Resenha Critica O Princípio da Máxima felicidade O Utilitarismo da Obra Justiça

Resenha do capítulo 2 (O princípio da máxima felicidade/ O utilitarismo) da obra Justiça: a filosofia utilitarista de Jeremy Bentham e Jhon Stuart Mill

         O objetivo desta resenha é descrever de forma introdutória o capítulo dois da obra Justiça, de Michael Sandel. O livro Justiça: o que é fazer a coisa certa? (Justice: What´s the Right Thing to Do?), do professor e filósofo de Harvard Michael Sandel, é fruto do curso Justice, que conta com mais de 15 mil estudantes até hoje. Na obra, Sandel trabalha a temática da ética e a filosofia de importantes pensadores, os contextualizando em situações (e histórias verídicas) que apresentaram grandes dilemas morais. Como a tarefa aqui se concentra em específico no segundo capítulo, cabe descrever e analisar, portanto, a corrente filosófica do utilitarismo e seus dois representantes mais célebres: Jeremy Bentham e Jhon Stuart Mill.

          Para tipificar o que é a doutrina filosófica do utilitarismo o professor de Harvard inicia o capítulo apresentando um fato ocorrido no verão de 1884: quatro marinheiros ingleses à deriva em um pequeno bote, depois do naufrágio do navio Mignonette e por falta de alimentos para sua subsistência, precisam tirar a vida de um dos marinheiros para que os outros três se alimentem de corpo do morto e mantenham vivos (SANDEL, 2012, p. 46-47). Sandel utiliza este exemplo concreto para introduzir o pensamento do célebre filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1832).

         Bentham foi um importante pensador do século XIX que desenvolveu teorias no âmbito da ética-moral e da política. O grande destaque do filósofo, de fato, se deu por ser o responsável pela fundação da corrente filosófica do utilitarismo. O utilitarismo benthamiano tem como caracteriza central a máxima de que “o mais elevado objetivo da moral consiste em maximizar a felicidade, assegurando a hegemonia do prazer sobre a dor”, ou seja, é uma doutrina filosófica hedonista que dá ênfase do aspecto quantitativo da felicidade. Por utilidade o filósofo entende a possibilidade de uma determinada ação promover prazer (e felicidade) para o máximo possível de pessoas e, consequentemente, evitar a dor ou o sofrimento para também o máximo possível de pessoas (SANDEL, 2012, p. 48).

         Para Sandel (2012, p. 49), o fundador do utilitarismo identificou no princípio ético da utilidade uma qualidade de ciência da moral, cujo qual poderia ser estendido também para a esfera da política, a fins tornar as leis sociais e penais mais eficientes. Entre suas demais contribuições é possível destacar a criação do presídio Panopticon (um modelo não utilizado atualmente, porém, extremamente inovador em sua época), que era estruturado com uma torre central de inspeção que permitisse ao supervisor observar os detentos sem que eles o vissem. Além do mais, desenvolveu uma estratégia para melhorar o tratamento dado aos pobres por meio da criação de um reformatório autofinanciável para abriga-los, assim retirando os mendigos das ruas, confinando-os em reformatórios e, dessa forma, gerando um maior bem estar social, uma vez que os mendigos não estariam nas ruas de forma inconveniente (SANDEL, 2012, p. 50).

         A questão acima do “arrebanhamento de mendigos”, segundo Sandel (2012, p. 51), demonstra uma das vulnerabilidades do utilitarismo, que é o não respeito aos direitos individuais. Ao considerar apenas a soma dos prazeres como meio para uma felicidade quantificada, o utilitarismo pode ser um pouco cruel no que diz respeito ao prazer e a felicidade de pessoas ou grupos isolados. O professor de Harvard utiliza o exemplo do coliseu romano (cristãos eram jogados aos leões para divertimento do povo) para denunciar que a felicidade dos romanos justificaria a dor dos cristãos mortos por leões.

         Outra objeção de Sandel ao utilitarismo é que ele pesa as preferencias da maioria sem as julgar, o que no atual sistema capitalista com seu modus operandi do custo-benefício pode aparecer de forma problemática, como é possível ver nos acontecimentos da empresa Philip Morris e do câncer derivado do tabaco, a empresa Ford com carro Pinto etc. (SANDEL, 2012, p. 56-58). Após feita as devidas críticas ao utilitarismo de Jeremy Bentham, o professor de Harvard apresenta um segundo pensador: Jhon Stuart Mill.         

         Jhon Stuart Mill (1806-1873), filho do importante filósofo James Mill, se preocupou justamente em dar uma cara menos calculista ao utilitarismo. Retomando e desenvolvendo a filosofia de Bentham, Stuart Mill, de acordo com Sandel (2012, p. 63), se propões a tornar o utilitarismo uma doutrina mais humana, assim livrando-a das duas objeções supracitadas. As duas obras mais expressivas do filósofo são On Liberty (1859) e Utilitarianism (1861).

         Como o próprio título sugere, na obra de 1859, Stuart Mill defende que as pessoas devem ser livres para fazer o que quiserem, no entanto, o limite desta liberdade é a liberdade do outro, isto é, uma pessoa pode fazer o que quer desde que sua ação não afete de forma negativa uma pessoa alheia. Além do mais, o Estado ou um contrato positivado também não pode inferir na vida individual, a não ser que o indivíduo ou uma determinada ação esteja prejudicando o outro. Stuart Mill defende que a liberdade individual depende inteiramente de considerações utilitaristas, uma vez que a utilidade (promoção do prazer e redução da dor) é identificada como a instância final de todas as questões éticas. Para Stuart Mill, a liberdade individual possibilita às pessoas o desenvolvimento completo e livre de suas faculdades e a maximização da felicidade, que a finalidade máxima da vida humana (SANDEL, 2012, p. 64-66).