Projeto Interdisciplinar de Ciências Contábeis I

1. REFERENCIAL TEÓRICO

Preliminarmente, há de se tecer um breve comentário sobre a comunicação. O homem, em seu convívio social, necessitou comunicar para expressar as suas necessidades, bem como para registrar e transmitir elementos culturais, sociais e econômicos.

A comunicação envolve, seja ela falada, escrita ou, até mesmo gestual, envolve o emissor, o receptor, o tema da mensagem, o código e o ruído (Jakobson, 2007). O emissor é aquele que transmite a mensagem; o receptor é o destinatário da mensagem; o tema da mensagem é o assunto (conteúdo) a ser transmitido; o código é um sistema que permite informar (a língua portuguesa é um exemplo de código); e, por fim, o ruído é tudo o que pode atrapalhar o entendimento ou a transmissão da mensagem. É a partir do código que o receptor entende a mensagem.

O ruído pode ser causado até mesmo pelo emissor, quando este utiliza uma linguagem não apropriada, seja para uma determinada área do conhecimento, seja para uma localidade geográfica, seja para um grupo de pessoas com diferentes graus de instrução.

Quanto menos ruído o processo de comunicação possuir, mais fiel será a mensagem e melhor será o entendimento do receptor.

Para Garcia (2000), se o discurso não é compreendido, não há comunicação. Comunicação é o ato de comunicar algo ou de se comunicar, entender e ser entendido. Logo, se o destinatário da mensagem não entende o seu conteúdo, não houve comunicação.

A Contabilidade não é uma ciência exata. A contabilidade é uma ciência social, criada por seres humanos para atender as necessidades de seres humanos; por isso, a Contabilidade (ao viso de fornecer informações úteis para a tomada de decisões e para a prestação de contas) evolui à medida que as necessidades dos usuários evoluem.

O objeto da Contabilidade é o patrimônio, o qual é constituído por bens, direitos e Obrigações. Nas instituições privadas tanto quanto nas públicas o objeto é o patrimônio; a diferença é que nas instituições públicas o patrimônio pertence à sociedade.

A Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade, a qual apresenta características peculiares. A Contabilidade Pública coleta, registra e analisa os atos e fatos produzidos pela Administração. Para Haddad e Mota (2010), a Contabilidade Pública registra os atos e fatos administrativos, apura os resultados e elabora relatórios. A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade.

O objetivo principal dos relatórios contábeis é fornecer informações relevantes para os usuários. Conforme preceitua o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do Comitê de Pronunciamento Contábeis, a informação relevante faz diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.

As informações contidas nos relatórios contábeis devem proporcionar aos usuários tomadas de decisões seguras, bem como auxiliar no acompanhamento da evolução e/ou aplicação dos recursos da entidade.

A Lei Federal n. 4.320/1964, no artigo 101, estabelece que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Segundo Mota (2012), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público seis demonstrativos contábeis, sendo três balanços e três demonstrações. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público incluem mais um demonstrativo: a demonstração do resultado econômico.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 expressa os princípios que regem a Administração Pública, dentre eles está o princípio da publicidade. Esse princípio torna público os motivos que levaram as autoridades a praticarem o ato administrativo. As autoridades apenas administram o dinheiro público e têm o dever de informar à sociedade a forma como os recursos estão sendo geridos. No outro polo, a sociedade tem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, particular ou de interesse coletivo.

A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, expressa que são instrumento da transparência a ampla divulgação das informações acerca da execução orçamentária.

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: