Resenha Jensen E Meckling 1976

JENSEN E MECKLING (1976)

Os autores propõem a utilização da teoria dos direitos de propriedade, da agência e das finanças para o desenvolvimento de uma teoria sobre a estrutura da firma. O artigo traz implicações sobre algumas questões como a definição da firma, da separação entre propriedade e controle, responsabilidade social, função objetivo da organização, e estrutura de capital. Entre os pontos que ajuda a explicar, estão questões sobre o valor da firma, capitalização e uso de capital de terceiros, propriedade, e monitoramento e controle.

Especificamente, os direitos individuais definem como os custos e as recompensas serão distribuídos entre os participantes da organização, sendo afetados pelos contratos firmados. Assim, o comportamento individual dentro das organizações dependerá da forma como estes contratos foram redigidos. A chamada relação de agência nasce à medida em que uma pessoa (principal) emprega uma outra (agente) para executar um serviço em seu nome, tendo poder de decisão. Considerando os indivíduos como maximizadores de sua própria utilidade, o agente poderá não agir em prol dos interesses do principal. Desta separação entre propriedade e controle surgem os chamados custos de agência, sendo: (1) monitoramento por parte do principal; (2) concessão de garantias pelo agente; e (3) residual. O primeiro é relativo ao custo para limitar irregularidades do agente, o segundo das garantias dadas pelo agente de que seu serviço está correto, e o terceiro da diminuição do bem-estar ao principal – na diminuição do fluxo de caixa a sua disposição, por exemplo.

Quando um indivíduo é proprietário integral e administrador de uma firma, as decisões serão tomadas visando maximizar sua própria utilidade, de forma pecuniária e não pecuniária. A medida em que o direito à propriedade da empresa começa a ser vendido, a parcela dos resultados que o proprietário-administrador deseja diminui, incentivando a busca de benefícios na forma de vantagens e mordomias – não pecuniárias. Isto implica no aumento do custo de monitoramento pelos acionistas minoritários existentes, e também na menor valoração das ações por parte de interessados, diminuindo o valor da empresa. A redução no valor da empresa é um exemplo de perda residual ao proprietário, no momento da venda de seu capital próprio.

Entretanto, o valor reduzido de uma firma pelos problemas de agência é “não ótimo” apenas em comparação com um mundo hipotético onde os custos de agência são zero ou muito baixo – o que não existe.  De mesma forma, a existência de custos de agência não significa por si só que seja “não ótima”, ineficiente ou dispendiosa. A extensão dos custos dependerá de preferências dos administradores, mensuração de desempenho, remuneração e regras comportamentais. Caso o administrador não seja proprietário majoritário, o custo de sua possível substituição também é relevante.

Os custos de agência deveriam limitar a existência de empresas com propriedade altamente pulverizada. Adicionalmente, Modigliani e Miller (1958) apresentam o crescimento do valor da empresa em função do uso de dívidas. Porém, grandes empresas com estrutura de capital dominada pelo capital de terceiros e um único proprietário não são comuns por (1) incentivo a ação de gestores nas firmas altamente alavancadas; (2) custos de monitoramento relacionados a esses incentivos; e (3) custos de falência. Credores não concedem crédito a uma firma com pouco capital próprio, pois o proprietário-gestor terá incentivo a investir em atividades arriscadas com alta rentabilidade pessoal – os credores arcam com os custos em caso de fracasso. Como proteção, os credores utilizam contratos de forma a restringir o risco proveniente da atividade dos gestores. O custo para elaboração de tais contratos é uma forma de custo de monitoramento externo a empresa. Ainda, a presença de dívidas aumenta a possibilidade de falência. Isto implica negativamente nos fluxos de caixa afetados pelos processos judiciais, e também causa a necessidade de oferta de maiores salários a executivos para aceitarem assumir o risco. Mesmo com estes custos, a utilização de dívidas é incentivada pelos subsídios fiscais, e, na ausência destes subsídios, se houver necessidade pela limitação de recursos do proprietário.

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