Conselho Tutelar
Por: tigersdi • 11/11/2016 • Artigo • 277 Palavras (2 Páginas) • 94 Visualizações
Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e que se situa principalmente no eixo da defesa do Sistema de Garantias de Direitos, mas que tem suas atribuições diretamente atreladas aos demais atores desse sistema, sendo responsável por auxiliar e conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, acionando a participação de todos os demais grupos responsabilizados. O Conselho Tutelar foi previsto no ECA para cada município do país. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, existem cerca de 5.904 conselhos no Brasil1.
Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e que se situa principalmente no eixo da defesa do Sistema de Garantias de Direitos, mas que tem suas atribuições diretamente atreladas aos demais atores desse sistema, sendo responsável por auxiliar e conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, acionando a participação de todos os demais grupos responsabilizados. O Conselho Tutelar foi previsto no ECA para cada município do país. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, existem cerca de 5.904 conselhos no Brasil1.
Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e que se situa principalmente no eixo da defesa do Sistema de Garantias de Direitos, mas que tem suas atribuições diretamente atreladas aos demais atores desse sistema, sendo responsável por auxiliar e conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, acionando a participação de todos os demais grupos responsabilizados. O Conselho Tutelar foi previsto no ECA para cada município do país. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, existem cerca de 5.904 conselhos no Brasil1.
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