TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: IMPACTOS E BENEFÍCIOS NO CENÁRIO ATUAL
Por: Djane Gurgel • 23/9/2018 • Artigo • 5.498 Palavras (22 Páginas) • 195 Visualizações
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: IMPACTOS E BENEFÍCIOS NO CENÁRIO ATUAL
- DJANE GISLAYNE GURGEL MEIRA BEZERRA
RIO DE JANEIRO
2018
TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: IMPACTOS E BENEFÍCIOS NO CENÁRIO ATUAL
- DJANE GISLAYNE GURGEL MEIRA BEZERRA
Artigo apresentado à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do grau de MBA em Administração Pública.
ORIENTADORA: ERIKA CONCEIÇÃO GELENSKE CUNHA
RIO DE JANEIRO
2018
TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: IMPACTOS E BENEFÍCIOS NO CENÁRIO ATUAL
- DJANE GISLAYNE GURGEL MEIRA BEZERRA¹
ERIKA CONCEIÇÃO GELENSKE CUNHA²
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo demonstrar os impactos e benefícios da tercerização de alguns serviços públicos relacionados às atividades meio, tendo por metodologia a pesquisa bibliográfica com fins explicativos na legislação pertinente e livros da área da Administração Pública. O tema apresentado é de suma importância para os futuros gestores públicos uma vez que poderão compreender como funciona a dinâmica da Administração Pública frente à terceirização de determinados serviços, com suas respectivas limitações, impactos e benefícios. Além disso, a sociedade será beneficiada na disseminação desse conhecimento, em que grande parte dos cidadãos faz parte de empresas que são ou serão contratadas para prestarem o devido serviço.
Palavras-chaves: Terceirização. Serviço Público. Benefícios. Impactos. Administração Pública
- INTRODUÇÃO
A morosidade na prestação do serviço público é um dos principais problemas mais apontados pelos cidadãos. A falta de pessoal para atender a alta demanda de pessoas, os cortes orçamentários em tempo de crise e o excesso de burocracia para investidura em cargo ou emprego público proporcionam o aumento de cada vez mais desse problema.
Com a intenção de diminuir a demora supracitada e concentrar os esforços nas atividades fins, alguns serviços auxiliares, ao decorrer do tempo, precisaram ser terceirizados pela Administração Pública por meio do processo licitatório com a celebração de contratos. Serviços esses como de limpeza, vigilância, sistemas de informações, obras, reparos, entre outros.
A terceirização, também conhecida como outsourcing, apresenta algumas vantagens como ter mais tempo para se concentrar nas atividades mais importantes, acessar a novas tecnologias e reduzir certos custos operacionais. Enquanto como desvantagens traz a dependência nos serviços da empresa contratada e apresenta o risco da ineficácia da mão do trabalho.
Conforme o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite. Partindo desse pressuposto, as principais normas relacionadas com a terceirização são o art. 37 da Constituição Federal de 1998, a lei 8.666/93, lei 8.987/95, decreto lei 200/67 e o decreto 2.271/97. Atualmente, também tem a lei 13.429/2017.
O projeto de lei 4302/98, transformado na lei ordinária 13.429/2017 trouxe certa preocupação aos cidadãos quanto à autorização da terceirização irrestrita no país, pois criou uma margem para interpretação errônea que órgãos ou entes administrativos poderiam também terceirizar suas atividades fins, o que é considerado inconstitucional. Com isso houve a especulação na sociedade da probabilidade do Estado deixar de fazer concursos públicos e passar a contratar empresas prestadoras de serviço.
Buscando compreender a referente problemática, o artigo terá como propósito responder a seguinte indagação: Quais impactos e benefícios a presença da terceirização no serviço público acarreta no atual cenário socioeconômico?
O objetivo geral do artigo é demonstrar os efeitos da presença da terceirização no serviço público com seus impactos, benefícios e grau de limitação. Enquanto que os objetivos específicos serão conforme a seguir:
- Descrever como a Administração Pública é estruturada, com seus respectivos órgãos e entes administrativos frente à prestação do serviço público.
- Conceituar terceirização, com suas respectivas vantagens e desvantagens.
- Analisar por meio de estudo de caso os impactos e benefícios da presença da terceirização no serviço público.
A metodologia empregada para o desenvolvimento do trabalho tem por base quanto ao fim a pesquisa explicativa e quanto aos meios de investigação as pesquisas bibliográfica e estudo de caso.
Segundo Vergara (2016, p.48), a pesquisa explicativa tem como objetivo justificar os fatores que contribuem para a ocorrência de um fenômeno.
A pesquisa bibliográfica “é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral” (VERGARA, 2016, p.48).
A mesma autora define estudo de caso como:
É o circunscrito a uma ou poucas unidades, entendidas essas como pessoa, família, produto, empresa, órgão público, comunidade ou mesmo país. Tem caráter de profundidade e detalhamento. Pode ou não ser realizado no campo. Utiliza métodos diferenciados de coleta de dados.
O tema apresentado é de suma importância para os futuros gestores públicos uma vez que poderão compreender como funciona a dinâmica da Administração Pública frente à terceirização de determinados serviços, com suas respectivas limitações, impactos e benefícios. Além disso, a sociedade será beneficiada na disseminação desse conhecimento, em que grande parte dos cidadãos faz parte de empresas que são ou serão contratadas para prestarem o devido serviço.
- REFERENCIAL TEÓRICO
- A Administração Pública e o seu papel na prestação do serviço público.
Antes de abordar a temática terceirização no âmbito público é essencial entender a dinâmica da Administração Pública frente à prestação de serviço, explicitando a seguir sua estrutura e composição.
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