Sistema Prisional e a ressocialização do Preso

Sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil

   O sistema prisional brasileiro, com suas graves deficiências estruturais, superlotação carcerária e condições desumanas tem descumprido os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 e também os Tratados Internacional de Direitos Humanos. Além de muitas vezes convivência em situações deploráveis o presidiário ao ser liberto terá de enfrentar o precário sistema de ressocialização.

   Há décadas o país se depara com cadeias superlotadas, sem estrutura tanto física, social e de limitado recursos humanos. Existem vários fatores que contribuem para essa situação, como por exemplo: o grande número de presos provisórios, que segundo relatório de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que 40% do total de presos estão neste regime, enquanto a média mundial é de 25%; outro aspecto é a lentidão da justiça e a não aplicabilidade de penas alternativas; também a falta de investimentos financeiros por parte da União, estados e municípios. Com isso proporcionando a falta de espaço digno nos centros de detenção, que irão interferi substancialmente na ressocialização.

   O preso ao cumprir sua pena irá conviver com uma nova realidade em sua vida, a busca de reinserção na sociedade, visto que a resssocialização no Brasil ainda é tímida, pois existem poucos presídios que fomentam a integração através de projetos sociais que visem à capacitação, educação e trabalho como forma de preparo e emancipação, pois a falta de investimento público e a escassa parceria privada contribuem para essa condição.

   Em curto prazo se faz necessário modificar as leis do país, principalmente priorizando penas alternativas para crimes mais leves e outras condicionalidades; o melhoramento do andamento dos processos judiciais; investimentos e busca de parcerias privadas e com ong’s para criar e colocar em prática projetos de capacitação e ressocialização nos presídios e também após o cumprimento da pena. O Brasil conviverá com a superlotação e a falta de ressocialização por muito tempo se não mudar sua postura através de investimento real e não paliativo na segurança através de políticas públicas, e em educação como fonte primária de conscientização e formação social do cidadão com o intuito de evitar e diminuir o surgimento da criminalidade e consequentemente a redução de presidiários no país.

   

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