O RELATÓRIO DE ESTAGIO SUPERVISIONADO

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 Contabilidade fiscal

Com a globalização o mercado se torna cada vez mais exigente, não somente em relação aos produtos e serviços comercializados, mas também com o histórico das entidades. Essa percepção faz com que proprietários de instituições públicas e privadas busquem métodos e ferramentas que auxiliem no controle de informações. Fato que torna o setor contábil extremamente importante, já que o mesmo é um reflexo da gerência utilizada.

Conforme enfatizam Silva e Silva (2002), a contabilidade é indispensável para que as empresas realizem suas transações corretamente, sejam elas com o governo, fornecedores, bancos, clientes internos e externos. São estes os mais interessados em analisar as informações da empresa, pois assim, confirmam a credibilidade da organização, se a mesma está apresentando crescimento, se está inadimplente, se possuem débitos com o governo e até mesmo se é ou não uma boa opção para fazer investimentos. Dessa forma, Lima explica que: A finalidade da contabilidade se dá pelo fato da necessidade de registrar, examinar, fiscalizar, planejar e manter o controle dos fatos ocorridos no patrimônio da empresa com o objetivo de gerar informações sobre as variações e sua composição, e consequentemente o resultado econômico obtido na riqueza patrimonial. (LIMA, 2016, p.18)

Tal finalidade comprova a necessidade da contabilidade em qualquer empresa independente do seu porte, segmento e da sua forma de tributação. De acordo com Barros (2002), a contabilidade é definida como a ciência social que estuda e pratica as funções de controle e de registro relativas aos atos e fatos da administração e da economia, ou seja, o controle patrimonial das entidades. Para esses registros normalmente são utilizados softwares ou livros de controles manuscritos, que serão alimentados com as informações acerca das movimentações do negócio. Ao final de certo período estes dados produzirão relatórios, sendo os mais comuns: demonstrativo de resultado do período (DRE), balanço patrimonial (BP), demonstrativo dos lucros e prejuízos acumulados (DLPAc) e demonstrativo de fluxo de caixa (DFC). Basicamente estes relatórios apresentam as aplicações dos recursos (chamados de ativos) e a origem dos mesmos (chamados de passivos). Além disso envolvem também outros conceitos como investimentos, gastos, despesas e custos.

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De forma simplificada, Marion (2012, p. 363) define investimentos como “aplicações relativamente permanentes, com propensão a produzir renda para a empresa”. Na maioria das vezes os investimentos geram altos custos iniciais, por isso é importante avaliar qual o payback do mesmo. Já os gastos, podem ser classificados como “todo sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço” (MARTINS, 2010, p. 25). Como exemplo de gastos podemos citar a compra de insumos, mão de obra e matéria-prima. Vale destacar que estes gastos possivelmente se transformarão em custos, despesas ou investimentos. As despesas de acordo com Martins (2010), são todos os produtos ou serviços adquiridos que de forma direta ou indireta impactam na obtenção de receitas. Em uma organização as despesas são classificadas como gastos da estrutura administrativa, ou seja, são os valores despendidos para manter a estrutura do negócio em funcionamento. Geralmente englobam as operações comerciais, nos departamentos administrativo, pessoal e marketing. Tendo em vista esta classificação as despesas são subdivididas entre despesas fixas, que não sofrem alterações conforme o volume produzido ou vendido pela empresa, e as despesas variáveis, que oscilam de acordo com o ambiente externo e interno da organização.

Já os custos, são descritos de acordo com a NPC (Normas e procedimentos de contabilidade) do IBRACON (1999) da seguinte forma: Custo é a soma dos gastos incorridos e necessários para a aquisição, conversão e outros procedimentos necessários para trazer os estoques à sua condição e localização atuais, e compreende todos os gastos incorridos na sua aquisição ou produção, de modo a colocá-los em condições de serem vendidos, transformados, utilizados na elaboração de produtos ou na prestação de serviços que façam parte do objeto social da entidade, ou realizados de qualquer outra forma.

Grande parcela destes custos são compostos por tributos (impostos, taxas ou contribuições) fazendo com que a escrituração fiscal se torne fundamental para executar fielmente a legislação tributária e contabilizar o verdadeiro valor do item ou serviço adquirido/prestado.

Para registrar estes dados são utilizados os documentos fiscais que certifica a venda/compra de forma legal, expondo também os tributos que o processo esteja sujeito a recolher de acordo com as autoridades fazendárias. Estes registros também possibilitam o direito a garantia do produto ou serviço e também o aproveitamento de créditos fiscais, quando for o caso.

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Atualmente, existem na legislação brasileira diversos tipos de documentos de cunho fiscal relacionados com sua funcionalidade, ou seja, há documento para serviços, produtos, fretes, etc.

De acordo com os dados apresentados no site da Secretaria de Estado da Fazenda, os documentos fiscais sem a obrigatoriedade de registro contábil são aqueles que servem apenas como documentos de acompanhamento do consumidor, ou seja, não geram declarações para o Fisco. São eles:

• Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

• Nota Fiscal de Venda a Consumidor (contribuinte e não contribuinte) - Modelo 55

Já os documentos fiscais com obrigatoriedade de registro contábil servem para a fiscalização do Fisco. São eles:

• Nota Fiscal – Modelo 1 e 1-A

• Nota Fiscal de Produtor – Modelo 4

• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica – Modelo 6

• Conhecimento e Transporte Rodoviário de Cargas – Modelo 8

• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas – Modelo 9

• Conhecimento Aéreo – Modelo 10

• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas – Modelo 11

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