RESENHA CRÍTICA: CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

ESTADO DE MATO GROSSO[pic 1][pic 2]

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE JUARA – MT

DEPARTAMENTO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA

RESENHA CRÍTICA: CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Este tratado busca levantar uma crítica sobre a obra, como requisito de nota para a disciplina Instituições de Direito Público e Privado, da 1ª fase do curso de Administração da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus Universitário de Juara-MT.

Professor: Tiago Silveira de Souza

JUARA-MT

14/02/2017

RESENHA CRÍTICA: CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

PEREIRA, Daniel Queiroz. Direitos da Personalidade e Pessoa Jurídica: uma abordagem contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2012.

2.  PRINCIPAIS TESES DESENVOLVIDAS NA OBRA

Pereira buscou apontar os fundamentais aspectos do direito da personalidade, como forma de promover um estudo da pessoa humana, e identificar de como os direitos da personalidade se aplica às pessoas jurídicas, pegando como base principal de estudo o Código Civil de 2002.

Os direitos da personalidade só foram consolidados com o advento da Constituição de 1988, e que o Código Civil de 2002, ele regula alguns direitos da personalidade, como por exemplo, direito ao nome, pseudônimo, à imagem, a privacidade e a integridade psicofísica. O autor vem descrevendo cada um destes direitos de acordo como está no âmbito do Código Civil de 2002.

Dentre estes direitos da personalidade, citados anteriormente, são aplicados, em relação à pessoa jurídica, os seguintes: direito ao nome, título, signo figurativo; direito à imagem; e o direito moral.

Após, apresenta a possibilidade ou não de se ter extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas. Para isto, relata-se argumentos a favor e contra a extensão.

Os argumentos contrários, explana que as pessoas jurídicas são estranhas a todo processo histórico formador dos direitos da personalidade, no qual possui fundamentos amplamente diversos.

Outro aspecto, consiste na cláusula que está contida no art. 52 do Código Civil de 2002, onde aponta que os direitos da personalidade residem na tutela da dignidade da pessoa humana, admitindo somente a extensão da técnica dos direitos da personalidade para a proteção da pessoa jurídica, sem ser reconhecidos os direitos da personalidade.

Em compensação, os que apoiam a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, reconhecem que existe direitos que são inseparáveis somente da personalidade humana, só que eles reconhecem também a existência de um amplo direito geral da personalidade em relação às pessoas jurídicas. Esta corrente vislumbra as pessoas jurídicas como titulares de valores e motivações pessoais.

3. REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE OBRA

Embora não se negue a prioridade da pessoa humana e a intervenção da pessoa jurídica, tem-se a observação que a pessoa jurídica possui uma importância e um papel de destaque, já que proporciona o atendimento de metas e das necessidades sociais e humanas que não seriam alcançados pelos esforços individuais.

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