AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO APLICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS

  UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

        GERÊNCIA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 

LUCAS DE CASTRO BARRETO

MARIANA ROCHA RIBEIRO

VALDINETE DE ARAÚJO GUSMÃO

AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO APLICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT

Várzea Grande - MT

2017

LUCAS DE CASTRO BARRETO

MARIANA ROCHA RIBEIRO

VALDINETE DE ARAÚJO GUSMÃO

AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO APLICADAS NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG, como parte dos requisitos para obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Maurício Gomes dos Santos

Várzea Grande - MT

2017

RESUMO

A administração pública é definida, em sentido material, pelas atividades administrativas executadas por um órgão em relação aos interesses da sociedade, e em sentido formal, pelo conjunto de órgãos e agentes públicos que executam atividades administrativas. Dentro da Administração Pública, pode-se encontrar tipos de controle que exercem fiscalização nos órgãos públicos. Dentre eles, o controle interno é responsável pela averiguação e fiscalização de sua própria estrutura, auxiliando na inspeção de irregularidades e evitando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira ilegal. Dessa forma, realizou-se uma pesquisa de campo na Secretaria de Obras do Município de Nobres - MT. Partindo dessa premissa, o presente trabalho tem como objetivo apontar e apresentar os ganhos sociais e financeiros diante da aplicação do controle interno. Na metodologia, aplicou-se questionário ao Prefeito do município, bem como pesquisa bibliográfica e documental. Verificou-se que a influência do controle interno nas atividades, é de extrema relevância, visto que contribui significativamente para a redução dos gastos e controle nas ações executadas.

Palavras-chave: administração pública. controle interno. economicidade.

1 INTRODUÇÃO

Este estudo visa pautar as medidas de controle interno aplicadas na secretaria de obras do município de Nobres – MT. De forma geral a Administração Pública, em sua formalidade, trata-se de um conjunto de órgãos e agentes públicos que executam as atividades administrativas do setor público, submetendo-se a um conjunto de mecanismos que visam coordenar e controlar o atendimento das necessidades sociais, mantendo-as em consonância com os princípios da administração pública.

Dessa forma, é preciso obter informações para responder o problema de pesquisa: Quais os ganhos sociais e financeiros diante da aplicação do controle interno na Secretaria de Obras do município de Nobres – MT?

Diante da problemática exposta, a hipótese é de que o controle interno desempenha um papel fiscalizador para que seja realizada uma boa gestão e dessa forma evitar que haja desvio de recursos públicos ou qualquer outra ilegalidade nas atividades. Tendo como objetivo geral demonstrar a influência das medidas de controle interno dentro da Secretaria de Obras, a fim de verificar seus ganhos sociais e financeiros. Para tanto, realizamos através de estudo de caso, pesquisas sobre o funcionamento desse mecanismo, tendo em vista a dificuldade de controle nos municípios pequenos. Entre os objetivos específicos, este estudo irá evidenciar os controles exercidos na administração pública; apresentar como funciona o controle interno no âmbito municipal; e relatar as medidas de controle interno implantadas na Secretaria de Obras e seus respectivos resultados.

Visto isso, o mesmo tem como justificativa a relevância de se ter um controle interno eficiente, principalmente na gestão pública, para que as atividades realizadas pela administração tragam benefícios tanto para a sociedade, quanto para os cofres públicos. Na metodologia foram realizadas pesquisas bibliográficas em livros, artigos, normativas e legislações para o aprofundamento dos conceitos, nas áreas de Administração e Contabilidade Pública, e Controle Interno. Além disso, realizou-se uma pesquisa de campo na Prefeitura Municipal de Nobres/MT e na Secretaria de Obras, com pesquisa documental, análise qualitativa, quantitativa e descritiva, utilizando-se de tratamento dos dados com exposição de tabelas e gráficos.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A administração pública pode ser definida, em sentido material, como as atividades administrativas executadas, tratando-se da própria gestão do Estado em relação aos interesses da sociedade. Por outro lado, a Administração Pública, em sentido formal, trata-se do conjunto de órgãos e agentes públicos que executam as atividades administrativas do setor público.

Segundo Meirelles (2016, p. 68), a “administração é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas”. Ou seja, a Administração Pública corresponde a todo o sistema de órgãos que visam o melhor funcionamento do Estado, que prestam serviços destinados à sociedade e protegem o direito da coletividade.

A Administração Pública é dividida em dois níveis. Podendo ser direta ou centralizada, quando for ligada às entidades estatais como a União, Estados, Município e Distrito Federal, entidades estas que não possuem personalidade jurídica própria; ou pode ser indireta ou descentralizada, quando for relacionada às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. [pic 1]

Figura 1 – Organograma da Administração Pública Direta x Indireta.
Fonte: Decreto-Lei N° 200, Art. 4° de 1967 - Produção própria.

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