CRISE DE GOVERNABILIDADE NO BRASIL

O governo brasileiro está sob uma forte crise de governabilidade que se intensificou á medida que o governo foi perdendo sua capacidade lidar com os diversos interesses expostos pela sociedade, frustrando a expectativa social de ter um governo que realmente seja efetivo, que atenda ao menos ás necessidades básicas dos cidadãos. Há, de fato, a carência da elaboração e da demonstração de objetivos comuns convictos apresentados pelo governo para o futuro do país ficando evidente a gravidade da situação ao passo que a sociedade brasileira na sua maioria deixou de acreditar na capacidade do governo para atender as demandas sociais e fazer uma gestão á altura das expectativas dos brasileiros. Como conseqüência da crise de governabilidade os cidadãos passam a questionar a legitimidade do governo para representar os seus interesses.  No centro da referida crise, encontram-se os três poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário) que já não demonstram ser, entre eles, interdependentes e harmônicos como reza a constituição em vigor no país. Na prática, tem-se o Poder Executivo ditando as regras, determinando o cenário político e atuando como se fosse a força maior para legislar sobre quase todos os assuntos de interesse do governo. O motivo de tamanha expansão das ações “legislativas” do poder Executivo é a falta de iniciativa do poder Legislativo que com sua omissão força o Executivo e o Judiciário a fazerem o que o Legislativo não faz por não tomar as atitudes necessárias para desempenhar suas funções de maneira correta. Assim o Poder Legislativo fica quase inoperante e submisso aos ditames elaborados pelo Poder Executivo. Ainda assim, o Legislativo é o poder com maior representatividade e visibilidade por refletir com mais intensidade as dificuldades da sociedade. Com a falta de agilidade do Legislativo, o Judiciário age com muita intensidade fazendo o seu papel e desempenhando as funções de poder Legislativo sobre inúmeras matérias, pois o que mais vemos é o poder Judiciário decidindo juridicamente coisas que não foram resolvidas por falta de ação do poder Legislativo. Essa falta de integração e harmonia entre os três Poderes agrava a crise de governabilidade existente no nosso país, pois demonstra para a população que o Estado está desorganizado e sem rumo certo, contribuindo para a baixa confiança dos cidadãos no governo como tem ficado evidente nas últimas pesquisas de opinião sobre o índice de aprovação do governo da situação.

Governança - Capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas / capacidade de governar o Estado / maior condição de implementar leis e políticas públicas.

Governabilidade - Poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio que encontra na sociedade civil / idéia de legitimidade.

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