MAURICE CASAGRANDE PDF PI

QUESTIONÁRIO PARA ESTUDAREM PARA AS PROVAS - procurem as respostas no resumo.

QUESTÕES OBJETIVAS

1) Analise os itens a seguir e marque a letra correspondente.

I – Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social.

II - Direito Objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação.

III - Direito Subjetivo é a permissão do Estado para de forma livre fazer ou não fazer alguma coisa.

IV - O Direito não é fruto da convivência humana, e sim da relação entre Estados.

Estão corretos apenas os itens:

a)	I, II e III

b)

I e II.

c)	II, III e IV

d)

I e III

2) Analise os itens a seguir.

1. A Constituição Federal é o código de leis máximas e fundamentais do país sobre as quais todas as outras devem amoldar-se.
2. As leis infraconstitucionais situam-se no plano mais baixo da hierarquia das normas.
3. Direito Constitucional é o ramo do Direito Privado que estuda os princípios, as regras estruturadoras das relações entre o Estado e os indivíduos.
4. Podemos dizer que, quanto ao conteúdo, a Constituição pode ser classificada como privada ou imaterial.

Estão certos apenas os itens:

a)

II e IV.

b)

I e II.

c)

I e IV.

d)

II e III.

3) Acerca da divisão dos poderes, podemos dizer que:

a)	o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo.

b)	o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo.

c)	o Legislativo Federal é unicameral, como nos estados e municípios.

d)	não existe hierarquia entre os poderes e são harmônicos entre si.

4) Funções essenciais à Justiça são exercidas pelos órgãos:

a)	Ministério Público; Advocacia-Geral da União; Advocacia; e a Defensoria Pública.

b)	STF, Ministério Público, Poder Executivo e Defensoria Pública.

c)	STF, STJ, TST e TSE.

d)	Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder judiciário e Ministério Público.

5) Qual, das alternativas a seguir, não é princípio da Administração?

a)	Impessoalidade.

b)	Moralidade.

c)	Legalidade.

d)	Particularidade.

6)Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta.

I - O Direito é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época.

II – Direito é uma ideia discutida a partir da ação das pessoas.

III – O Direito Internacional Público regula as questões internas que são de ordem privada e devem ser respeitadas em relação a cada país.

IV – O Direito Internacional Privado procura disciplinar as relações das pessoas no espaço, em que existe mais de uma norma tratando do assunto.

Estão corretos apenas os itens:

a)	V – V – F – F

b)	F – V – V – V

c)	F – F – V – V

d)	V – F – F – F

7) Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta.

a)	O Poder Constituinte emana diretamente da soberania popular (povo) e é superior a qualquer poder constituído, de forma que toda manifestação dos poderes constituídos somente alcançará plena validade se sujeitar-se à Carta Política ou Constituição, que é a exteriorização do Poder Constituinte.

b)	O sistema de separação de poderes ocorre no sistema presidencialista e parlamentarista.

c)	A Norma Constitucional se divide em: normas de eficácia máxima, normas de eficácia restrita e normas de eficácia limitada.

d)	O Poder Judiciário é um poder autônomo e independente que analisa e julga os atos administrativos do Poder Executivo.

8) Analise os itens a seguir.

1. Direito Penal é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção.
2. Ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória garantindo, a ampla defesa.
3. É fonte do Direito Penal a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
4. Todos os Estados-Membros, inclusive a União, têm competência para legislar sobre Direito Penal.

Estão corretos apenas os itens:

a)

III e IV

b)

I e IV

c)

I e II.

d)	II e III.

9) Fazem parte da Administração Direta:

a)	Agências reguladoras, autarquias, SESC e SENAI.

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