A ARTE COMO FOMENTO DA PERQUIRIÇÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITO DOS TRANSEXUAIS

UNIASSELVI - CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

KARIN CRISTINA TAFERNABERRY FRANÇA

A ARTE COMO FOMENTO DA PERQUIRIÇÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITO DOS TRANSEXUAIS

INDAIAL

2020

1 IDENTIFICAÇÃO

1.1 Título:

A arte como fomento da perquirição do reconhecimento dos direitos dos transexuais

1.2 Acadêmico:

Karin Cristina Tafernaberry França

1.3 Professor Orientador:

Mestre Clarice Klann

1.4 Curso/Turma:

Direito

1.5 Área de Concentração do Tema:

Direito Público

1.6 Linha de Pesquisa:

- Estado, Sociedade, Indivíduos e Instituições;

1.7 Duração:

Abrange a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, Trabalho de Conclusão de Curso II e Trabalho de Conclusão de Curso III. (Inicia-se com a Trabalho de Conclusão de Curso I e finaliza no dia da apresentação da monografia (TCC) para a banca examinadora).

2 OBJETO DE PESQUISA

2.1 Tema:

Arte e direitos dos transexuais.

2.2 Delimitação do Tema:

A influência da arte no reconhecimento dos direitos dos transexuais.

2.3 Formulação do Problema:

Como a arte pode contribuir para o reconhecimento de direitos aos transexuais?

3 JUSTIFICATIVA:

Empreende esforços a presente investida acadêmica no sentido de analisar se a crescente exposição midiática através do simbolismo da arte sobre a transexualidade e seus correlatos universos de referências encontram implicações no direito, se tem o condão de instar as instituições públicas e iniciativa privada a dispenderem esforços para o reconhecimento da realidade social fática que se apresenta, assim como elucidar, através de pesquisa bibliográfica, buscar a correspondência prática do acionamento concreto de tais agentes, afetos à transexualidade, no tocante a seus direitos – uma vez por ela impulsionados.

Ressaltar a importância da arte como provocadora de avanços sociais e da busca pelo reconhecimento de direitos, visando a deixar claro como a iniciativa privada e as políticas públicas inerentes ao tema podem utilizar-se de tal ferramenta coo forma de publicização dos assuntos referidos, bem como, forma de conscientização coletiva de observação do respeito dos direitos mencionados.

4 OBJETIVOS:

4.1 Objetivo Geral:

Averiguar as contribuições da Arte no reconhecimento dos direitos dos transexuais

4.2 Objetivos Específicos:

4.2.1 Pesquisar como a Arte historicamente repercutiu no Direito.

4.2.2 Elencar a evolução dos Direitos dos Transexuais no Brasil.

4.2.3 Estudar como a Arte ajudou/ajuda os Transexuais na identidade e busca dos seus direitos.

4.3 Objetivo Institucional:

Produzir um trabalho de conclusão de curso nos moldes de um trabalho de pesquisa monográfica para obtenção do título de Bacharel em Direito.

5 REFERENCIAL TEÓRICO E REVISÃO DE LITERATURA

Apesar da transexualidade já ser estudada e debatida por grandes estudiosos como Henry Frignet, psicanalista francês (1950), Sigmund Schlomo Freud – início do século xx- médico neurologista, Harry Benjamin (1953) endocrinologista americano e Ann Oakley (1972) socióloga, retomou-se a discussão a respeito dos direitos dos transexuais por tal assunto estar cada vez mais frequente e aparente nas mídias e artes em geral. O que traz à tona dúvidas, no que diz respeito às garantias sociais desses indivíduos, que, há muitos anos, já são estudados e mesmo assim tendem a sofrer com marginalização.

Ainda é dificultoso encontrar livros, artigos e pesquisas concretas que desmistifiquem o que é ser um transexual e quais são seus direitos. Por ser um ramo associado diretamente à medicina e psicologia, e cada vez mais cotidiano, tem-se a importância de reaver a simbologia da arte expressa, hoje, na legislação.

De acordo com Marco A. C. Jorge e Natália P. Travassos (2018, p. 57)

A transexualidade tem uma característica bastante peculiar que a leva a ser considerada um fenômeno social: é marcada pelo autodiagnostico e a autoprescrição terapêutica, ou seja, o sujeito se autoindentifica numa determinada descrição – que viu surgir na mídia ou ouviu alguém falar – e se dirige ao médico pedindo a “correção” que lhe informaram ser cabível. Chama atenção nos diversos depoimentos que encontramos na clínica e na mídia a frequência com que as pessoas revelam que, ao ouvirem falar de transexualidade, entenderam o que sentiam e se identificaram com essa condição.

Por meados da metade do século XVIII, as diferenças anatômicas e fisiológicas entre os sexos não eram consideradas, até que se tornou politicamente importante diferenciar biologicamente homens e mulheres, mediante uso do discurso político. Tão relevante quanto o exposto é levar em consideração a abordagem histórica desnaturalizante da diferença sexual, percebendo como nas interações cotidianas somos instados a continuar reproduzindo a naturalização dos gêneros e da sexualidade.

Conforme Berenice Bento (2017, pg. 231)

O corpo é um texto socialmente construído, um arquivo vivo da história do processo de (re)produção sexual. Neste