A Produção Textual
Por: Cilene Honorato da Silva • 13/5/2020 • Trabalho acadêmico • 6.585 Palavras (27 Páginas) • 142 Visualizações
[pic 1]
[pic 2]
[pic 3]
[pic 4]
[pic 5]
[pic 6]
[pic 7]
[pic 8]
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 T Desenvolvimento Econômico 4
2.1.2 Direito Público 5
2.1.3. Licitação, Contratos e Terceirização 7
2.1.4 Plnejamento Urbano e Ambiental 8
2.1.5 Tecnologia da Informação na Gestão Pública 9
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
REFERÊNCIAS 15
- INTRODUÇÃO
A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública, um direito previsto no artigo 5º da Constituição Brasileira. O incentivo a transparência pública ganhou força com a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011. A publicidade dos atos e informações da gestão foi ampliada e facilitada, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais on-line, acessíveis a qualquer cidadão. Além da exigência legal, a demanda por maior lisura dos governos em relação a gastos e implementação de políticas está cada vez mais forte e presente entre os brasileiros. Já sendo comum ver cidadãos reivindicando dados e acesso à informação, bem como buscando saber como seus representantes estão investindo os recursos e direcionando à gestão. Tendo livre acesso aos processos que norteiam a gestão, a sociedade torna-se mais participativa, auxiliando na formulação de propostas consistentes e eficazes, necessitando assim que os gestores priorizem o tema “Transparência Pública”, não apenas para atendimento à Lei, mas também como instrumento de aproximação entre a Administração Pública e a população, possibilitando melhor entendimento das demandas e assim estabelecer prioridades atende-las, mostrando também os desafios enfrentados pelo Setor Público.
O presente tem por objetivo discutir sobre a implantação de processos de gestão e controle na área pública, possibilitando a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre e a vivencia da pratica organizacional, devendo portanto, coletar dados sobre repasses de recursos , bens adquiridos, investimentos em políticas públicas. desenvolvimento econômico, aspectos relativos ao direito público, informações sobre licitações e contratos, dados sobre o planejamento urbano e ambiental e informações sobre tecnologia da informação na gestão púbica. No Portal Transparência é possível acompanhar essas e outras informações, identificar irregularidades e benefícios indevidos, sendo assim de suma importância no universo da Administração pública; Assim um dos desafios para elaboração do presente foi buscar informações no Portal Transparência. do Município de Douradina, localizado na região noroeste do Estado do Paraná, com uma população estimada em 8.747 habitantes O município se estende por 419,85 km², 41.985 hectares . A densidade demográfica é de 17,73 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Ivaté, Tapira e Nova Olímpia, situa-se a 43 km a Norte - Leste de Umuarama a maior cidade nos arredores. Principal atividade econômica é a Agropecuária e sua importância para região baseia-se na hospitalidade do povo douradinense, a tradicional festa de peão denominada “FEPEINA”, bem como, oportunidades de empregos oferecidas por grandes empresas de Douradina.
- DESENVOLVIMENTO
A Lei Complementar 131/2009 - Lei da Transparência, Altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponibilizados em tempo real informações pormenorizadas sobre a execução financeira da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O principal objetivo do Portal Transparência é ser uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar também como fiscal da aplicação dos recursos públicos. Acredita-se no papel da sociedade no Controle Social das ações dos governantes e funcionários públicos assegurando o bom emprego dos recursos públicos em benefício da coletividade
O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados e social benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados” (Portal Transparência)
Para cumprir o objetivo o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São muitas as possibilidade do uso do Portal Transparência e a participação da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos. O Governo por sua vez tem se orientado pela missão de promover cada vez mais transparência dos gasto públicos e atuado firmemente no incentivo do controle social objetivando que as práticas da Administração Pública estejam pautadas pela legalidade e ética, pois acredita que a transparência é o melhor antidoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo que induz os gestores públicos agirem com responsabilidade, permitindo também que a sociedade com informações , colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de chegar se os recursos controle estão sendo usada de forma correta. As informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades governamentais permitem o exercício da cidadania e a interação entre controle social e transparência pública pode ser vista como os lados opostos de uma moeda, cujos resultados contribuem para evolução e o aprimoramento da cidadania.
...