atividades econômicas.