A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

[pic 2][pic 1]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ITAPETININGA DO ESTADO DE SÃO PAULO

[, brasileiro, solteiro de fato, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG sob o n. [  SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. [, residente e domiciliado na Avenida Humberto Fabricio Holtz, n. [, Bairro São João, CEP 18225-000, Município de Sarapuí, Estado de São Paulo, possuidor do e-mail [, por intermédio de seu advogado [, Município de Cajamar, Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente presença de Vossa Excelência propor a seguinte ação

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c.c. GUARDA UNILATERAL c.c. PEDIDO LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA

em face de [ brasileira, solteira e fato, profissão desconhecida, portadora da cédula de identidade RG sob o n. desconhecido, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.[, cujo endereço é desconhecido, pelas razões de fato a seguir aduzidas.

1. DOS FATOS

O Requerente constituiu matrimônio com a Ré no dia 4 (quatro) do mês de janeiro do ano de 2014 (dois mil e quatorze), vivendo uma vida conjugal.

Insta salientar que desta união adveio o nascimento de 3 (três) filhos menores, [ E o Requerente não tem interesse de fixação de alimentos entre si e não possui bem a partilhar somente exige a guarda unilateral de seus filhos.

Ocorre que a vida a dois já se tornou impossível de suportar, sendo que a presença da Ré já não faz bem para o Requerente, não conseguindo mais viver nessa situação, não havendo por outro meio e solução a não ser recorrendo ao Judiciário solicitando o Divórcio entre as partes.

O Requerente deixa claro que não está disposto a voltar com a Ré, pelo motivo de já ter se tornado humanamente impossível a vida a dois, não restando alternativa a não ser socorrer-se ao Poder Judiciário, dado a impossibilidade de reconciliação.

1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Inicialmente, insta salientar questões anteriores ao mérito da presente ação, todavia fundamentais para o deslinde do feito, o que se fará adiante de forma articulada e organizada em tópicos para melhor compreensão.

 

       2.1      DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, insta salientar que o Autor é pobre na acepção jurídica do termo, posto que não possui condição financeira para arcar com as despesas oriundas do processo sem colocar em risco sua sobrevivência e de toda sua família.

Desta forma, nos termos do artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, cominado com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, faz-se necessário pleitear os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, conforme declaração de hipossuficiência anexa.

1. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Acredita o Autor que a conciliação entre as partes é sempre a melhor solução do conflito, especialmente no caso dos autos, onde há possibilidade de mediação entre o casal.

Sendo assim, requer-se de Vossa Excelência sejam os autos encaminhados ao setor de conciliação para que seja designada audiência para este fim, especialmente por ser missão do Poder Judiciário resolver os conflitos que lhe competem da forma mais saudável e eficaz possível.

1. DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA

Precipuamente, cabe neste ponto reafirmar que o Autor pugna desde já pela produção probatória da forma mais ampla admitida em Direito, sendo que, caso não haja conciliação, seja permitido por este d. Juízo a formação de outras provas que não sejam proibidas em Lei.

Assim, requer-se de Vossa Excelência seja admitida neste processo todas as formas de produção probatória, especialmente o depoimento das partes, a oitiva de testemunhas em audiência, provas documentais, periciais e qualquer outra que se mostre necessária.

1. DO JUÍZO 100% DIGITAL

Recentemente, com o avanço da pandemia que nos afronta, há uma preocupação generalizada e totalmente razoável em frear a disseminação do vírus, motivo pelo qual esta Justiça vem incentivando a realização dos atos processuais de forma virtual, o que reflete a vontade do Requerente.

Desta forma, requer-se de Vossa Excelência sejam todos os atos possíveis praticados de forma inteiramente virtual, isso porque não atrapalhará o bom andamento do processo e privilegiará a saúde pública.

 

       2.5           DAS INTIMAÇÕES AO PATRONO

               O Requerente informou na qualificação da exordial os dados suficientes de seu único e exclusivo patrono, que deverá receber todas as intimações relativas à presente em seu escritório profissional ou, nos casos em que a Lei permite, através de diário oficial da Justiça eletrônico.

              Assim, requer-se de Vossa Excelência seja determinado à Serventia que todas as publicações relativas ao processo sejam destinadas ao patrono subscritor, sob pena de serem consideradas nulas de pleno Direito e consequente anulação dos atos supervenientes ocorridos no processo.

1.    DO DIREITO

Inicialmente, insta salientar questões de mérito propriamente dito da presente ação, todavia fundamentais para o deslinde do feito, o que se fará adiante de forma articulada e organizada em tópicos para melhor compreensão.

1.    PEDIDO LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA

Inicialmente, cumpre esclarecer que os menores convivem com o pai, sendo que a mãe possui histórico problemático, não deixando um ambiente saudável para desenvolvimento físico e psicológico dos menores.

Assim, requer-se seja deferida a LIMINAR "inaudita altera pars", concedendo de imediato a guarda unilateral provisória dos menores [, em favor do Requerente, lavrando-se o competente termo, e após o trânsito em julgado seja confirmada a guarda definitiva.

   

3.2    DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DIRETO