Eficiência, eficiência e eficácia na administração pública

A Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração pública.

Autor: Rodrigo Batista de Castro.

I.  Resenhista

II. Autor

III. A obra

Cap. 1 - Resumo

Cap. 2 - Introdução

Cap. 3 - Breve histórico da administração pública.

Cap. 4 A ciência da Administração e o princípio constitucional da Eficiência.

Cap.5 Conclusão

IV. Referências Bibliográficas

I. Resenhista

 Acadêmica em Administração na Faculdade Cearense.

II. Autor

Rodrigo de Castro é um administrador, advogado e político brasileiro do estado de Minas Gerais, que ingressou no PSDB em 2000, e entre 2003 e 2006 ocupou os cargos de chefe de gabinete e secretário de Estado de Planejamento e Gestão no governo do Estado de Minas Gerais. Em 2006 conquistou seu primeiro cargo eletivo, sendo o deputado federal mais votado do estado.

Cap. 1 – Resumo

O artigo a seguir analisa os conceitos da eficiência, eficácia e efetividade que estão inseridos no contexto de administração pública. No contexto estão presentes elementos da ciência da administração e da ciência jurídica.

O trabalho propõe verificar a existência ou não de conflitos entre as duas ciências, analisando aspectos da convivência dos dois universos, a oportunidade que a legislação pública concede aos gestores brasileiros para se guiar nos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade, abordando o estudo entre as relações, um princípio constitucional, o princípio da eficiência, e seus aspectos teóricos e práticos.

Cap. 2 - Introdução

O assunto é de grande interesse para a Administração, que na constituição essa novidade causou enormes mudanças na gestão pública. Cabe ao administrador público fazer aquilo que é determinado por lei. Não há realidade jurídica apartada dos fatos sociais e do subsidio material fornecido pelas áreas do conhecimento científico ah ciência da administração. Concluísse que a relação entre direito e administração é intima conforme demonstra o artigo.

A realidade quando se avança para o modo prático não se expressa de maneira tão clara. A controversa de questões semânticas, que prejudicar o entendimento e a boa gestão pública.

O artigo analisa o objetivo do princípio da eficiência adotada na Constituição Federal, com relação a alguns pressupostos da ciência administrativa.

O primeiro paradigma em relação ao estado é abordado aspectos da ciência administrativa.

Cap. 3 – Breve histórico da administração pública.

Tradicionalmente o estado que foi premido, buscarão modelos burocráticos de administração, forma submetida a grandes questionamentos na década de 70, este modelo foi colocado em xeque no mundo todo.

Um período em que o mundo atravessou uma aguda crise fiscal, onde o governo encontrava dificuldades para o financiamento e a população se insurgindo contra o aumento de impostos. O enfraquecimento deu-se mediante a chegada da globalização e inovações tecnológicas. Os governos tinham menos poder, e a demanda da população só aumentava.

Com a separação das organizações dirigidas por procedimentos de fonte hierárquica entre o público e o privado, as atividades não estavam sendo atendidas as necessidades da administração pública que ocorreu ao longo do tempo de diversas maneiras entre os governos e países. Carlos Alberto Sampaio de Freitas corrobora esta afirmação. “A constatação dos meios acadêmicos é a de que o Estado, antes governado exclusivamente por um paradigma burocrático, está passando por reformas que têm como um dos paradigmas o gerencial” (Freitas, 2001, p. 58).

Enquanto muitos países eram sacudidos por essa verdadeira revolução, o Brasil atravessou a década de 80 alheios a esse processo. Ao contrário, em 1988 a Nova Constituição se voltava para o modelo burocrático.

A Constituição Federal de 1988 em muitos aspectos significou um grande avanço, como na questão dos direitos sociais e individuais. Porém, representou um retrocesso em termos de administração pública. Isso se explica. Geralmente, quando se instala uma Assembleia Constituinte, ela visa mudar a situação vigente até então. Por isso, há uma tendência de se considerar todo o regime anterior arcaico. Com isso, alguns avanços importantes advindos do regime militar foram jogados na vala comum de “retrógrados ou ditatoriais”.

O que reforçou os procedimentos burocráticos foi a com relação à nova carta aos pressupostos da administração gerencial. Um exemplo é a Instituição do “regime jurídico solidário” são para todos os servidores públicos civis da administração pública direta e das autarquias e fundações, que nivelava carreiras que na prática eram completamente diferentes, estabelecia uma rígida estabilidade e eliminava a autonomia das autarquias e fundações.

Permitiu-se a consolidação ou criação de privilégios como o “estabelecimento de um sistema de aposentadoria com remuneração integral, sem nenhuma relação com o tempo de serviço prestado diretamente ao Estado” (Pereira e Spink, 2003. p. 247); além disso, com legislação subsidiária, permitiu que “mais de 400 mil funcionários celetistas de fundações e autarquias se transformassem em funcionários estatutários, detentores de estabilidade e aposentadoria integral”. (Pereira e Spink, 2003. p. 247). A Constituição de 1988, na medida em que procurou se insurgir contra as práticas clientelistas e patrimonialistas, também significou a manutenção de privilégios corporativistas e patrimonialistas injustificáveis.

Segundo Pereira afirma que ela significou um retrocesso, na medida em que a Constituição de 1988 representou um retrocesso burocrático, revelou-se irrealista. Num momento em que o país necessitava urgentemente reformar sua administração pública, de modo a torná-la mais eficiente e de melhor qualidade, aproximando-a do mercado privado de trabalho, realizou-se o inverso. O serviço público tornou-se mais ineficiente e mais caro, e o mercado de trabalho público separou-se completamente do mercado de trabalho privado.