O papel do Controle Interno na administração pública como mecanismo de economicidade: Um estudo de caso aplicado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Título do Projeto de Pesquisa:

O papel do Controle Interno na administração pública como mecanismo de economicidade: Um estudo de caso aplicado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Aluno (a):

José Ferreira de Souza Júnior

Projeto de Pesquisa apresentado ao CEAP - Curso de Especialização em Finanças Públicas, da CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa.

Professor Orientador: Ms. Suriman Nogueira de Souza Junior

Rio de Janeiro

2019

1. TÍTULO

O papel do Controle Interno na administração pública como mecanismo de economicidade: Um estudo de caso aplicado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

1. TEMA

Objetiva-se neste estudo ressaltar o papel do Controle Interno na Administração Pública como mecanismo de economicidade na execução contratual, bem como relatar de que forma o controle interno pode auxiliar na redução de gastos, contribuindo para uma gestão pública eficiente abrangendo os aspectos operacionais do desempenho da gestão governamental, possibilitando assim maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos recursos públicos.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O estudo é delimitado no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, notadamente quanto à gestão e fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação ao Sistema Prisional no período de 2014 a 2016.

1. PROBLEMA

1. . A implantação de mecanismos de controle é capaz de trazer economicidade na administração pública?
2. . No período em que foram implantadas as atividades de controle, os gastos com a execução contratual foram menores em relação ao período em que não houve as atividades de controle?
3. . As atividades de gestão e fiscalização de contratos como mecanismos de controle influenciam na redução dos gastos?
4. . Qual é o papel do Controle Interno na redução dos gastos nos contratos administrativos?

1. HIPÓTESE

1. . A implantação de mecanismos de controle interno contribuirá para a identificação, prevenção e correção de riscos que venham a comprometer a instituição;
2. . Os mecanismos de controle interno são indispensáveis para a boa execução contratual.
3. . Uma rotina eficiente de controle interno, quando bem aplicada, tende a harmonizar o processo de gestão, pois será utilizada como suporte nas tomadas de decisão.
4. . O controle interno é uma ferramenta que entre as suas várias funções, destacam-se as de proteger os recursos públicos.

1. OBJETIVOS

1.  Gerais                

Demonstrar a contribuição que o controle interno oferece nas rotinas de gestão e fiscalização de contratos, demonstrando de que forma os mecanismos de controle atuam na economicidade dos gastos públicos.

1. Específicos        

1. Controle Interno como mecanismos de redução de gastos;
2. Cenário Atual: Posicionamento dos gastos na fase pré-implantação de mecanismos de controle;
3. Vantagens da implantação de mecanismos de controle;
4. A gestão e fiscalização de contratos;
5. Normas e rotinas da implantação de mecanismos de controle;
6. Expectativas e resultados das atividades de controle interno.

1. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho se justifica pela importância da aplicabilidade de determinadas ferramentas de controle interno nas atividades de gestão de contratos, de forma que os gestores tenham suporte eficiente que os auxiliem nas tomadas de decisões e que o resultado final da contratação seja vantajoso e econômico para a administração pública.

Cabe ressaltar também que o presente estudo contribuirá para uma ampliação dos conhecimentos aos profissionais que atuam na área de gestão e fiscalização de contratos, bem como na ordenação de despesas.

Por fim, tendo em vista que nos diversos segmentos da administração pública ocorrem vários tipos de problemas internos, tendo como resultado perdas à instituição, a utilização de ferramentas de controle terão o papel de dar suporte eficaz, trazendo a clareza e a veracidade das informações, na medida em que todos os servidores atuem diretamente na sua execução.

1. REVISÃO DA LITERATURA

O controle interno na administração pública, para Gasparini (2004), é a atribuição de vigilância, orientação e correção de certo órgão ou agente público sobre a atuação de outro ou de sua própria atuação, visando a confirmá-la ou a desfazê-la, conforme seja ou não legal, conveniente, oportuna e eficiente.

De acordo com Saldanha (2006), o controle no setor público, em uma perspectiva limitada, mede resultados, baseado em análise de desvios e geração de relatórios. Por outro lado, em uma perspectiva mais ampla, ele desenvolve uma consciência estratégica voltada para o aperfeiçoamento contínuo. No âmbito organizacional, pode ser visto como simples ênfase nas normas rígidas, padrões e valores monetários. De uma forma voltada para a sociedade, é entendido como procedimento que leva em consideração a cultura e os valores.

Para Calixto e Velasquez (2005), destacam que o controle interno é efetuado pela união da estrutura organizacional e os mecanismos de controle estabelecidos pela administração, no qual são incluídas as normas internas que definem responsabilidades pelas tarefas, rotinas de trabalho e procedimentos para revisão, aprovação e registro das operações.

O objetivo do controle interno na administração pública é a própria gestão da instituição. Ele representa todas as atividades, métodos e procedimentos adotados pela administração, a qual é operacionalizada por recursos humanos, materiais e financeiros, sempre limitados, para satisfação das necessidades sociais (SILVA, 2010).

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