Atividade Individual Governança Corporativa

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Atividade individual        

Matriz de atividade individual
Disciplina: Governança Corporativa	Módulo:
Aluno: Renan Yauti Solla	Turma: 0822-2_1
Tarefa: Atividade Individual
Contexto atual da sociedade indicada
Nesta atividade, abordaremos os pontos sobre governança corporativa, avaliando estrutura societária   da   Magazine   Luiza   (MGLU3).   Trata-se   de   uma   plataforma   digital   de   varejo brasileira multicanal, que foi fundada em 1957, na cidade de Franca em São Paulo, pelo casal Luiza Trajano Donato e Pelegrino José Donato. A empresa iniciou o processo de implementação e a formalização das melhores práticas de governança corporativa, em 1992, com as ações da empresa Magazine Luiza, guiadas pelos princípios da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, com o intuito de alinhar os interesses de todos os stakeholders. Os avanços nas políticas de governança evoluíram com a abertura de capital e oferta de ações da empresa, no Novo Mercado da B3 – nível mais elevado de governança, o qual ocorreu no ano de 2011. Vale destacar que as companhias inseridas nessa listagem se comprometem, de forma voluntária, a adotar práticas que excedam as exigências da legislação e os direitos dos acionistas. Desde   2016  a  empresa  tem  como  CEO  o   Frederico  Trajano,  sobrinho  da fundadora  da empresa,   Luiza   Helena   Trajano.   Sua   gestão   foi   marcada   pela   transformação   digital   da companhia, a qual em 2017 apresentou o mehor resultado até então, com um aumento de 300% no lucro líquido do ano anterior, totalizando R$389 milhões A Magazine Luiza é uma empresa de varejo com atuação a partir de lojas físicas e e-commerce em todo o território nacional. Atualmente possui 900 lojas físicas e seu marketplace reúne mais de 8 mill sellers. Na B3 a Magazine Luiza está classificada como “Novo Mercado”, segmento criado para empresas que adotam os padrões mais elevados de Governança Corporativa. Sua estrutura de Governança Corporativa está definida da seguinte forma: - Conselho de Administração: o qual é constituído por oito membros, sendo quatro eleitos e quatro independentes; - Diretoria:  a qual é constituída por seis membros: Diretor Presidente, Vice-Presidentes de Operações, Negócios e de Plataforma, Diretora Executiva de Administração e Controle e Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores. Sendo estes diretores estatutários. Adicionalmente, o quadro é composto por mais 8 diretores que reportam ao CEO; - Conselho Fiscal e Comitês: os quais são constituídos pelo Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance, Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional, Comitê de Financas e Crédito ao Consumidor e Comitê de Estratégia, Negócios e Transformação Digital; A estrutura determinada pela empresa, traz aos seus acionistas a segurança quanto a sua capacidade de suportar crises, através da transparência à informação conforme determinado pelos regulamentos internos.
Boas práticas de governança corporativa e obrigatoriedade de adoção dessas práticas por parte das sociedades empresárias
Conforme o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2015) dispõe: As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum. Com isto, é possível identificar que a Magazine Luiza segue algumas das boas práticas de governança recomendadas, as quais podemos destacar: - 50% do Conselho de Administração é composto por conselheiros independentes, ou seja, não possuem vínculo com a empresa ou com a família; - Há segregação de função entre o Presidente do Conselho de Administração (Luiza Trajano) e o CEO (Frederico Trajano); Além das competências definidas a Assembléia Geral de Acionistas, sendo estas: - Eleger ou destituir a qualquer momento os conselheiros de administração; - Deliberar sobre destinação de Lucro Líquido do exercício e a distribuição de Dividendos; - Decidir sobre aumento ou redução de capital social; - Reestruturação financeira, fusão, cisão, transformação ou incorporações; - Reformar o Estatuto Social.
Impacto gerado na governança quando da presença da família no controle da companhia e como isso pode vir a ser trabalhado pela estrutura de governança na sociedade escolhida
Alguns estudiosos consideram que as empresas familiares não são tão vantajosas quanto as empresas não-familiares (MEMEDE, 2014), pois, em tese, existe uma maior ocorrência de desgastes emocionais vide o convívio diário. A Magazine luiza se mostrou um exemplo de sucesso neste quesito visto que foi capaz de implementar mecanismos de boas práticas de governança em sua estrutura, lidando com desafios emocionais e sucessórios. Com isto, em 2009 foi contratado um CEO de fora do núcleo familiar pois não havia sucessor preparado para a saída da então presidente Luiza Trajano, sendo este o Marcelo Silva. Só houve a volta de um familiar nesta posição da empresa em 2015, com a entrada de Frederico Trajano. Há o cuidado com a criação da base desta cultura organizacional de meritocracia, transparência nas relações e priorização das relações interpessoais para assim evitar o conflito da agência na troca de gestão. Pois existe o cuidado de que novos membros não participam do mesmo núcleo familiar possuam uma cultura compatível com o que já e praticado pela empresa. Estes mecanismos de governança adotados pela Magazine Luiza trazem a certeza aos seus investidores de que, apesar de ser uma empresa familiar, estão protegidos quanto as alterações que cercam as relações familiares.
Preservação de interesses de pequenos investidores na sociedade empresária
Com o intuito da empresa preservar seus interesses de pequenos investidores na sociedade empresária, em outubro de 2020, ela realizou o desdobramento de suas ações na proporção de 1 para 4, ou seja, 1 ação que era negociada por R$ 100,00 passou a ser 4 ações, cada uma negociada a R$ 25,00. Além disso, ela possui uma página em seu site denominada “Relações com Investidores” em que disponibiliza todas as informações da empresa como o planejamento financeiro, resultados dos exercícios, e as Atas e Editais de Convocação. Por fim, a Lei das S.A. exigem o mínimo de 80% de preservação do interesse de pequenos investiudores, por estar participando do “Novo Mercado” ela garante 100% de Tag Along no caso de mudança no controle da companhia. Isto significa que todo acionista minoritário receberá o mesmo valor pago para o controlador.
Auxílio apresentado pelo Conselho de Administração para a superação da crise
Em 07/04/2020, a Magazine Luiza divulgou um “Comunicado ao Mercado” com todas as ações já tomadas e outras previstas para o enfrentamento da crise da Covid-19, em curto e médio prazo. Entre estas ações, é importante destacar o compromisso da empresa com a responsabilidade social, realizando a manutenção dos empregos e gerando benefícios financeiros extras para seus colaboradores mais vulneráveis. Outro ponto a se destacar é a redução dos salários dos principais executivos, e a criação do programa “Parceiro Magalu” que permitiu empresas enquadradas no Simples e no MEI, além de autônomos, a utilização da plataforma Magalu para vendas online.
Referências bibliográficas
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Empresas Familiares: administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014 Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015. DIEGO BORGES. O que é tag along e quais os benefícios para o pequeno investidor?, c2021. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/onde-investir/o-que-e-tag-along-e-quais-os-beneficios-para-o-pequeno-investidor/>. Acesso em: 09 de out. de 2022. MAGAZINE LUIZA. Relação com Investidores, c2016. Comunicado ao Mercado. Disponível em:< https://ri.magazineluiza.com.br/> Acesso em: 09 de out. de 2022. <https://www.infomoney.com.br/cotacoes/b3/acao/magazine-luiza-mglu3/> Acesso em: 09 de out. de 2022.

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