A APLICABILIDADE DO DANO PUNITIVO NO BRASIL

FACULDADES SANTO AGOSTINHO

NOME COMPLETO DO ALUNO

A APLICABILIDADE DO DANO PUNITIVO NO BRASIL

Subtítulo, se houver

Montes Claros/MG

Mês/0000(ano) [pic 1]

NOME COMPLETO DO ALUNO

TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA

Subtítulo, se houver

Projeto de pesquisa direcionado à conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho.

Faculdades Santo Agostinho

Montes Claros/MG

Mês/0000(ano)

SUMÁRIO

1. Identificação do Projeto        00

2. Tema        00

3. Delimitação do Tema        00

4. Problema        00

5. Hipóteses        00

6. Objetivo Geral        00

7. Objetivos Específicos        00

8. Justificativa        00

9. Referencial Teórico        00

10. Metodologia        00

11. Estrutura Provisória da Pesquisa        00

12. Cronograma        00

Referências Bibliográficas        00

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

• Título:
• Autor(a):
• Curso:
• Duração da pesquisa:
• Faculdade:

1. TEMA

0

O Dano Punitivo tem sua origem nos tribunais dos países anglo-saxônicos, que se pautam na ideologia do common law. Nos Estados Unidos, por exemplo, um corpo de jurando, decide com base em questionamentos acerca da gravidade da culpa do agente, da repreensibilidade de sua conduta e do efeito dissuasivo. O ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra em fase embrionária a cerca deste assunto. Existe na justiça brasileira uma lacuna quanto à sua aplicabilidade e as condições nas quais o mesmo será usado. A maior deficiência encontrada neste contexto é fazer com que o valor da indenização seja de fato punitivo para o agente causador e ao mesmo tempo, não seja motivo de enriquecimento por parte do indenizado.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Utilização do Dano Punitivo com o propósito de evitar a reincidência do fato causador do dano moral sofrido pela parte, observando a possibilidade do não enriquecimento indevido por parte do autor.

1. PROBLEMA DE PESQUISA

Existe a possibilidade de aplicar a o Dano Punitivo nos casos de Danos Morais no Brasil, levando em consideração a ausência de norma específica no ordenamento jurídico brasileiro?  Sendo possível, como aplicar de modo que puni exemplarmente o agente sem com isso, ocorra o enriquecimento ilícito?

1. HIPÓTESES:

A possibilidade de proferir as sentenças nos casos de danos morais observando os seus efeitos punitivos a quem os causou, tendo o cuidado, no caso concreto  de considerar um limite máximo razoável do valor para que não ocorra o enriquecimento ilícito.

1. OBJETIVO GERAL:

Um parágrafo na forma de tópico sobre a principal contribuição de sua pesquisa. Os objetivos sempre são verbos no indicativo relacionados à prática de pesquisa: analisar, verificar, mostrar, etc.

Aqui o pesquisador deverá descrever o objetivo concreto da pesquisa que irá desenvolver:  o que se vai procurar.

A apresentação dos objetivos varia em função da natureza do projeto. Nos objetivos da pesquisa cabe identificar claramente o problema e apresentar sua delimitação. Apresentam-se os objetivos de forma geral e específica.

O objetivo geral define o que o pesquisador pretende atingir com sua investigação.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Os objetivos específicos definem etapas do trabalho a serem realizadas para que se alcance o objetivo geral. Podem ser: exploratórios, descritivos e explicativos. Utilizar verbos para iniciar os objetivos:

Exploratórios (conhecer, identificar, levantar, descobrir)

Descritivos (caracterizar, descrever, traçar, determinar)

Explicativos (analisar, avaliar, verificar, explicar)

1. Três a cinco objetivos específicos, cada um de um parágrafo, expondo outros objetivos secundários ou particulares que sua pesquisa também poderá atingir.
2. Alguns exemplos de objetivos:

Exemplo 1: Identificar as condições e o modo de vida da população do território com vistas a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

Exemplo 2: Conhecer as condições de formação dos recursos humanos com vistas a subsidiar a elaboração de um plano de qualificação profissional na instituição.

Exemplo 3: Subsidiar a formulação de políticas sociais que contemplem os desejos e necessidades das crianças e adolescentes em situação de rua no município. (PRATES, 2010).

1. JUSTIFICATIVA

Consiste na apresentação, de forma clara, objetiva e rica em detalhes, das razões de ordem teórica ou prática que justificam a realização da pesquisa. No caso de pesquisa de natureza científica ou acadêmica, a justificativa deve indicar:

•        A relevância social do problema a ser investigado;

•        As contribuições que a pesquisa pode trazer, no sentido de proporcionar respostas aos problemas propostos ou ampliar as formulações teóricas a esse respeito;

•        A possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade proposta pelo tema.

Deve conter entre 1 a 2 páginas sobre a relevância do seu objeto de estudo. Uma pesquisa justifica-se pela importância dela não apenas para o autor, procure evidenciar a importância do tema para o universo jurídico e a sociedade em geral.

Sobre a justificativa Júnia Lessa França esclarece:

Consiste na apresentação de forma objetiva e precisa do problema a ser estudado. Deve conter a delimitação do tema e as razões de ordem teórica e/ou prática que justifiquem o interesse ou a relevância da investigação proposta. Devem ser considerados os objetivos da instituição e os benefícios que os resultados da pesquisa irão obter. Aconselha-se incluir uma breve argumentação do tema em trabalhos relevantes da área, podendo-se empregar conceitos que elucidem o problema a se pesquisar. (FRANÇA; VASCONCELLOS, 2013, p. 86).