A Auditoria Ambiental

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Através do presente estudo, buscaremos analisar em primeiro plano os conceitos que envolvem a Auditoria Ambiental, no sentido de clarificar a compreensão posterior dos aspectos concernentes àquela.

Diante da pressão e exigência do mercado internacional, as organizações buscam na preservação do meio ambiente, um diferencial de competitividade. Uma das consequências foi o aumento do número de empresas com o Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) implantado. Esses SGAs precisam ser monitorados e avaliados, no sentido de verificar se os objetivos pré-estabelecidos estão sendo alcançados. Essa verificação se dá através da Auditoria Ambiental, que se trata de uma ferramenta de contribuição para a eficácia do sistema e consequentemente melhores resultados gerenciais.

Nesse sentido, apresentaremos as normas legais pertinentes à Auditoria Ambiental e ainda as normatizações como a ISO (International Organization for standardization) série 14000, que foi elaborada por uma organização internacional especializada, não governamental, com sede na Suíça, que possui membros de todas as partes do mundo, e da qual o Brasil também faz parte. Os países que constituem esta organização acabam adotando estas normas como compulsórias, com o objetivo de combater a degradação do meio ambiente.

Por fim, analisaremos a relação entre as empresas e o desenvolvimento sustentável que se faz tão importante no combate às práticas danosas ao meio ambiente.

2 AUDITORIA AMBIENTAL

2.1 Conceito

Primeiramente faz-se algumas considerações em relação ao termo auditoria. A expressão vem do Latim, auditoris, ouvinte.

Auditoria Ambiental nas palavras de Paulo Afonso Leme Machado (2010, p.312) é “o procedimento de exame e avaliação periódica ou ocasional do comportamento de uma empresa em relação ao meio ambiente”. Conforme o conceito dado pelo doutrinador, a auditoria ambiental pode ser periódica ou ocasional, com o fim de avaliar o comportamento de uma empresa frente ao meio ambiente.

Destaca-se que a auditoria ambiental pode ser pública ou privada. Será privada quando realizada pela própria empresa, quando esta tenha a intenção de desenvolver uma consciência ecológica, com intuito de se sobressair no mercado de concorrência comercial, uma vez que a auditoria levaria a vantagens no mercado mundial em relação aos produtos e bens postos à disposição do consumidor, e, será pública, quando determinada e realizada pelo Poder Público.

No âmbito internacional se destaca a Diretiva n. 1.836/93 da Comunidade Econômica Europeia, a qual define auditoria ambiental como o “instrumento de gestão que inclui a avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva do funcionamento da organização do sistema de gestão e dos processos de proteção do meio ambiente”.

No direito internacional a auditoria ambiental tem se destacado de forma preponderante, como nos Estados Unidos da América. Neste País o Banco ou instituição financeira que financie empresas que degradam o solo pode responder solidariamente pelos danos ambientais causados, ou seja, o banco que financiou também se torna poluidor, daí a importância de se fazer auditorias ambientais, a fim de evitar um dano ao meio ambiente.

Já na comunidade Econômica Europeia, o objetivo das auditorias ambientais é voltado para a concorrência no comércio internacional. As empresas procuram se destacar com seus produtos produzidos de maneira sustentável. Destaca-se que essa prática é tendência a todos as empresas e indústrias mundiais, pois, a comercialização de bens e produtos, atualmente, não são suficientes para fazer a diferença ou para venderem mais, devendo estes bens e produtos serem produzidos nos moldes da modernidade, ou seja, procurar um desenvolvimento sustentável.

O Banco Mundial traz a definição de auditoria ambiental, aplicável a entidades de controle externo, como sendo “um instrumento para determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de impacto ambiental de uma atividade existente. A auditoria identifica e justifica as medidas apropriadas para reduzir as áreas de impacto, estima o custo dessas medidas e recomenda um calendário para a sua implementação.” Cabe destacar que esse tipo de auditoria pode ser utilizado para verificar a conformidade de investimentos públicos e critérios para a concessão de financiamentos ou créditos.

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