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Resenha Crítica do Texto: Planejamento estratégico municipal: projeto de planejamento e de política pública de um município brasileiro.

Por:   •  8/10/2018  •  Resenha  •  504 Palavras (3 Páginas)  •  366 Visualizações

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Referência do texto: REZENDE, Denis A. Planejamento estratégico municipal: projeto de planejamento e de política pública de um município brasileiro. Revista Planejamento e Políticas Públicas, n. 32, p. 173-204, jan./jun. 2009.

O texto utilizado como base para esta resenha possui como tema central o planejamento estratégico nos municípios, trazendo conceitos fundamentais para a elaboração de um projeto e modelos de políticas públicas. Através deste texto o autor relaciona e propõe uma integração entre o Planejamento Estratégico Municipal (PEM), utilizando como modelo para seu estudo de caso um município do estado do Pará. Como objeto da integração mencionada neste artigo, tem-se o Planejamento Estratégico Municipal (PEM), o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Plano Plurianual Municipal (PPAM), que são considerados instrumentos de planejamento e gestão municipal indispensáveis dentro de uma prefeitura, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.

O Plano Plurianual Municipal é um instrumento de política pública municipal, previsto pela Constituição Federal de 1998, Art. 165. Este artigo estabelece um sistema orçamentário federal regulado por três leis: a Lei do PPA; a Lei de Diretrizes Or-çamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA possui periodicidade igual ao mandato em que o prefeito foi eleito (4 anos), sendo que o último ano é de responsabilidade do próximo prefeito eleito e prevê objetivos, estratégias e ações para as despesas de capital. A LDO possui periodicidade anual, onde os exercícios referentes a cada ano devem ser priorizados em sua elaboração. A LOA também é de periodicidade anual, nela constam os recursos que serão necessários para cada exercício da LDO, estabelecendo receitas previstas e autorizando despesas.

Além de serem mecanismos de planejamento municipal indispensáveis, é possível dizer que o PEM, o PPAM e o PDM são importantes para o alcance do desenvolvimento local, que visa também a participação popular. É direito e também dever da sociedade ter uma participação ativa nas decisões do município, colaborando no processo de elaboração, gestão e avaliação de diversas políticas públicas. Essa participação popular já acontece em diversos municípios do Brasil, porém está longe ainda de ser ideal e de ser considerada a finalidade das prefeituras municipais.

Como já visto nas primeiras aulas dessa disciplina, desenvolvimento local implica em gestão bem estruturada, capaz de conciliar os fatores econômicos, sociais e políticos, ao mesmo tempo em que amplia os canais de participação e insere o cidadão ativamente nas decisões políticas. Neste processo, é necessário levar em consideração a complexidade do orçamento, a geografia, a cultura, o comportamento da população e principalmente, corpo técnico preparado para lidar com tais questões.

A literatura desta disciplina aponta que a legislação brasileira garante inúmeros instrumentos importantes de planejamento estratégico, como os já citados neste texto. Entretanto, tais instrumentos esbarram na incapacidade de administradores mal preparados, que não acreditam ou desconhecem o planejamento como um instrumento essencial para atendimento das demandas sociais. Assim como no setor privado, o cumprimento de metas deve ser levado em consideração no momento de elaboração e implementação de projetos do setor público e políticas

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