CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Por: pauladesvars • 9/3/2016 • Monografia • 6.246 Palavras (25 Páginas) • 235 Visualizações
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Professor Orientador:LéssioKyldare Alves de Queiroz
Alunos:Alcione de Oliveira Tanja RA: 8410168480
Cláudia de Lima Furtado Tomazini RA: 8404108471
Eliane Cristina A. Aragão RA: 8073868983
Fernando Henrique R. da Silva RA: 9902002022
James PertesonB. de Sousa RA: 8410169136
Joelma Rocha Nascimento RA: 8097919010
Juliete Januário Monzini RA: 8488175689
Lorena D. de Siqueira RA: 8487177912
Maria Conceição de lima RA: 6817366717
Maria Sirley da Silva RA: 8062788159
Paula Regina Marques Desvars Araújo RA: 8493187150
RawandsonFeitosa Silva RA: 8208961394
Sandra Neiva Paulino RA: 9902016645
Valéria Pereira Lima RA: 8641266876
Anápolis
2014
Introdução
Direito Empresarial, antigo Direito Comercial é o ramo do direito que estuda as relações privativas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito, direito tributário, dentre outros assuntos relacionados. No Brasil existe uma legislação, uma Lei especifica que rege os tipos de sociedades empresárias, dentre todos os tipos de sociedade, 90% das empresas brasileiras estão na forma limitada, em função da simplicidade de organização, baixo custo, legislação relativamente simples, entre outras vantagens, dando aos seus sócios uma maior liberdade de impor seus interesses.
"Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresáriosos que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedido". (Pedro Anan Jr. e José Carlos Marion PLT pg 25)
O Código Civil, em vigor a partir de 11/01/2003, trouxe evolução e modernização no que se refere as sociedades, em decorrência da substiuição do antigo Código Comercial de 1850 e do Decreto nº 3.708, de 1919, aplicável a sociedades Limitadas que no novo Código Civil, Lei 10.466-11/01/2003, revogou parte Geral do Código comercial e inúmeras alterações ao nosso ordenamento jurídico, dentre as quais a nova regulamentação das sociedades existentes em nosso direito brasileiro. Salientaremos nesse trabalho sobre o conceito de Sociedade Limitada, responsabilidades dos sócios, capital social, leis, etc.
RESUMO
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Sociedade Limitada. Que hoje é o tipo de sociedade que mais se destaca no País. Introduzida em 1919 ( Dec. 3.708/1919), substituída pelo Código Civil de 2002, contidas nos artigos 1052 à 1087 CC/2002, ela representa mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. Entende-se por sociedade limitada, aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social.A sociedade limitada apresenta regras e várias características que auxilia na constituição de uma empresa, e possui como elemento fundamental o contrato social, pois é no contrato social, que os sócios adquirem certas liberdades dentro dessa sociedade, sendo que no caso de insucesso de seu negócio próprio como de acordo no contrato, ele só pagará pelo valor máximo de sua quotas no capital social, e seus bens pessoais não serão comprometidos. Sendo que apesarde todos esses benefícios, existem exceções na regra, e alguns sócios podem responder ilimitadamente pelas obrigações sócias. Já na forma de administração de uma empresa LTDA e somente com o consentimento dos sócios, uma pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores, pois o mesmo será responsável por gerenciar a sociedade, fazendo os inventários, respondendo civilmente pelos atos culposos que praticar, fazendo os balanços no final de cada exercício.
As características da sociedade limitada são: Responsabilidade dos Sócios, Capital Social, Exclusão de Sócio, Obrigações dos Sócios, Prejuízos no Capital, Legislação das limitadas e Conselho Fiscal.
Palavra – Chave:A Sociedade Limitada regras e sua características.
ABSTRACT
This paper presents a study on the limited liability company. This is the kind of company that stands out the most in the country. Released in 1919 (Dec. 3.708 / 1919), replaced by the civil code of 2002, contained in articles 1052 to 1087 CC / 2002, she represents more than 90% of the business companies registered in the board of trade. A limited liability company, that formed by two or more people who are liable jointly and severally limited the value of their shares for subscription of the capital. The limited partnership has its rules and various characteristics that helps in the formation of a company, and has as a fundamental element of the social contract, because it is in the social contract, members acquire certain freedoms in that company, and in case of failure of its own business as agreed in the contract, he will only pay for the maximum value of his shares in the share capital and their personal property will not be compromised.But despite all these benefits, there are exceptions in the rule, and some members may respond with unlimited liability for the obligations partners. Already in the form of administration of a company Ltd. and only with the consent of the members, a person who is not part of society may be one of the administrators, because it will be responsible for managing the society, making the inventories, responding civilly culpable for the acts of practice, making the balance sheets at the end of each year.
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